Muitos detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá que conseguem a liberdade condicional ou ingressam no regime semi-aberto encontram dificuldades na hora de fazer matrícula em escolas públicas de Macapá. Por esse motivo, o promotor de Justiça Pedro Leite, com atribuições junto à Vara de Execuções Penais de Macapá, editou a Recomendação nº. 002/2009 para que seja garantido esse direito aos apenados.
De acordo com o Promotor de Justiça, o ensino de primeiro grau é condição obrigatória aos apenados ingressantes no regime aberto. Os que não possuem o Ensino Fundamental devem ter o direito a matrícula e freqüência escolar garantidos. Segundo reclamações, os detentos estão encontrando dificuldades devido ao impasse colocado pó muitos diretores das Escolas Estaduais, que se recusam realizar o procedimento de matrícula. A desculpa é que as aulas já tiveram início.

Por consequência disso, vários reeducandos têm deixado de apresentar seus comprovantes de matrícula junto ao Juízo de Execuções Penais, resultando em audiências de justificações e até aplicação de regressões. “Esse fato tem causado prejuízo aos mesmos sem que estes tenham dado causa ao descumprimento de condições do regime aberto”, informou Pedro Leite.

Com a recomendação do Ministério Público, os diretores de Escolas Estaduais, que oferecem o ensino fundamental para jovens e adultos, deverão cumprir a determinação legal e judicial em matricular os reeducandos com intenção de ingressar como aluno no sistema escolar desta Unidade Federativa, independentemente do fato do ano letivo ter iniciado ou não. (Com informações de Danielly Salomão/Ass. Comunicação-MP)