De acordo com informações do promotor de Justiça André Araújo o município de Ferreira Gomes não possui fornecimento e tratamento de água adequados.

Danielly Salomão

A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes requisitou a instauração de Inquérito Policial para apurar a conduta da direção da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) no fornecimento de água, sem o devido tratamento, para população do município.

Segundo o promotor de Justiça André Araújo, desde 2009 há indícios de irregularidades na qualidade da água fornecida pela companhia, o que resultou em investigação no âmbito do Ministério Público. “Expedimos uma recomendação em fevereiro deste ano, para que se regularize o serviço em Ferreira Gomes, sob pena de serem tomadas medidas judiciais. Ao final da investigação, caso haja indícios da prática do delito, o MP-AP ajuizará Ação Penal visando punir os responsáveis”, declarou.

André Araújo informa ainda, que o fornecimento de água sem o devido tratamento, pode caracterizar crime contra relação de consumo, previsto no Art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 8.137/90, cuja pena pode ir de 2 a 5 anos de detenção.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá