O balanço discutiu os efeitos da intervenção e traçou metas para as próximas operações

O Ministério Público apresentou hoje, 22, os resultados da última ação de fiscalização em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos na madrugada do dia 18 de abril em Santana. O balanço aconteceu na Promotoria de Justiça de Santana onde juntamente com os demais órgãos públicos e entidades que participaram da operação. Foram avaliados os efeitos da intervenção e traçadas estratégias de atuação para as próximas operações.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Celso, a ação teve a participação de 70 pessoas e teve como resultado, várias autuações por infrações administrativas, prisões de pessoas que tentaram obstruir o serviço da justiça e apreensões de adolescentes em situação de risco. “Com todas as dificuldades a operação foi um sucesso. Todos os órgãos envolvidos viram como foi positiva a ação. Não tivemos nenhum incidente e o trabalho transcorreu na normalidade”, comemora Paulo Celso.

Sávio Pinto, delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia de Santana, informou que o número de adolescentes usuários de álcool e crack é assustador. E foi enfático em afirmar: “O recado que vai para os empresários é de que não recebam menores em seus estabelecimentos. Quem descumprir pagará com o rigor da lei”.

A ação priorizou o combate ao uso de drogas, prostituição infantil, pedofilia e o consumo de álcool por menores. “Temos que resguardar nossas crianças”, ressaltou a Juíza Ana Lúcia Bezerra da Vara de infância e Juventude da comarca de Santana, que atribui o sucesso da operação à parceria entre os órgãos comprometidos com a iniciativa.

Outras fiscalizações e autuações já têm data marcada, porém mantida em absoluto sigilo pela promotoria de Santana. “As apreensões e autuações feitas foram lavradas de forma correta. O infrator será punido independente de cargo ou poderio econômico”, enfatiza Paulo Celso, referindo-se a grandes personalidades e empresários da noite santanense. “As operações não vão parar”, finaliza o promotor.

Parceria

A operação idealizada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana, juntamente com o Juizado da Infância e Juventude, contou com a parceria das Polícias Civil, Militar e Ambiental, Corpo de Bombeiros, Delegacia da Infância, Conselho Tutelar, Vigilância sanitária e servidores do Ministério Público do Amapá.

SERVIÇO:
Camila Ramos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Prefeitos dos 16 municípios do Amapá participam da solenidade que entrega o Prêmio Prefeito Empreendedor, edição 2009, concorrendo à premiação de destaque por ações empreendedoras em Compras Governamentais, Implantação da Lei Geral, entre outros

Por Denyse Quintas/Sebrae

Nesta sexta-feira, 23, às 10h, no auditório do Sebrae, está confirmada a realização da solenidade de entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Na ocasião, será apresentado o resultado da etapa estadual do prêmio que contou com a participação de prefeituras amapaenses. Nesta 6ª edição do prêmio, o Amapá contou com a participação das prefeituras de Ferreira Gomes, Macapá, Oiapoque e Pracuúba.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem o objetivo de premiar os prefeitos municipais que tenham implantado ações ou projetos com resultados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios e, dessa forma, fomentar o crescimento econômico aliado ao bem estar social, por meio da Micro e Pequena Empresa com a geração de renda e trabalho.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, as micro e pequenas empresas respondem por 98% de toda atividade empresarial brasileira. “Estamos falando do principal fator de desenvolvimento econômico em termos de oportunidades, e falar em oportunidades no Brasil significa falar em bem estar social. O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor busca estimular os prefeitos do nosso Estado em estar fazendo o desenvolvimento econômico que contemple a expansão dos pequenos negócios tendo em vista a representatividade deste setor e a partir daí criar e implementar Políticas Públicas que favoreçam o tratamento diferenciado para as Micro e Pequenas Empresas”, disse o diretor João Alvarenga.

Serão entregues prêmios de destaques temáticos, com experiências importantes para divulgação em Compras Governamentais – o acesso das MPE nas compras públicas, Desoneração Tributária – o pagamento de menos impostos, Educação Empreendedora e Inovação, Formalização de Empreendimentos e Implantação da Lei Geral. Os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação total máxima receberão o Selo do Prefeito Empreendedor e, finalmente, a premiação maior do Prefeito Empreendedor.

Participaram da comissão julgadora representantes da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap), Federação das Entidades das Micro e Pequenas Empresas (Femicro), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP) e Sindicato dos Jornalistas do Amapá (Sindjor/AP).

Fonte (Tribunal de Justiça do Amapá)

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana, através de sua Juíza Titular, MM. Ana Lúcia de Albuquerque Bezerra, realizou hoje (22/04), às 9 horas, uma reunião de avaliação com os órgãos públicos e entidades que participaram da última Mega Operação de Fiscalização de bares, boates, motéis, dentre outros estabelecimentos e logradouros públicos, ocorrida entre os dias 17 e 18 de abril do ano em curso, que desencadeou em autuações por infrações administrativas, prisões de pessoas que tentaram obstruir o serviço da justiça e apreensões de adolescentes fora do horário permitido pela Portaria n. 03/2004 da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana.

Na reunião foram traçadas as estratégias de atuação das próximas operações que poderão ocorrer a qualquer momento, com a data sendo mantida sob o mais absoluto sigilo. Segundo a Doutora Ana Lúcia “aqueles estabelecimentos que não estiverem cumprindo o que determina a Portaria n. 03/2004 da Vara da Infância e Juventude serão autuados nos termos da Lei”.

A Juíza ainda enfatizou que os pais devem orientar seus filhos adolescentes, não permitindo que os mesmos fiquem perambulando pelas ruas de Santana desacompanhados dos seus responsáveis fora do horário previsto. Outro destaque é para os proprietários de pensões, hotéis e motéis que serão rigorosamente autuados administrativamente e poderão ter seus estabelecimentos fechados se hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou sem prévia autorização judicial.

Qualquer empresário que explore bares, boates, hotéis, motéis e casa de jogos eletrônicos (lan houses, video-games) podem se dirigir ao Comissariado de Menores do Fórum da Comarca de Santana para obter gratuitamente cópia da Portaria n. 03/2010-VIJS e dos cartazes informativos da Vara da Infância e Juventude.

A Vara da Infância e Juventude informa que ainda neste semestre estará lançando campanhas educativas de prevenção a Prostituição Infanto-Juvenil (exploração e abuso sexual), Pedofilia, Combate ao Uso de Drogas e Substâncias Psicoativas, principalmente uma grande campanha de combate ao uso de Crack para diminuir a delinqüência infanto-juvenil na Comarca de Santana.

Com objetivo de trabalhar a prevenção, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas lançou dois concursos artísticos com o tema “Juventude na prevenção do uso de Drogas”. As inscrições encerram amanhã (23) e a premiação será em dinheiro.

O VIII Concurso Nacional de Jingle é voltado para músicos amadores e profissionais, que apresentarão um jingle inédito com duração de 25 a 30 segundos. As premiações variam de 4.000,00 a 1500,00 reais.

Do XI Concurso Nacional de Cartazes podem participar estudantes do 2º ao 6º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, matriculados em escolas públicas e privadas de todo o país. Neste concurso, a premiação varia entre 3.000,00 e 1.000,00 reais.

O material distribuído para a divulgação dos concursos mostra a confiança depositada no espírito inovador dos jovens brasileiros: “A juventude brasileira é caracterizada por sua riqueza cultural, uma enorme força criadora, um intenso desejo de viver melhor e muita garra para realizar os seus sonhos. Essas qualidades podem se traduzir num enorme potencial transformador”, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.

O regulamento completo está disponível em: www.obid.senad.gov.br

Outras informações pelo telefone 0800 510 0015

Kelly Tork

Extraído do Diário do Norteste

Há três semanas, o bandido que comandou o maior roubo a banco na história brasileira está recolhido em uma CPPLFoi tudo sigiloso. Desde a negociação entre a Justiça Federal no Ceará e o Ministério da Justiça, à operação da Polícia Federal de retorno ao Ceará. Mas tudo acabou concretizado. Antônio Jussivan Alves dos Santos, o ´Alemão´, o homem que comandou o maior roubo a banco na história brasileira, está de volta ao Ceará.Condenado a 49 anos e dez meses de cadeia, pelo furto de R$ 164,8 milhões do Banco Central em Fortaleza, em agosto de 2005,´Alemão´ chegou à Capital cearense há três semanas. Desde então, está recolhido em uma cela isolada numa das três Casas de Privação Provisória da Liberdade (CPPL), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O Diário do Nordeste conseguiu, com exclusividade, obter a informação, mantida a sete chaves pelos setores de Inteligência do Estado e pela própria Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).Transferido Jussivan estava recolhido no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, desde 4 de março de 2008, exatamente no mesmo dia em que prestou um longo depoimento à Justiça Federal, em Fortaleza, e confessou ter participado do crime. Sua permanência aqui durou somente 20 horas, desde o seu desembarque, procedente de Brasília, ao voo num jatinho da PF que o levou para Mato Grosso do Sul. A mesma aeronave trouxe o bandido de volta ao Ceará há três semanas.

Aqui mesmo ele cumprirá sua pena. Seu próximo endereço deverá ser a penitenciária que está sendo construída no Município de Pacatuba. Mas, até lá, ele é mantido sob rigorosa vigilância, já que, há duas semanas, surgiram indícios que poderia fugir mais uma vez. Um plano para resgatá-lo ainda está sendo investigado, também de forma sigilosa, pelas autoridades policiais.O retorno do bandido ao Ceará vinha sendo pleiteado desde 2008 pelos seus advogados de defesa. A advogada criminalista Erbênia Rodrigues, em entrevista ao Diário no dia 5 de março daquele ano, já falava que a transferência de ´Alemão´ para o Mato Grosso do Sul "dificultava bastante o trabalho da defesa". Ela então, requereu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), o retorno de seu cliente para o Ceará.Desde então, a Justiça Federal analisava os pedidos da defesa.

A volta do bandido para o seu Estado de origem passou também pelo crivo da Polícia Federal, já que a instituição não negava sua preocupação diante da fragilidade do sistema penitenciário do Ceará. Para prender ´Alemão", a PF levou quase três anos de investigações, até, finalmente, capturá-lo, em Brasília, no dia 26 de fevereiro de 2008. Antes, ele foi ´rastreado´ pela PF em vários Estados por onde passou, até, finalmente, ser detido no Distrito Federal.Mas ´Alemão´ já era fugitivo do Ceará desde 1999, quando foi acusado de ter participado do assalto contra a sede de uma empresa de segurança privada, de onde foram roubados cerca de R$ 9 milhões, até então, considerado o maior roubo (em valores) ocorrido no Estado.

Ao ser trazido de Brasília, em 2008, o bandido veio acompanhado de dois homens considerados pela PF seus ´laranjas´.ISOLADO NA CELARecolhido na CPPL III, em Itaitinga´Alemão´ está recolhido na Casa de Privação Provisória da Liberdade III, em Itaitinga. Trata-se da mais nova unidade prisional do Estado do Ceará, com capacidade para 950 presos, mas que, atualmente, tem cerca de 600. Este fato teria sido um dos motivos que levou as autoridades a decidir por mantê-lo ali.

Mesmo assim, os riscos de uma fuga não foram descartados, diante dos indícios de que ´Alemão´, assim como os demais integrantes da quadrilha que atacou o BC de Fortaleza, em 2005, seria integrante da organização criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) que tem protagonizado pelo Brasil afora fugas espetaculares de bandidos considerados de altíssima periculosidade.IsoladoAs autoridades confirmam que, o acusado foi trazido de volta para o Ceará também por ter expirado o prazo de sua permanência legal no Presídio Federal de Segurança Máxima do Mato Grosso do Sul. Normalmente, o Conselho Penitenciário Nacional (Copen) tem recomendado o ´isolamento´ dos presos por apenas um ano, com exceção para chefes de quadrilhas que representam perigo para a Segurança Pública de seus Estados de origem, como no caso o traficante carioca ´Fernandinho Beira-Mar´ e outros delinquentes da mesma periculosidade.

"Ele já está condenado pela Justiça Federal e, portanto, pode cumprir a pena em seu Estado de origem", explicou, ontem, à Reportagem, o coordenador adjunto do Sistema Penal cearense, coronel PM Taumaturgo Granjeiro. Segundo ele, a volta do bandido ao Ceará nada tem a ver com a ´Operação Retorno´, anunciada, recentemente, pelo Ministério da Justiça (MJ). Segundo o oficial, outros delinquentes que haviam sido transferidos do Ceará para outros Estados já voltaram para Fortaleza e estão recolhidos em unidades prisionais diferentes, como o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (o IPPOO II) e as três Casas de Custódia (Casas de Privação Provisória da Liberdade).

Entre os bandidos que retornaram ao Ceará destacam-se o português Luís Miguel Melitão (autor de chacina) e o assaltante ´Fabinho da Pavuna´.Cadeia forte24 meses foi o tempo que ´Alemão´ passou detido no Presídio Federal de Segurança Máxima no Mato Grosso do Sul. Ali estão bandidos famosos como ´Fernandinho Beira-Mar´DEPOIMENTOAssaltante confessou o crime diante da Justiça"Participei do crime". Com estas palavras Antônio Jussivan Alves dos Santos, o ´Alemão´, confessou, no dia 4 de março de 2008, seu envolvimento no ataque ao cofre-forte do Banco Central, em Fortaleza, em agosto de 2005. A confissão aconteceu durante audiência realizada na Justiça Federal, nesta Capital.

A audiência foi comandada pelo juiz federal Danilo Fontenelle, que presidiu o processo em torno do fato. Mas, como já era esperado, e foi antecipado pelo Diário do Nordeste, Jussivan não apontou nenhum comparsa e, além disso, negou ser membro da facção PCC.´Alemão´ disse ainda que, dos R$ 164,8 milhões furtados dos cofres do BC, ficou com ´apenas´ R$ 5 milhões. Parte desse dinheiro foi utilizado para a compra de casas, fazendas, veículos e gado em Estados como o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins. FERNANDO RIBEIROEDITOR

Uma mulher foi morta com mais de 20 facadas pelo marido, na noite desta quarta-feira, 21, em uma residência do bairro Cambeba, em Fortaleza.

De acordo com vizinhos do casal, após esfaquear a companheira, Maria do Socorro Pereira, de 30 anos, João Nivaldo tentou se matar, mas foi impedido pela Polícia. Ele foi levado pelo Samu ao Instituto Doutor José Frota (IJF) e não corre risco de morte.

Pessoas próximas ao casal informaram que João Nivaldo sofria de alcoolismo e tinha saído recentemente de uma clínica de reabilitação. (O POVO Online)

AVISO DE PAUTA - CADASTRAMENTO DE JORNALISTAS

Brasília-DF - O Rio de Janeiro recebe entre os dias 27 e 29 de abril a IDEC (International Drug Enforcement Conference). É a maior conferência mundial antidrogas, que contará com a participação de representantes de cerca de 90 países. O evento é organizado pela Polícia Federal e pela DEA (Drug Enforcement Administration), a agência antidrogas dos Estados Unidos. A IDEC é realizada anualmente, e pela terceira vez acontece no Brasil.

A imprensa terá acesso à cerimônia de abertura (dia 27) e à coletiva de imprensa que será concedida no final do evento (dia 29). Para isso, os jornalistas deverão realizar cadastramento prévio até as 17h de amanhã, 23 de abril, pelo e-mail: dcs@dpf.gov.br, com as seguintes informações:

Nome completo
Empresa em que trabalha
Informar no campo do email "assunto" : cadastramento

Participarão da coletiva de imprensa o Diretor Geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e a Administradora da DEA, Michele Leonhart.

Acesse o release complete sobre o evento no sítio da Agência de Notícias da Polícia Federal: www.pf.gov.br/agencia

Serviço:

International Drug Enforcement Conference - IDEC
Hotel Windsor Barra, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ
Horário:
- Cerimônia de abertura: 09h às 10h30
- Coletiva de Imprensa: 11 horas

A polícia conseguiu desbaratar, na manhã da última terça-feira (21) e na madrugada de quarta, três grupos de traficantes que agiam nos bairros Buritizal, Pacoval e Santa Rita. Segundo a polícia, em um dos casos os traficantes operavam uma espécie de “Disque Droga”, onde o produto era negociado por telefone celular e entregue na porta da casa dos viciados de plantão. Todas as operações foram realizadas pela Companhia de Radiopatrulha Motorizada (CRPM).

A central recebeu uma denúncia anônima na manhã de terça-feira sobre dois homens que estariam usando um carro Pálio de cor branca para fazer entrega de substância entorpecente no bairro pacoval. Duas guarnições empreenderam diligências e localizaram o veículo suspeito na esquina da São Paulo com avenida Rio Grande do Norte. No interior do automóvel estava Salomão Mendonça Costa, de 27 anos, flagrado com cerca de 45 papelotes de cocaína no bolso da bermuda, e Oziel Santos dos Santos, 27 anos, que dirigindo o veículo. Oziel foi acusado pelo comparsa de ser o dono do produto. Eles foram conduzidos à delegacia, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e ao final remetidos à penitenciária.

A equipe do sargento Alencar, da CRPM, estourou mais dois pontos de venda de droga na zona Sul da cidade. Cinco homens foram presos e dois adolescentes apreendidos nas duas investidas. Por volta de 1 hora, a equipe suspeitou da atitude de quatro indivíduos que estavam na esquinada avenida Guarany com a rua Santos Dumont, no bairro Buritizal, e fizeram a abordagem. Messias Marques da Silva, de 23 anos, ex-detento, e o Ilton de Souza Miranda, 24 anos, além dos adolescentes J. P. F, 16, e R. P. C, de 17 anos, foram flagrados com 22 cabeças de crack.

A segunda operação ocorreu às 2h30 na rua Paraná, no bairro Santa Rita. A mesma guarnição prendeu o Felipe da Penha Ferreira, de 20 anos, Misanildo Pereira Tavares, de 20, e o Adelson de Moura Silva, de 18. Em poder deles, a polícia localizou nove pedras de crack e a quantia de R$ 170,00, que a PM suspeitar ser provenientes da venda da droga. Os menores foram levados à Delegacia Especializada de Investigação de Atos Infracionais (Deiai) e os maiores seguiram para a seccional de flagrantes do Pacoval, onde foram indiciados.

Na tarde da última terça, um suposto assaltante foi morto pela PM em operação na “Passarela do Coqueiro”

Abordar o cidadão em locais inesperados e sem qualquer justificativa, como está sendo feito na “Operação Start” da Polícia Militar, tem gerado polêmica nas cidades de Macapá e Santana. Há relatos de constrangimento e maltrato (truculência) por parte de policiais durante as abordagens. A população tem se mostrado desfavorável a este tipo de atuação. De acordo com um mototaxista, a operação veio para piorar a má fama que tem a PM. “Os policiais são treinados para lidar com bandidos e não com o cidadão”, disse o munícipe. O objetivo da “Start”, segundo o comando, é aumentar a “ostensividade” para coibir as ações criminosas que possam ocorrer em todos os bairros de Macapá e Santana. Mas agora a população não se sabe o que é pior, ser abordado por um assaltante ou por um policial.

A ordem para deflagrar a operação foi proferida no último dia 15 deste mês pelo comando geral. A fiscalização está sendo focada no trânsito, na identificação de pessoas e na busca de veículos. No final da tarde ontem (21), um suposto assaltante foi morto a tiros por policiais militares. Na ocasião do roubo, a vítima que prefere não ser identificada, afirmou que foi coagida mediante ameaça por dois elementos armados e teve a moto roubada. A Polícia Militar foi acionada e através de informações da vítima começou a suspeitar de um indivíduo que residia no bairro Buritizal, num local conhecido como “Passarela do Coqueiro”, na zona Sul da cidade. Segundo informações da polícia, durante a operação, houve resistência e troca de tiros. O suspeito de prenome Elton foi alvejado pelas costas com dois disparos, um na cabeça e outro na altura do peito.

Este tipo de tratamento dado aos bandidos é considerado uma resposta de treinamento, onde o policial é orientado a agir com segurança e cautela nas abordagens, e revidar somente quando estiver sob ofensiva, sendo que a reação deve ser proporcional. Essa mesma orientação é dado aos PM’s participam da “operação Start”, cerca de 90. No caso do suposto bandido, um tiro na cabeça e outro na altura do peito teriam sido proporcionais, assim como em várias outras trocas de tiros entre polícia e bandido que terminaram em morte. A quantidade de denúncias e reclamações que chegam à Promotoria da Cidadania sobre possíveis excessos e truculência na atuação da PM é exorbitante.

Muitos cidadãos estão se sentindo desrespeitado com as abordagens que são feitas em pontos aleatórios. Pais de família vêm sendo tratados como se tivessem acabado de assaltar um banco. O comandante geral da PM, coronel Marcos Vasconcelos, foi procurado para comentar sobre o feedback da população, mas por conta do ferido de ontem (21) foi possível encontrá-lo. A “Operação Start” consiste na abordagem de motociclistas, pedestres, ciclistas e condutores de veículos e ações que são executadas pelo 1º, 2º, 4º e 6º Batalhões, com apoio das unidades Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão Ambiental e Companhia de Trânsito, homens altamente treinados para operações de alto risco.

Em ritmo acelerado o crack vem destruindo famílias e largando no mundo delinquentes e criminosos, dando a corpos saudáveis semblantes esqueléticos

De acordo com a feirante Valda Nunes, de 48 anos, a antiga “Feira do Caranguejo”, localizada na rua São José, no centro de Macapá, desde o ano passado vem servindo de esconderijo para usuários de crack, menores delinquentes e foragidos da justiça. Segundo ela, o problema se intensificou em 2009 com a desativação do espaço que servirá para a edificação do Shopping Popular, projeto municipal. Atualmente, mais de 50 feirantes estão instalados provisoriamente nas calçadas em torno da antiga feira. De acordo com a feirante, no local existem pessoas que trabalham há mais de 40 anos e tiram de lá o sustento das famílias.

Em ritmo acelerado o crack vem destruindo famílias e largando no mundo cada vez mais delinquentes e criminosos. A droga que mata mais rápido do que qualquer outra substância transforma corpos aparentemente saudáveis em aberrações com semblantes esqueléticos. A pedra elaborada dos restos da cocaína tem levado jovens, adultos e crianças ao fundo do poço. Sem fiscalização, adolescentes, conhecidos popularmente como “cheira cola”, alcoólatras e até foragidos da justiça se reúnem e montam mais uma cracolândia. O terreno oferece as condições ideais para a proliferação do consumo de entorpecentes.

Valda Nunes informou, ainda, que os viciados começam a se reunir a partir de 13 horas, horário em que o movimento é menos intenso. “A polícia precisa agir. Nós trabalhamos até o meio dia, uma hora, e deixamos nossas coisas em depósitos lá dentro. Alguns feirantes costumam passar por aqui de tarde para ver se está tudo certo, se as coisas estão em ordem. É quando eles estão bebendo e fumando. A calçada amanhece cheia de embalagens de droga. Junto com os papudos, vem cheira-cola e até presidiário”, diz a autônoma.

Outra constatação feita pelos trabalhadores é de que a “Feira do Caranguejo” não abriga somente alcoólatras e menores delinquentes, como a maioria das pessoas acredita. Dona Valda afirmou que em 23 anos de trabalho no local lá já viu e conversou com algumas pessoas que confessavam ser foragidas da justiça. “Eu sei disso porque quando estão bêbados e drogados eles falam tudo. Hoje (terça) cedo, tinha um foragido aqui. Ele disse que deixaram ele sair de dia e voltar de noite, mas ele não voltou. Graças a deus eles não mexem com a gente e também não vendem nada por aqui, eles compram a droga em outra paragem por aí e vem usar aqui”, declarou a feirante.

A prefeitura já havia sido informada sobre o problema e decidiu ontem mesmo desarmar todas as barracas que restaram na parte interna da área onde será construído o Shopping Popular. De acordo com o secretario de obras da capital, os trabalhos terão início na próxima segunda-feira. A vigilância do local também será reforçada pela Guarda Municipal que fará ronda ostensiva durante do dia. De acordo com a PMM, após a construção, o espaço utilizado pelos trabalhadores, na avenida Antônio Coelho de Carvalho, no centro da cidade, será extinto. Os 62 feirantes registrados serão remanejados para outras feiras e também para o Mercado Municipal, já revitalizado.

Outros locais como a Praça Veiga Cabral, situada em pleno Centro Comercial, uma das mais tradicionais de Macapá, também estão sendo invadidas pela droga. “Tudo indica que o tráfico também está ocorrendo”, comentou um taxista. Quem passa pelo local durante a noite, percebe que os jovens andam a esmo, de um lado para o outro, e se reúnem em locais escuros onde só é possível enxergar os cachimbos e acendedores acesos. Tudo ocorre sem qualquer tipo de repressão da polícia. A proliferação de viciados nas praças e logradouros impõe mudanças na rotina dos locais. Quem precisa pegar ônibus durante a noite tem receio de ser assaltado.

Estas imagens fazem parte de uma campanha de conscientização no trânsito.


A ideia é relembrar os casos que mais chocaram a sociedade nos últimos dois anos.


O trânsito é considerado uma guerra pelo espaço urbano. Os índices de acidentes e mortes crescem a cada ano.







Um dos fatores que mais contribuem para o aumento da mortandade é a falta de apoio do poder público para campanhas de educação no trânsito.

Este blog quer dar os parabéns ao delegado Ericláudio Alencar, ao juiz de direito Marconi Marinho Pimenta, aos jornalistas *emprenhados, e ao comandante da Citran, capitão Jones, pelo esforço diário na luta por um trânsito mais humano.

Vou por aqui fazendo a minha parte. pelo menos três gatinhos pingados que acompanham diariamente este blog se sentirão mais humanos depois de ver todas as imagens que serão postadas nos próximos dias.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, já concluiu a viagem de quatro dias que empreendeu, a partir da quarta-feira, 14 de abril, a duas Unidades Judiciárias do Estado. Esta visita do Desembargador-Presidente às Comarcas do Interior amapaense iniciou-se pelo município de Oiapoque, a 580 km da Capital, estendendo-se depois à cidade de Calçoene.

Em todas as oportunidades o Desembargador-Presidente encontrava-se em companhia de sua comitiva composta por Dra. Apolônia Ferreira, pelo Diretor-Geral do TJAP, Veridiano Colares, Diretora do Fórum da Comarca de Macapá, Juíza Stella Simonne Ramos, assessora jurídica Nadia Amanajás do Nascimento e outros assessores.

Município de Oiapoque

No município de Oiapoque, o Presidente do Poder Judiciário amapaense, visitou o Fórum da Comarca, onde foi recepcionado pelo Juiz Titular Ailton Marcelo Vidal, lá verificou que a unidade judiciária necessitava da instalação de mais uma Vara Criminal devido ao crescimento do município e da população que consequentemente impulsionou o aumento da demanda. “No segundo semestre deste ano creio que teremos que instalar uma nova Vara. Devido ao crescimento do município fica difícil para apenas um juiz dar conta da área cível e criminal, Juizado Especial e também Juizado da Infância e da Juventude. Para sanar esses problemas tomaremos providências que gerem soluções”, disse o Magistrado.

Ainda no município de Oiapoque o Presidente visitou a Delegacia da Polícia Federal. Ao ser recepcionado pelos agentes federais, o Magistrado recebeu uma insígnia do Comandante La Gendarmerie Outre-Mer, responsável pela fiscalização na área fronteiriça da Guiana Francesa. Dando continuidade as suas ações, o Desembargador-Presidente seguiu para a Prefeitura, onde foi recepcionado pelo Prefeito. Na ocasião ambos discutiram assuntos referentes a situação do município, na Câmara dos Vereadores participou de uma sessão extraordinária promovida pelos vereadores em caráter de boas vindas. A visita aos referidos Órgãos consistiu em mostrar a satisfação que o Poder Judiciário tem em manter uma boa sintonia com os poderes que comandam a região.

Em Calçoene

Em Calçoene, na visita que fez ao Fórum da Comarca, a Juíza Titular Aline Almeida deu boas vindas ao Presidente que fez questão de verificar os problemas existentes em toda a estrutura da unidade judiciária. Em seguida, o Desembargador-Presidente também visitou a Prefeitura do município onde versou com a prefeita, Lucimar da Silva Lima, e sua assessoria jurídica, assuntos voltados ao benefício da população. Na oportunidade os vereadores fizeram um apelo ao Presidente do TJAP, Desembargador Dôglas Evangelista, para que, o Magistrado transmitisse ao Governo do Estado o pedido de liberação de verbas para a conclusão da obra do prédio da Câmara dos Vereadores que encontra-se paralisada por falta de recursos financeiros.

Benefícios

A visita do Presidente do Tribunal de Justiça, já reflete benefícios futuros em prol da população. A Comarca de Oiapoque vai ganhar uma nova Vara Criminal no segundo semestre deste ano. Em Calçoene será implantado um projeto na área social de inclusão de menores e o prédio de Lourenço será restaurado.

“Nossa visita às Comarcas do Interior teve como principal objetivo fazer um levamento de dados de tudo aquilo que a população necessita em caráter de prioridade, para agirmos de forma que, a Justiça não chegue depois, e sim, em primeiro. Prevenindo e levando a solução de possíveis problemas”, concluiu o Presidente do Poder Judiciário amapaense.

O aparelho ilegal possui uma microcâmera e duas baterias eletrônicas

Três pessoas morreram em uma operação de Policiais Militares do 14º BPM (Bangu), na Vila Aliança, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O objetivo da operação é caçar o traficante Márcio José Sabino Pereira, conhecido como Matemático. Ele está foragido desde o fim do ano passado, quando saiu da prisão para visitar a família e não voltou. Matemático seria o chefe do tráfico de drogas na Vila Aliança e na Favela da Coréia.

Houve intensa troca de tiros na chegada dos policiais à comunidade. Uma pessoa foi baleada e levada para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, mas não teria resistido aos ferimentos e morreu. Os outros dois mortos foram carbonizados dentro de um Siena, que foi alvejado por PMs após uma colisão com o caveirão. O veículo explodiu e está em chamas. (Extra Online)

Do Folha Online

Os moradores da cidade de Belém de Maria, em Pernambuco, foram surpreendidos por diversos tremores de terra que atingem a região desde a noite de domingo (23). Segundo o laboratório de Sismologia da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), até as 11h desta terça já tinham sido registrados 40 tremores.

De acordo com Heleno Carlos de Lima Neto, técnico em sismologia da universidade, o primeiro tremor atingiu 2,8 graus de magnitude e foi sentido às 20h40 de domingo. Depois disso, foram registrados diversos outros tremores de magnitude inferior, com exceção de um registrado as 19h07 de ontem, que também atingiu a escala de 2,8 graus.

O técnico Eduardo Alexandre de Menezes, também da universidade, explica, porém, que o registro de tremores de terra de baixa intensidade no Nordeste são comuns, já que a região tem intensa atividade sísmica. Normalmente, tremores a partir de 1,5 grau de magnitude já podem ser sentidos pela população, segundo a UFRN.

Segundo Lima Neto, a causa dos tremores ainda será determinada. Ele afirmou que técnicos da universidade devem instalar estações de medição na região, entre as cidades de Belém de Maria e Cupira na quarta-feira, o que deve dar mais precisão nos dados obtidos até agora.

No mês passado, a cidade de Alagoinha (PE) chegou a registrar mais de 60 tremores de terra em um período de uma semana. O mais forte chegou a 3,2 graus de magnitude. Em fevereiro, outras três cidades de Pernambuco também foram atingidas por tremores de 2,4 graus de magnitude.

Do UOL Notícias - Em São Paulo

A par da fragilidade do sistema carcerário brasileiro, a morte do pedreiro Adimar Jesus, 40, assassino confesso de seis jovens de Luziânia (GO), se confirmada como suicídio, não deve acarretar responsabilidade, nem futura indenização por omissão ou negligência por parte do Estado.

O IML (Instituto Médico Legal) de Goiânia informou nesta segunda-feira (19) que a perícia realizada no corpo do pedreiro constatou “morte por asfixia”. A polícia continua as investigações, e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, determinou que dois promotores acompanhem a apuração, entre eles, Ricardo Rangel, de Luziânia, que acompanhou todo o caso.

"Primeiro queremos ver esses laudos para saber se vai ser preciso fazer algum exame adicional e, só depois, o corpo poderá ser liberado [pelo IML]", disse Rangel.

De acordo com a polícia, Adimar, que estava isolado em uma cela, enforcou-se no domingo (18) com tiras arrancadas do forro de um colchão na Denarc (Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos) de Goiânia, onde estava preso havia oito dias, desde que confessou as mortes. Segundo depoimentos, ele teria chegado a negar a outro preso que tivesse a intenção de se matar.

Se confirmada essa versão, o Estado não tem responsabilidade sobre a morte. “É prematuro avaliar, mas, essa morte parece ter partido de uma conduta exclusiva, única, do preso. Em tese, cabe responsabilização do Estado se for comprovada a imprudência, a negligência ou omissão, por exemplo, quando o preso é assassinado na cadeia. No caso do suicídio, é preciso analisar caso a caso para delimitar essa responsabilidade”, afirma Leonardo Pantaleão, advogado criminalista e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Juiz agiu certo ao soltar assassino?

Segundo o criminalista, o Estado poderia responder pelo suicídio se já houvesse alguma notícia de que o preso teria essa intenção ou se objetos deixados em posse do acusado tivessem ocasionado a morte. Nesse caso, o presidiário deveria ser monitorado. Já no caso de Adimar, o especialista avalia que, ao que tudo indica, não houve negligência: “Não há como exigir um monitoramento 24 horas do preso.”

Para o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, seja suicídio ou homicídio, a morte do pedreiro reacende a discussão sobre a fragilidade do sistema carcerário.

“Um sistema, infelizmente, falho e desumano que acaba estimulando o crime ao invés de proporcionar a recuperação do apenado. Agora não mais teremos uma só investigação sobre as circunstâncias que levaram um juiz a liberar um psicopata, mas outra, para saber como esse psicopata, depois de assassinar seis garotos, morreu sob a vigilância do Estado”, afirma.
Assassino de jovens estava em condicional

A maior polêmica do caso, no entanto, continua a ser a soltura do pedreiro. O juiz que concedeu a condicional, Luiz Carlos de Miranda, da Vara de Execuções Penais, afirmou que agiu dentro da lei. Para Mozart Valadares Pires, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), “independentemente do episódio específico, há aperfeiçoamentos que precisam ser desenvolvidos para melhorar a prestação jurisdicional”.

“A cada novo crime bárbaro, volta-se a discutir a necessidade de reforma da legislação penal, cujo projeto está em tramitação no Senado Federal aguardando uma decisão dos senhores parlamentares. Em termos estruturais, é preciso ainda melhorar as condições para os profissionais do sistema carcerário emitirem laudos que reflitam a real situação dos acusados e os mecanismos de acompanhamento do cumprimento de liberdade condicional”, disse Valadares por meio de nota oficial.

“É claro que o sistema prisional no Brasil é totalmente equivocado, e o preso dificilmente alcança seu objetivo, da ressocialização. Esse caso é uma prova inequívoca disso. Mas ligar esse suicídio diretamente a essa fragilidade só em uma análise preliminar. Se fosse assim, quantos presos nós temos? É preciso analisar todas as condições e, então, chegar a uma conclusão”, finaliza Pantaleão.

Um homem aparentando ter entre 25 e 30 anos, foi baleado e morto na noite de domingo, após ter invadido o terreno da Associação dos Servidores da Polícia Federal, localizado na esquina da avenida Almirante Barroso com a passagem Pires Franco, no bairro do Souza, em Belém.

Levantamentos feitos pela equipe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil apontam que o rapaz invadiu o terreno após ter assaltado um pedestre, por volta das 22h.“Esse elemento não identificado adentrou o prédio da Polícia Federal, possivelmente, fugindo de um assalto que realizou minutos antes. Ao ser abordado por um vigilante de uma empresa privada que presta serviços à PF, desferiu vários disparos”, disse o delegado Eliézer Machado, da Divisão de Homicídios.

Ainda de acordo com as primeiras investigações feitas pelos policiais civis, o invasor foi alvejado por um agente da PF que estava no prédio da associação. Mesmo baleado, o invasor correu alguns metros e conseguiu escapar do terreno por um buraco no muro. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu em via pública, na passagem Pires Franco.

Um revólver calibre 32 foi encontrado próximo ao local onde o rapaz foi baleado. É provável que o tiro que vitimou o invasor tenha sido disparado pelo policial federal Clóvis Tadeu de Mesquita Junior. O agente da PF se apresentou espontaneamente à Seccional de São Brás, onde prestou depoimento à delegada Cristina Capucho.

A delegada Cristina pediu levantamento do local e remoção do corpo, para o Centro de Perícias “Renato Chaves”.Segundo a delegada, será aberto inquérito policial para esclarecer tudo em torno da morte do desconhecido que, por todo o dia de ontem, não foi identificado no Centro de Perícias. (Diário do Pará)

Com a pressão da polícia, as quadrilhas procuram novas formas de agir, e a prática do assalto vai ficando cada vez mais violenta

A cidade de Macapá registrou mais 650 roubos - popularmente conhecidos por assalto - em três meses. É o que mostra um levantamento feito pelo setor de estatística da Delegacia Geral de Polícia Civil do Amapá. Os números são referentes a janeiro, fevereiro e março deste ano e mostram um aumento de 15,5% em relação ao mesmo período de 2009. Em Macapá, predominam três “tipos de crime”: as “saidinhas de banco”, os roubos a residências e os crimes contra propriedades rurais. No último domingo (18), um empresário de 31 anos perdeu R$ 120 mil para um grupo de assaltantes em sequestro relâmpago na zona sul da capital.

Os casos de latrocínio (assalto seguido de morte) também aumentaram neste período de 2010. Foram registrados quatro casos, dois a mais do que no mesmo período de 2009. O número de mortes na capital por consequência de assaltos chegou a 9 no ano passado. Embora as tentativas de roubo - assaltos frustrados por intervenção da polícia ou da própria vítima – tenham diminuído este ano, isso não quer dizer que algo melhorou na segurança pública do Estado. Quando o número de tentativas caiu, relativamente o número de assaltos consumados aumenta, ou seja, a cada três tentativas a menos, são três roubos perpetrados com sucesso pelo bandido.

No final de março, uma quadrilha invadiu uma chácara na rodovia Duca Serra e levou um cofre com cerca de R$ 4 mil. Na madrugada do último domingo, um crime com as mesmas características foi perpetrado no bairro Buritizal. O empresário Patrick Portal dos Santos foi rendido por quatro homens armados na garagem de sua casa durante a madrugada. A Polícia suspeita que ambos os roubos tenham sido perpetrados pelo mesmo grupo. Trata-se de uma quadrilha marginais especializados em assaltos a residências, que atuam em Macapá há bastante algum tempo. Segundo o empresário, todos estavam encapuzados e armados com revólveres. O crime está sendo investigado pela Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Polícia Civil.

Relacionando os dados com outros períodos, é plausível afirmar que Macapá nunca esteve tão violenta. Em 2009, foram registrados exatamente 2.488 casos de roubo, para 77 tentativas e 9 latrocínios. O ano de 2010 promete ser um dos piores dos últimos cinco anos. Confira o gráfico feito pela Polícia Civil.

Último grande
O empresário estacionou o veículo em frente a sua residência às 5 horas da madrugada. Antes mesmo de descer, ele foi rendido por dois dos criminosos. Sob a mira do revólver, foi conduzido para o interior da residência, onde foi amarrado e agredido a coronhadas. Com a arma apontada para a sua cabeça, ele não ofereceu resistência e obedeceu às exigências dos criminosos, revelando o local onde ficava o cofre. A quadrilha fugiu usando o carro da vítima. Após embarcar o cofre, seguiram com o empresário para uma área escura e deserta no bairro Marabaixo III. Lá, ele vítima foi novamente espancado. Cerca de R$120 mil foram levados, além de algumas jóias e um celular. O carro, bem como o empresário foram deixados na rua Clodóvio Coelho no bairro do Trem.
A vítima compareceu à delegacia de polícia da área e registrou o boletim de ocorrência. A polícia até o momento não tem pistas dos assaltantes. O que se sabe é que o assalto foi planejado e que os bandidos o seguiram até a residência. Eles teriam sido devidamente informados sobre a quantia que o empresário tinha em poder.

Suspeitas

Quadrilhas vêm investindo neste tipo de roubo há bastante tempo. O crime tem como alvo propriedades e estabelecimentos comerciais afastados da área urbana ou em bairros periféricos. O alvo se torna fácil pela falta de policiamento nas estradas e na maioria das vezes, a escuridão em alguns pontos da cidade e o horário de atuação facilitam a prática do crime. O caseiro de uma chácara assaltada em Março passado informou que não identificou os bandidos porque todos estavam encapuzados. A polícia acredita que a quadrilha seja a mesma tanto no roubo à chácara quanto no assalto ao empresário.

A propriedade que fica localizada na rodovia Duca Serra foi alvo de assaltantes no último dia 23 de março. A Chácara denominada Canto Verde que pertence ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luis Fernando Pinto, de viagem para a Europa na época, foi invadida por três homens durante a noite. O roubo teve início por volta de 22h. Caseiro e esposa estavam na casa e foram rendidos.

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) informou que os bandidos permaneceram por cerca de duas horas dentro da propriedade a procura de armas, jóias e dinheiro, que estariam dentro de um cofre. Ainda segundo o Bope, sete armas de fogo, entre rifles, revólveres e uma pistola PT 380, foram levados, além do cofre com jóias. As vítimas foram amarradas, amordaçadas e mantidas trancafiadas em quarto durante toda a ação da quadrilha. A polícia foi informada por volta de 1 hora da madrugada, quando o caseiro conseguiu se libertar. Equipes da Rotam – Ronda Tática Motorizada, do Bope, chegaram a fazer rondas à procura de suspeitos, mas ninguém foi preso.

Tarcísio Oliveira foi atropelado e arrastado por um caminhão baú no bairro Jardim Felicidade. O condutor ainda não foi identificado

Foi enterrado na tarde de domingo (18), o corpo do adolescente Tarcísio Oliveira dos Santos, de 16 anos. Ele foi atropelado na última sexta-feira (16) na zona Norte da capital quando retornava da escola às 22 horas. O velório ocorreu na casa onde ele morava com os pais e os irmãos na avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte. Segundos a família, Tarcísio foi atropelado e arrastado por um caminhão baú de cor prata que omitiu socorro.
Pelos detalhes do incidente e com base nos relatos de populares, a polícia presume que o motorista estava embriagado, motivo pelo qual omitiu socorro à vítima.

O adolescente faleceu por volta de 2 horas da madrugada deste domingo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Especialidades Alberto Lima. Visivelmente abatida, a mãe do menino, Renilda Oliveira, disse que o filho estava consciente e conversou durante todo o trajeto até o Hospital de Emergências (HE). “Ele chegou ainda acordado na enfermaria, mas depois de fazer o exame de raio X, começou a botar sangue pela boca. A partir daí, o quadro dele só piorou”, disse a mãe.
Segundo a família, Tarcísio era um garoto de boa índole e de futuro promissor, estudioso, educado, do tipo que nunca deu “trabalho” aos pais.

O jovem jogava futebol na quadra da escola onde estudava no bairro Jardim Felicidade II. De acordo com a mãe, ele não costumava pegar caminho de volta pelo Jardim Felicidade. Dona Renilda informou que Tarcísio sempre ia e voltava da escola pelo bairro Novo Horizonte, chegava cedo para jantar com a mãe que lhe esperava. “A gente jantava todo dia junto. Ele chegava sempre na hora, não se atrasava. Mas nesse dia ele demorou. Foi quando meu outro filho veio avisar”, conta.

Izael de Oliveira Queiroz, irmão de Tarcísio, foi quem deu a notícia da morte para a mãe. Izael estuda na mesma escola pública onde o irmão estava matriculado (Escola Estadual Maria do Carmo, Jardim II). Ambos retornavam junto, um em cada bicicleta, mas na sexta excepcionalmente decidiram mudar a rota. Por volta de 22 horas, o caminhão desgovernado saiu da pista e atropelou violentamente o jovem. “A rua estava escura e deserta”, comentou Izael. No dia seguinte, restaram somente a mochila o caderno e parte das roupas rasgadas que ele suava durante o incidente. O que mais revolta a família é saber que o condutor do caminhão não prestou socorro ao adolescente e ainda poderia estar dirigindo embriagado. “Tarcísio costumava dizer que iria lutar pelos estudos dele pra ajudar aqui em casa. Agora eu quero justiça. Sei que não vai devolver a vida do meu filho, mas quero que o motorista pague e seja punido pelo crime que cometeu”, suplicou a mãe.

A capacidade de perceber o melhor enquadramento de um ambiente para filmar uma matéria - enxergar além do óbvio - verificar o melhor posicionamento da câmera de vídeo, em seguida organizar, cortar, montar e revisar o material bruto. Este procedimento será trabalhado através do Curso de Edição de Vídeo no mês maio.

A capacitação será promovida pela Agência Escola SeamaCom e traz as principais técnicas de editoração com o uso do programa Adobe Premiere. O objetivo é incentivar o interesse pela especialização profissional nesta área. A metodologia utilizada integrará prática e teoria.

O curso acontecerá entre os dias 17 e 28 de maio, das 14h às 18h e será ministrado pelo Jornalista Regis Cavalero.

Os interessados já podem realizar sua inscrição na Central de Atendimento ao Aluno da Faculdade SEAMA (CAA).

Por Natália Platon

Desde o dia 31 de março os postos de atendimento da rede realizam a emissão do cartão do Sistema único de Saúde

Desde o dia 31 de março, o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) deixou de ser retirado na sede da Secretaria Municipal de Saúde, passando a ser emitido apenas nos Super Fácil da zona norte, zona sul e centro. A parceria entre a SEMSA com a rede Super Fácil visa ampliar e otimizar o atendimento ao usuário na aquisição dos cartões SUS.

A Prefeitura de Macapá realiza aproximadamente 300 emissões do cartão SUS por dia. Para melhorar o atendimento e o número de cartões emitidos, a população agora pode contar com mais opções de postos e agilidade na realização do procedimento. O atendimento nos Super Fácil funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 17h.

O cartão SUS contribui para a organização da atenção à saúde, estruturando e integrando os sistemas de informação que permitem, através de uma numeração nacional, a identificação e o fluxo do usuário no SUS, o procedimento realizado, o profissional responsável pelo atendimento e a unidade de saúde onde o atendimento ocorreu.

Para retirar o cartão do SUS é necessária a seguinte documentação: carteira de identidade e comprovante de residência. O cartão é cadastrado e entregue para o cidadão na mesma hora.

(Fonte Tjap)

Durante os dias 15 e 16 de abril Corregedores de Justiça de todo o país se reuniram no Hotel Pirâmide, em Natal, onde participaram da programação do 53º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais dos Estados. O Corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, participou do evento representando a Justiça do Amapá.

No Encontro os corregedores discutiram o “Controle Disciplinar do CNJ”, Controle Contábil das Serventias Extrajudiciais, Gerenciamento Processual Eletrônico no Projudi e a implantação da Coordenadoria de Execução Penal de Infância e Juventude. Em seu discurso o Presidente do Colégio, Desembargador João Rebouças, disse que é preciso existir um trabalho em sintonia das Corregedorias com o Conselho Nacional de Justiça. E as dúvidas levantadas precisam ser melhor esclarecidas para uniformizar os procedimentos. Ele também apresentou propostas de mudanças no estatuto da entidade, a serem examinadas e aprovadas no próximo encontro, marcado para agosto em Santa Catarina.

Na avaliação do Conselheiro Adonis Callou, o CNJ está em fase de transição para uma segunda fase na sua atuação que é voltada muito mais para o planejamento, auxílio e orientação no sentido de buscar dar maior uniformização no Judiciário brasileiro. Exemplo disso, a disseminação do Projeto Integrar, desenvolvido a partir da constatação de carências na organização das unidades judiciárias de todo o país.

Durante o evento também foram apresentados trabalhos sobre a fiscalização financeira nas serventias extrajudiciais, sobre o aprimoramento do Projudi (Processo Eletrônico) e debatidos temas como o selo digital. Diversos assuntos de interesse das corregedorias foram discutidos durante o dia que resultaram na "Carta de Natal", documento que resume as pretensões do Colégio de Corregedores dos Estados e Distrito Federal.

Leia a “Carta de Natal” na íntegra.

O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Natal-RN, entre os dias 15 e 16 de abril de 2010, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1.Pugnar pela autonomia das Corregedorias Gerais da Justiça, a exemplo da medida tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte através da Lei 9278 de 30.12.2009;

2.ENFATIZAR a necessidade da adoção de políticas que possibilitem o satisfatório atendimento das crescentes atribuições das Corregedorias Gerais da Justiça;

3.DEFENDER junto aos Tribunais e ao CNJ, a sistematização de política única e eficiente na área de informática, voltada à administração da Justiça;

4.Destacar a importância da aproximação do Poder Judiciário ao jurisdicionado, através de práticas como o Projeto Justiça na Praça realizado no Rio Grande do Norte;

5.Ressaltar a importância da realização dos mutirões carcerários e nas unidades de abrigamento de crianças e internamento de adolescentes, tal qual proposto pelo Estado de Santa Catarina;

6.MANIFESTAR a necessidade de aprimoramento do gerenciamento processual eletrônico no âmbito do Projudi;

7.REAFIRMAR a importância da fiscalização financeira sobre a serventia extrajudicial no momento da correição, conforme proposta do TJ/DFT;

Botafogo acaba com o tabu e é campeão dando baile no Flamengo

Extraído de: Contexto Jurídico

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou neste domingo (18/4) que o "suicídio ou homicídio" do pedreiro Ademar Jesus da Silva, suspeito de matar seis jovens em Luziânia (GO), reacende a discussão sobre a fragilidade do sistema carcerário brasileiro que, segundo ele, é "falho e desumano que acaba estimulando o crime ao invés de proporcionar a recuperação do apenado". O pedreiro foi encontrado morto neste domingo, dentro de uma cela da Delegacia de Combate a Narcóticos (Denarc) de Goiânia. Segundo um agente, o acusado teria feito uma corda trançada com uma tira do forro do colchão e se enforcado.

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De acordo com Cavalcante, o sistema carcerário brasileiro é falho e desumano e acaba estimulando o crime ao invés de proporcionar a recuperação do apenado. "Agora não mais teremos uma só investigação sobre as circunstâncias que levaram um juiz a liberar um psicopata, mas outra para saber como esse psicopata, depois de assassinar seis garotos, morreu sob a vigilância do Estado", diz a nota divulgada pela OAB.

O dirigente referiu-se ao juiz Luís Carlos de Miranda, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável pela libertação do suspeito no final do ano passado. Há um ano e meio antes, um laudo psiquiátrico concluiu que o pedreiro era um "psicopata perigoso" que deveria permanecer "isolado".

Para o presidente nacional da OAB, as duas falhas do Estado o aproximam mais ainda da lei da selva do que da lei dos homens. "Chega de descaso e de explicações inexplicáveis. É hora de corrigir rumos sob pena de continuamos a assistir esse festival de omissão e de atentado contra a cidadania", frisa Cavalcante.

Fonte: OAB

Por Gilmar Mendes

Comecemos pelo óbvio: preso é gente. E gente precisa de alimento, educação e trabalho. No Brasil, porém, a realidade às vezes consegue revogar até axiomas. Aqui,os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos que, lá chegando, se transformam em coisas — pelo menos aos olhos apáticos da maioria — e como tal são amiúde tratados. Essa constatação vem sendo escancarada diariamente ao País, desde que o Conselho Nacional de Justiça pôs em execução o Programa dos Mutirões Carcerários. As deficiências são de toda ordem: desde a já conhecida superpopulação, a exigir investimentos muito mais consistentes na estrutura carcerária, até o lixo acumulado e a infestação por ratos, cuja solução é de simplicidade absoluta.

No âmbito do sistema de justiça, faltam técnicos e estrutura mínima de funcionamento em algumas varas de execuções penais. Enquanto escasseiam defensores, sobram processos aguardando instrução, num quadro em que o excesso de prazo passa a ser a regra. De fato, os mutirões carcerários constataram um inadmissível déficit de mais de 167 mil vagas no sistema prisional — que hoje mantém mais de 473 mil pessoas e cresce em média 7,11% ao ano. Esse número é ainda mais grave se considerados os milhares de mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Sem dúvida,o total gasto pela União no ano passado para construção de presídios é insuficiente e não atinge sequer 3%.

Dos recursos essenciais para a criação dessas vagas. A ineficiência sistêmica é mais flagrante no paradoxo de que milhares de réus encontram-se soltos, sem perspectiva de julgamento, ao tempo em que outros tantos se acham ilegalmente encarcerados, com excesso de prazo na prisão cautelar ou no cumprimento da pena. E o mais aviltante: muitos presidiários cumprem, provisoriamente, penas que ultrapassam o teto legal fixado para o delito que cometeram. É para reverter tais ignomínias que o CNJ trabalha. Em um ano e meio de trabalho e após examinados mais de 111 mil processos,foram concedidos cerca de 34 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal, entre os quais mais de 20,7 mil liberdades. Em outras palavras, por dia, 36 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o vital direito à liberdade.

Quanto à racionalização dos gastos — decisiva num sistema carcerário em que a superlotação é a regra —, os mutirões resultaram na realocação de vagas equivalentes à capacidade de 40 presídios médios. Não é pouco,mas há muito ainda por fazer. A Lei de Execuções Penais determina que os condenados trabalhem ou tenham acesso ao ensino fundamental. Todavia, recente tese de doutorado defendida na Universidade Estadual do Rio de Janeiro revela que, em 2008, a média de presos sem trabalho gira em torno de 76% e apenas 17,3% estudam. Também de acordo com a pesquisa, entre os detidos que trabalham, a probabilidade de reincidência cai a 48%. Para os que estudam, reduz-se a 39%. Ora,o alto índice de reincidência demonstra que o sistema prisional não atende ao seu principal objetivo — recuperar, reabilitando ao convívio social, aqueles que tiveram a desventura de infringir a lei.

Ainda que não resolvam, por si sós, a grave situação por que passa o sistema de justiça criminal, os mutirões descortinaram, jogando luz sobre o incômodo quadro, uma realidade que a população brasileira, em geral,e o Estado,em particular, preferiam ignorar, como se o problema não existisse ou não lhes fosse pertinente. Os explosivos indicadores da violência urbana, o aumento da criminalidade e da sensação de insegurança demonstram às escâncaras que o problema se agrava a olhos vistos e precisa ser resolvido com medidas pragmáticas e não paliativas,a exemplo das parcerias que o CNJ vem fazendo com órgãos públicos e com a comunidade para viabilizar a capacitação profissional necessária à reinserção dos presos na sociedade, além do acesso a serviços básicos como a previdência e assistência social.

No abrangente conjunto de ações desenvolvidas pelo CNJ para viabilizar a efetiva reinserção de egressos, destacam-se projetos como o Começar de Novo, a Advocacia Voluntária, o Recambiamento de Presos e até a criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Lei 12.106/09), no âmbito do CNJ, verdadeiros legados estruturantes dos mutirões carcerários, com frutos até mesmo no plano da justiça criminal. Não por outro motivo, o 3º Encontro Nacional do Judiciário,

Realizado no início do ano, elegeu o ano de 2010 o ano da justiça criminal. De fato, os mutirões nos dão uma aula de Brasil, cujas revelações ensinam que apenas um esforço conjunto, sério e planejado pode virar essa página tão triste e calamitosa,tanto do ponto de vista dos direitos humanos como da segurança pública. Daí a elaboração de ampla Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, alicerçada em estreita colaboração entre os órgãos do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público, direcionada à superação dos problemas que, além de empalidecerem a efetividade da lei, atrapalham o fortalecimento das instituições democráticas no País.

Pressuposto dessa integração de ações é o reconhecimento da extensão do problema e da própria responsabilidade de cada uma das instituições ligadas ao sistema carcerário. O momento é de abandonar a postura da transferência de culpas para abraçar a da corresponsabilidade, com planejamento e atuação articulados. Por ação ou omissão, o tirano nessa história não pode ser mais o Estado brasileiro, cujo crescimento econômico,em plena crise mundial, tem despertado admiração nos quatro cantos do mundo. Passa da hora de o País alçar ao ranking exemplar da responsabilidade social, garantindo, minimamente, proteção aos direitos fundamentais, sobretudo dos segmentos mais vulneráveis da população.

Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (16/4) do jornal O Estado de S. Paulo.