Por Wellington Costa [ ton.jornalismo@hotmail.com ]

Foi sancionado ontem pelo prefeito João Henrique, o Projeto de Lei que garante 50% de desconto no valor da passagem de ônibus aos munícipes da capital. A redução da tarifa será praticada somente aos domingos e feriados, onde a taxa cai para R$ 1.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) a redução da tarifa nesses dias, será por tempo indeterminado. A passagem de R$ 1, aos domingos e feriados, vai entrar em vigor a partir deste domingo (20). A Prefeitura afirma ainda que a tarifa social também proporcionará aos amapaenses a participação nas atividades realizadas pelo Macapá Verão.
A PMM garantiu que o município já está buscando meios legais para encontrar um valor tarifário justo, tanto para os empresários, quanto para os usuários. Para cada pessoa que toma dois ônibus aos domingos, a economia será em torno de R$ 8 por mês.
As empresas de transportes coletivos de Macapá terão que fixar um aviso, nos ônibus, para informar a população sobre a tarifa social de RS 1.
Levantamento. De acordo com levantamento feito em todo o país, 37 milhões de brasileiros não têm acesso ao transporte coletivo por falta de dinheiro. Uma situação que se torna preocupante para o País e que só vem se agravando com o passar do tempo, pois as tarifas de ônibus crescem constantemente. O transporte coletivo é considerado de caráter essencial pela Constituição, o qual não pode ser desfrutado por muitos da sociedade. Com o objetivo de incluir esse contingente no sistema, tem sido lançada em nível nacional, inclusive no Amapá, a campanha "Tarifa Cidadã", que propõe medidas para reduzir as passagens de ônibus, trem e metrô, em até 50%.
A campanha é dirigida àqueles que não poderiam arcar mesmo com os valores cobrados, propondo-se a concessão do "Vale-Transporte Social", o qual possibilitaria o uso do transporte público na busca de emprego, emergências médicas, educação e lazer.
O principal alvo da campanha Tarifa Cidadã é o custo do óleo diesel, tendo em vista que os ônibus atendem 90% da demanda de transporte coletivo no País, com uma frota de 95 mil veículos. De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), Renivaldo Costa, o preço do combustível aumentou consideravelmente, nos últimos três anos, enquanto a inflação no período não chegou aos 25%. "O crescimento no valor cobrado ao combustível fez com que essa situação passasse a representar 25% do custo total da operação do sistema". Renivaldo acrescenta ainda que a proposta da campanha é cortar esse preço pela metade e disponibilizar uma tarifa 12% menor. "Os empresários do setor de transportes no Amapá defendem essa campanha e se a Prefeitura e o Governo do Estado quiserem realmente defender os direitos do cidadão, deveriam fazer o mesmo", desafia o assessor.
Outro ponto, e que poderia cortar outra porcentagem no preço das passagens, está nos tributos que incidem de forma direta ou indireta sobre o transporte coletivo. Os atuais defensores da "Tarifa Cidadã" propõem isenção de PIS, ICMS, ajustes do IPVA e outros impostos. Algumas empresas de transportes de passageiros declaram: "Queremos que a tarifa tenha um tratamento tributário justo, como o dispensado à cesta básica, aos táxis, aos automóveis de pessoas com deficiência e outros, por exemplo. A proposta prevê que tudo que for abatido dos impostos seja automaticamente, reduzido da tarifa, deixando de ser pago indevidamente pelo usuário".
Com base em todas essas justificativas, mais 18,51% poderiam ser abatidos do valor da tarifa de ônibus se o poder público se responsabilizasse com o custeio das gratuidades, como os passes para idosos ou estudantes, que em Macapá são pagos pelos demais usuários.
O cálculo da Tarifa Cidadã é simples. Com a atual tarifa de R$ 1,75, com a proposta em prática, a passagem poderia ser reduzida para 82 centavos. E se a mesma ainda aumentasse para R$ 1,90, a tarifa não passaria de 90 centavos.