Juizado comemora aniversário da Lei Maria da Penha

“Reconhecidamente considerada uma das mais avançadas legislações na proteção dos direitos da mulher, pois contém em seu conteúdo não só a proteção contra a agressão física, mas também contra a violência psicológica, sexual, moral e patrimonial da mulher, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei “Maria da Penha”, estará completando no dia 07 de agosto, quatro anos de atuação na defesa da dignidade dos direitos humanos da mulher. Infelizmente, a história de Maria da Penha continua ocorrendo no seio de inúmeras famílias em todo País, e somente com a conscientização de seus direitos, a mulher poderá se proteger contra a violência doméstica submetida”.

Na defesa desse interesse, criado a um ano para fazer valer o conteúdo da Lei, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá, juntamente com o Núcleo de Acolhimento à Família, com o auxílio de assistentes sociais e psicólogas, idealizaram o “Projeto Descobrir – Por Uma Vida Sem Violência”, que engloba alguns órgãos do Estado e do município de Macapá, dentre os quais estão a Secretaria de Políticas para a Mulher; a Delegacia da Mulher; o Centro de Atendimento a Mulher e a Família (CAMUF); o Centro de Referência de Atendimento a Mulher (CRAM); o Ministério Público, Núcleo de Pesquisa em Atividade Física e Saúde (NUPAF), além da Rede Feminina do Amapá, com o intuito de esclarecer à comunidade, quais são os direitos e as obrigações das pessoas que recorrem ao Juizado na tentativa de solucionar seus conflitos.

De acordo com o “Projeto Descobrir”, a crescente incidência de casos de violência contra a mulher tem demonstrado a importância de intervir de forma educativas, oferecendo à sociedade a oportunidade de descobrir a rede de proteção a ela destinada, além de estratégias que sensibilizem as autoridades e sensibilizem as pessoas para a alarmante realidade. Com o apoio do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o evento definido para celebrar a data, pretende dar projeção maior ao significado da Lei Maria da Penha, suas garantias implicações.

Para o Juiz Augusto César Gomes Leite, Titular do Juizado, os índices que apontam a violência doméstica ainda são muito altos. Contudo, apesar de não se confirmar a diminuição dos abusos de violência doméstica contra a mulher, vem aumentando, significativamente, a cada dia, o número de processos no Juizado. Segundo o Magistrado, como havia uma demanda reprimida muito grande, o aumento desse número significa que as vítimas estão reagindo. Estão exigindo o atendimento e o respeito aos seus direitos humanos.

“Embora a Lei Maria da Penha esteja próximo completar 4 anos de idade, é muito importante a gente difundir, uma vez que as pessoas não estão bem esclarecidas. Os princípios que exigem a legislação para sua aplicação ainda são motivos de muitas dúvidas. Quanto mais as pessoas tomarem conhecimento da Lei, maior será nosso alcance e mais eficientes serão os resultados”, salientou o Juiz.

A programação constará de campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis (Fórum de Macapá e TJAP), no período de 27/07 a 04/08; dia 05/08 – palestras e entrega dos alimentos arrecadados às famílias vítimas de agressões; 06/08 – café da manhã às 8h no Fórum de Macapá, e às 11h caminhada até o TJAP, prosseguindo a caminhada até a praça do forte. O encerramento da programação ocorrerá no dia 09/08 com palestra do Juiz Augusto César Gomes Leite, no Colégio Amapaense.