Por Carlos Lima 8121 1391 em 05.08.08

O prazo para a construção da feira do produtor no galpão do Detran é de 210 dias, e a obra está orçada em mais de 4 milhões de reais

A população da zona norte de Macapá vai ser contemplada com mais uma obra do Governo do Estado. No início da semana, a Secretaria Estadual de Infra-estrutura [Seinf] começou a fechar a área do pátio do Departamento Estadual de Transito [DETRAN], o motivo é que lá será construída a nova feira do produtor Rural da zona Norte; a população considera a iniciativa boa, se o prazo para a conclusão for respeitado.
A obra está orçada em R$ 4.311.474,85 e será entregue em 210 dias a contar do dia de fixação da placa - que define a obra. O macapaense deve ficar de olho no calendário e ver se realmente o Governo atual cumpre o que promete, apesar de a obra gerar 120 empregos diretos.
Uma outra questão que deve ser levada em consideração diz respeito à transferência do Curral do Detran para outro local, se hoje não tem espaço e abrigo suficientes para todos os veículos, o governo precisa imediatamente providenciar esse local, visto que os carros e motos não podem ser colocados em qualquer lugar; provavelmente será construído outro galpão na área localizada atrás do Superfácil. E também se a feira do produtor vai ser transferida para o galpão do Detran será preciso muito mais do que uma boa estrutura e um espaço amplo, já que não seria muito agradável ver a mesma sujeira atual - que hoje é possível ver no Pacoval - em plena rodovia Tancredo Neves.

Por Carlos Lima 8121 1391 em 05.08.2008

Quando chove vira lamaçal, e quando faz sol a poeira sobe, dizem os moradores

Após ligações, nossa equipe, ontem, foi até o Pantanal para apurar as denúncias relacionadas à falta de estrutura do bairro. Lá, motoristas e moradores reclamam da dificuldade de tráfego, em razão de não existir asfalto; além disso, comerciantes, donos de açougue; e panificadoras dizem que o negócio anda mal devido à poeira, já que o bairro tem grande fluxo de veículos, inclusive ônibus.

O trânsito da zona Norte da cidade sempre foi problemático; grandes congestionamentos se formam em horários de pico, principalmente próximo da ponte Sérgio Arruda. O bairro Pantanal era para servir como rota de fuga deste problema; porém o transporte está prejudicado, por conta dos buracos, da falta de asfalto e excesso de lama quando chove. Há cerca de três meses, uma reunião entre as autoridades de trânsito foi realizada em Macapá com o objetivo de traçar metas de escoamento do tráfego daquela região; e uma das alternativas propostas, na ocasião, foi a melhoria do acesso pelo bairro Pantanal, no entanto nenhuma iniciativa foi tomada e o local permanece em más condições.

Os moradores cansados de engolir poeira resolveram, tomar a iniciativa de fazer pequenas lombadas na principal via do bairro, a rua Pantanal; “Por aqui, além de muitos carros particulares, pedestres, ciclistas e motociclistas, também circulam ônibus; o que agrava o problema porque muitos motoristas desses ônibus não respeitam e passam em alta velocidade”, disse o morador, César Rodrigues.

Segundo informações de outro popular – que por algum motivo tem medo de se identificar – o bairro está em péssimas condições há mais de dois anos. “Quando algum carro quebra na ponte Sérgio Arruda, a única opção de fuga seria por aqui, mas além de não ter asfalto na maioria das ruas; a falta de sinalização vertical também acaba tornando o trânsito num caos, uma vez que todos querem sair o mais rápido possível do local, ninguém sabe de quem é a preferencial e acabam se desrespeitando; até briga já ocorreu, depois de uma batida. O prefeito precisa ver como fica o trânsito neste bairro quando algum caminhão quebra na Sérgio Arruda”, afirmou.

Por carlos Lima 8121 1391 em 03.08.2008

O novo projeto de lei para crimes praticados pela grande rede considera treze novos crimes - que terão a autoria facilmente identificada

De acordo com um novo projeto de lei – que espera votação na câmara federal - crimes na Internet como, invasões de rede, acessos e divulgações indevidas de dados de pedofilia estão com os dias contados. O novo projeto prevê facilitação na apuração de denúncias e nas investigações e ainda prevê treze novos crimes pela Internet.

Nesta era da informação e da tecnologia, os crimes praticados pela internet são facilmente cometidos. O motivo é certeza do anonimato; o criminoso acredita estar anônimo e nem se preocupa em ser identificado; no entanto essa tranqüilidade pode chegar ao fim com a aprovação da nova lei; o projeto que estabelece os crimes praticados pela grande rede irá facilitar a identificação dos autores; uma vez que os provedores serão obrigados a armazenar informações durante 3 anos para investigações; e se caso descumpriram a lei, serão notificados, podendo pagar multas – que variam de 2 a 100 mil reias.

De acordo com o projeto, treze novos crimes de informática foram tipificados: falsificação de dados eletrônicos ou documentos, divulgação de imagens privadas, roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico, difusão de vírus, baixar músicas protegidas pela internet e divulgar ou criar material pornográfico envolvendo crianças;
Especialistas presumem que se aprovado o projeto dará boas possibilidades de se capturar essas pessoas e evitar também que outras comecem a cometer os mesmos crimes, promovendo um melhor uso da internet.

A partir da nova lei, os internautas deverão estar atentos sobre a procedência dos arquivos e conteúdos, tendo em vista que o projeto considera como crime a divulgação de imagens e arquivos protegidos, podendo gerar reflexos criminais e investigações.

Por Carlos Lima 8121 1391

O Direto da Redação foi às ruas para ouvir as dificuldades enfrentadas pelos idosos em Macapá

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro subiu em relação a última pesquisa. As mais recentes demonstram que o número de idosos vem crescendo progressivamente no país. Porém, no Amapá, a terceira idade ainda vem enfrentando muitas dificuldades e maiores transtornos, tendo em vista que faltam alternativas de lazer, serviços e também produtos no mercado voltados a essa faixa etária.

O Direto da Redação foi até algumas das academias de Macapá para saber como está a freqüência dos alunos da terceira idade. A reportagem constatou que muitos idosos estão realmente procurando fazer musculação, alongamento e ginástica aeróbica. “Além de ganhar tônus muscular, eles fazem da academia um local de convivência com amigos da mesma faixa etária”, disse um treinador.

Roberto Rodrigues, de 66 anos, afirma que tem ido à academia de segunda a sexta-feira; e além das aulas de alongamento, pega pesado na musculação. "Desde que comecei a malhar me sinto mais forte e saudável; a sensação que se tem é de estar mais novo, com mais vida; hoje me sinto mais disposto", declarou.

Quem não se sente muito à vontade nas academias pode encontrar na internet uma boa opção para se manter bem informado; além disso, poderá fazer muitos outros amigos pela grande rede. Só o que falta são iniciativas do poder público de incluir os idosos na era da informação, visto que não se pode usar um computador sem antes conhecê-lo. No Amapá o governo não tem possibilitado inclusão digital para idosos; mas seria fundamental oferecer cursos para atendê-los; principalmente, com professores particulares que possam ir até a casa do aluno.
Um dos problemas relacionados aos idosos na Capital vem de longas datas e já foi noticiado no Jornal do Dia.

O desrespeito por parte dos motoristas de ônibus já foi pautado, mas continua ocorrendo com muita freqüência; o transporte público - que deveria ser um benefício a essa faixa etária - vem causando desagrado e irritação. Nas ruas de Macapá, o Direto da Redação ouviu relatos que demonstram o descaso por parte dos motoristas; vários idosos têm reclamado da falta de atenção e desrespeito; segundo declarou Maria de Sousa, “a maioria não tem consideração com os mais velhos; eles se recusam a abrir a porta da frente e chagam a arrancar com ônibus, nos deixando para trás; até parece que nunca tiveram pai e mãe e nunca ficarão velhos”, disse a idosa.
Por outro lado, uma importante iniciativa foi tomada pelo governo atual. Cidadãos do Amapá com mais de 60 anos de idade, hoje podem contar com o Programa “Ver a Vida” – que presta serviços e ações gratuitas para a saúde visual, desde cirurgias até a doação de óculos. O programa funciona, no Hospital das Clínicas, Alberto Lima, no centro de Macapá e disponibiliza seis oftalmologistas para atender os idosos; de acordo com a coordenação do programa, desde que foi implantado, mais de duas mil cirurgias já foram realizadas.

Em algumas escolas o calendário será estendido até o mês de janeiro, devido a greve de professores realizada em junho do ano passado

Por Wellington Costa

O segundo semestre do ano letivo de 2008, para os 152 mil estudantes da rede pública de ensino do Amapá começa nesta sexta-feira, dia 1º de agosto. A volta às aulas está programada nos 430 estabelecimentos de ensino coordenados pela Secretaria Estadual de Educação (Seed).

Com o atraso no calendário escolar 2008, devido a greve dos professores em junho do ano passado, o fim das aulas deste ano está previsto para o final do mês de dezembro, para as escolas que não aderiram à paralisação. já as que paralisaram por um longo período em 2007, a previsão é que até o final da primeira quinzena do mês de janeiro, de 2009, as aulas sejam concluídas.

“Essas duas datas para a conclusão do calendário escolar 2008, da rede estadual, é decorrente à paralisação dos professores ocorrida ano passado, afetando o planejamento das atividades escolares. O problema não se estenderá para o ano de 2009, pois as escolas estaduais iniciarão as aulas no mesmo período, ano que vem”, ressaltou Ailton Guedes, coordenador de educação básica da Seed.

As escolas da rede estadual de ensino darão início ao período letivo já com aulas teóricas para os alunos. No sábado, dia 2, está programado como letivo nas escolas estaduais. Porém, “algumas escolas recepcionarão seus alunos com atividades culturais e esportivas, deixando para segunda-feira o início das aulas teóricas”, diz a coordenação de educação do Estado.

Por mais de seis meses não vem sendo feita a entrega aos moradores

Por Wellington Costa

Um programa desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Santana (PMS), com o objetivo de melhorar a visão de crianças, adultos e idosos, através do fornecimento gratuito de óculos, não vem realizando a entrega dos mesmos aos munícipes contemplados pelo programa. Há mais de seis meses os moradores aguardam pela entrega.

Moradores contam que para requerer o benefício era preciso se inscrever na sede da secretaria de Ação Social de Santana, apresentando comprovante de renda e de endereço, RG, CPF. Os cadastrados passaram por uma avaliação sócio-econômica realizada por uma assistente social, que mais tarde fez o encaminhamento dos populares ao Centro Municipal de Reabilitação Mário Dias Tavares, para a realização das consultas oftalmológicas e solicitação dos óculos. O tempo de espera desde a abertura do processo até a entrega dos óculos, não ultrapassava um mês, conta os moradores.

A dona de casa Alice Braga, uma das contempladas pelo programa denuncia que desde o mês de janeiro ela não recebe os óculos. “O que adianta a gente ficar na promessa de receber os óculos enquanto a nossa visão continua prejudicada e até piorando?”, questiona dona Alice.

Outra moradora que se encontra na mesma situação, reclama que está cansada de ir ao Centro de Reabilitação em busca dos óculos e eles sempre adiarem a entrega. “Eu até desisti de receber esse óculos. Já faz tanto tempo que perdi as esperanças e o jeito é economizar para tentar comprar”, diz dona Maria Lúcia.

Boletins de ocorrências são entregues, geralmente, após 24h reclama a população

Por Wellington Costa

Carlos Lima - carloslimajd@bol.com.br

O protesto foi feito através de uma passeata que percorreu as principais ruas do município

Pelo menos 5000 mil garimpeiros da região fronteiriça do município de Oiapoque decidiram reivindicar por melhorias na estrutura do município e mais segurança na BR-156.
Os responsáveis pela principal atividade econômica do Oiapoque pararam para protestar contra a falta de segurança e a violência nas estradas. Segundo relatos dos garimpeiros, muitos assaltos vêm ocorrendo ao longo da BR-156. Os bandidos costumam agir, principalmente, em trechos onde existem atoleiros, em razão da dificuldade de tráfego e a lentidão do trânsito. Os assaltantes aproveitam para praticar crimes também pela falta de policiamento e iluminação, e isso tem preocupado a população em geral - os caminhoneiros e garimpeiros - que são os que sofrem maiores perdas.
Os 5 mil garimpeiros realizaram uma passeata com faixa e cartazes, solicitando além de mais segurança na profissão, melhor infra-estrutura para a cidade, já que o turismo tem enfraquecido bastante nos últimos meses. Segundo declarações, não adianta o município ter um grande potencial turístico, se não oferece uma boa estrutura para que sejam desenvolvidas as atividades turísticas que também têm cunho econômico no município.
A garimpagem é uma dos pilares da economia na área de fronteira do Oiapoque e com o manifesto - que percorreu as principais rua e avenidas, o município praticamente parou. Durante a passeata - que partiu da praça Hecildo crescêncio - os garimpeiros também pediram uma audiência pública para discutir todos esses problemas - a qual foi marcada para o dia 07 de Agosto.

Por Wellington Costa [ ton.jornalismo@hotmail.com ]

Foi sancionado ontem pelo prefeito João Henrique, o Projeto de Lei que garante 50% de desconto no valor da passagem de ônibus aos munícipes da capital. A redução da tarifa será praticada somente aos domingos e feriados, onde a taxa cai para R$ 1.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) a redução da tarifa nesses dias, será por tempo indeterminado. A passagem de R$ 1, aos domingos e feriados, vai entrar em vigor a partir deste domingo (20). A Prefeitura afirma ainda que a tarifa social também proporcionará aos amapaenses a participação nas atividades realizadas pelo Macapá Verão.
A PMM garantiu que o município já está buscando meios legais para encontrar um valor tarifário justo, tanto para os empresários, quanto para os usuários. Para cada pessoa que toma dois ônibus aos domingos, a economia será em torno de R$ 8 por mês.
As empresas de transportes coletivos de Macapá terão que fixar um aviso, nos ônibus, para informar a população sobre a tarifa social de RS 1.
Levantamento. De acordo com levantamento feito em todo o país, 37 milhões de brasileiros não têm acesso ao transporte coletivo por falta de dinheiro. Uma situação que se torna preocupante para o País e que só vem se agravando com o passar do tempo, pois as tarifas de ônibus crescem constantemente. O transporte coletivo é considerado de caráter essencial pela Constituição, o qual não pode ser desfrutado por muitos da sociedade. Com o objetivo de incluir esse contingente no sistema, tem sido lançada em nível nacional, inclusive no Amapá, a campanha "Tarifa Cidadã", que propõe medidas para reduzir as passagens de ônibus, trem e metrô, em até 50%.
A campanha é dirigida àqueles que não poderiam arcar mesmo com os valores cobrados, propondo-se a concessão do "Vale-Transporte Social", o qual possibilitaria o uso do transporte público na busca de emprego, emergências médicas, educação e lazer.
O principal alvo da campanha Tarifa Cidadã é o custo do óleo diesel, tendo em vista que os ônibus atendem 90% da demanda de transporte coletivo no País, com uma frota de 95 mil veículos. De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), Renivaldo Costa, o preço do combustível aumentou consideravelmente, nos últimos três anos, enquanto a inflação no período não chegou aos 25%. "O crescimento no valor cobrado ao combustível fez com que essa situação passasse a representar 25% do custo total da operação do sistema". Renivaldo acrescenta ainda que a proposta da campanha é cortar esse preço pela metade e disponibilizar uma tarifa 12% menor. "Os empresários do setor de transportes no Amapá defendem essa campanha e se a Prefeitura e o Governo do Estado quiserem realmente defender os direitos do cidadão, deveriam fazer o mesmo", desafia o assessor.
Outro ponto, e que poderia cortar outra porcentagem no preço das passagens, está nos tributos que incidem de forma direta ou indireta sobre o transporte coletivo. Os atuais defensores da "Tarifa Cidadã" propõem isenção de PIS, ICMS, ajustes do IPVA e outros impostos. Algumas empresas de transportes de passageiros declaram: "Queremos que a tarifa tenha um tratamento tributário justo, como o dispensado à cesta básica, aos táxis, aos automóveis de pessoas com deficiência e outros, por exemplo. A proposta prevê que tudo que for abatido dos impostos seja automaticamente, reduzido da tarifa, deixando de ser pago indevidamente pelo usuário".
Com base em todas essas justificativas, mais 18,51% poderiam ser abatidos do valor da tarifa de ônibus se o poder público se responsabilizasse com o custeio das gratuidades, como os passes para idosos ou estudantes, que em Macapá são pagos pelos demais usuários.
O cálculo da Tarifa Cidadã é simples. Com a atual tarifa de R$ 1,75, com a proposta em prática, a passagem poderia ser reduzida para 82 centavos. E se a mesma ainda aumentasse para R$ 1,90, a tarifa não passaria de 90 centavos.

Carlos Lima - 8121-1391 carloslimajd@bol.com.br

Nesta semana, membros da diretoria da Associação dos Magistrados Trabalhistas da oitava Região PA/AP procuraram o Jornal do Dia para apresentar uma nota pública, segundo eles em defesa do ordenamento jurídico, da verdade e da moralidade pública, em razão das declarações do presidente da OAB/Seccional do Amapá, Washington Caldas, em relação a jornada de trabalho dos magistrados.
Em sua defesa às recentes denúncias voltadas aos magistrados, a nota pública diz que a justiça do trabalho é atuante no Amapá, uma vez que foram registrados 9.022 processos julgados somente em 2007; e atualmente tramitam 5.401, em conhecimento e 3.300 em execução. Segundo a nota, esses indicadores positivos refletem o trabalho constante dos servidores e magistrados da Justiça do Trabalho; "As atividades dos magistrados trabalhistas não se limitam às audiências; o Juiz também tem a responsabilidade pelo cumprimento dos prazos das sentenças e despachos; que consomem grande parte do seu tempo, inclusive além das horas normais de expediente; obrigando-os a trabalhar em horas de folga e finais de semana como já se tornou de costume", [Diretoria].
A nota: "As recentes afirmativas, do presidente Washington Caldas, publicadas na imprensa do Amapá revelam ignorância, uma vez que impõem ao magistrado o tratamento dos servidores públicos civis - que estão sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho, mas não ao cumprimento de prazos processuais de sentenças e despachos; as denúncias mentirosas de que o expediente dos juizes se limita às audiências e ao expediente normal revelam claramente a falta de conhecimento da realidade do poder judiciário".
A Associação dos Magistrados repudia as afirmações do presidente da OAB, Seccional do AP, considerando-as fruto de desinformação e ignorância dos fatos.