Natália Platon

Os Promotores de Justiça Marcelo Moreira e Fábia Nilci, em exercício na Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Macapá, editaram a Recomendação n. 004/2009 aos Diretores do Hospital de Especialidades e Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), ao Estado do Amapá e às Unidades Básicas de Saúde do Município de Macapá, com o objetivo de estabelecer atendimento prioritário aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
A Recomendação partiu de informações prestadas pelo Abrigo São José, de que os idosos estão sendo desrespeitados no atendimento prioritário e preferencial, especialmente na marcação de consultas no HCAL, ou mesmo quando há necessidade de serem encaminhados a tratamento médico fora de domicílio.
O Ministério Público resolveu recomendar aos responsáveis pelos órgãos públicos e privados que prestam qualquer tipo de atendimento ao público, em especial aos Diretores do Hospital de Especialidades, do Hospital de Clínicas Alberto Lima, ao Estado do Amapá e às Unidades Básicas de Saúde do Município de Macapá, que estabeleçam um atendimento prioritário para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
“Em caso do não acatamento da referida recomendação, o MP-AP utilizará as medidas legais necessárias a fim de que sejam efetivadas as normas que garantem o cumprimento da legislação em vigor”, ressalta o Promotor de Justiça Marcelo Moreira.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), nos termos do artigo 3º, garante: “que o idoso tem absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde...”.

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