Quinta-feira, 02 de Outubro de 2008

O Tribunal Regional Eleitoral de Amapá decidiu que a lei seca entrará em vigor no período das 22h do dia 4 de outubro às 18h do dia 5 de outubro. Nesse período estará proibido o fornecimento, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e similares. As Policiais Militar, Civil e Federal fiscalizarão cumprimento da lei. Os infratores serão presos e autuados pela prática do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.