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Macapá, Amapá
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Lei Capiberibe

Fonte: http://camilo.capiberibe.org

No dia 5 de maio deste ano o projeto de lei de transparência fiscaldo senador João Alberto Capiberibe foi aprovado na Casa de Leisfederal e no dia 27 do mesmo mês o Presidente Lula sancionou a leique levou o nome de Lei Capiberibe. A lei já está conhecida por todo o Brasil e abrangerá todos os poderes. Até maio de 2010 todos os gastos, orçamentos, isto é, toda a receita dos órgãos deverão estar disponibilizados na Internet. A população poderá acessar sites e fiscalizar toda movimentação feita naquele órgão, até mesmo os pagamentos que o próprio cidadão fizer, automaticamente tem que constar nessa prestação de contas eletrônica. Na ultima terça-feira (16), João Capiberibe foi convidado pela vereadora Cristina Almeida para fazer uso da tribuna da Câmara dos Vereadores. Ele explicou o funcionamento da lei de transparência.

AL: Number one
Na sessão de quarta-feira (17), o deputado Camilo Capiberibe, em seupronunciamento, propôs que a Assembléia Legislativa desse o exemplonão só para o estado do Amapá, mas também para todo o Brasil, que o legislativo amapaense fosse o primeiro a aplicar a lei Capiberibe.“Implantemos a transparência já. Coloquemos as contas da assembléia ainternet. Podemos esperar até o dia 27 de maio de 2010 ou podemosnos antecipar dando exemplo para o pais. Isso não é mais querer e nãoquerer, é obrigação”, sugeriu o deputado. O deputado do PSB disse ainda que é preciso ir além revelar os gastosde pessoal da AL e divulgar os nomes dos assessores e os saláriosrecebidos para que o povo possa fiscalizar o trabalho dos funcionáriospúblicos.

Ruy Smith: "Afastem o medo da mudança!"
Complementando, o deputado Ruy Smith pediu que os parlamentares afastassem o medo da mudança, e encarassem a transparência como uma proximidade positiva com a população. “A população precisa saber o que está acontecendo aqui dentro dessa casa de leis, os deputados que falam, os que se esquivam, com a questão financeira não seria diferente, quem tá gastando, quanto, com o que. É fundamental que todos esses detalhes estejam transparentes para o cidadão. Que afastemos o medo”, falou Ruy Smith.

Camilo: "governo Waldez deu exemplo de acerto: manteve o Portal Transparência"

O deputado Camilo lembrou ainda que o governo atual decidiu por manter o Portal da transparência que foi implantado pelo governo do PSB e com isso ele, como qualquer pessoa, pôde fiscalizar a administração publica. “Quando o governo Waldez faz algo certo, eu tenho que registrar, a permanência do portal de transparência foi um exemplo de acerto", relatou.

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