Ele diz que a decisão foi amparada principalmente em um laudo feito em maio de 2009, que não identificou traço agressivo ou doença mental

O juiz que pôs em regime aberto Adimar Silva - o assassino confesso de seis jovens em Luziânia, Goiás - diz que não mudaria uma vírgula na decisão que tomou e culpou a falta de estrutura da justiça pelo que aconteceu. Adimar começou a série de crimes uma semana depois de libertado.
A entrevista foi no prédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O juiz Luiz Carlos de Miranda não permitiu imagens e disse que não queria se expor porque decide sobre a vida de presos perigosos.

O juiz lamentou a morte dos seis adolescentes de Luziânia, mas afirmou que não mudaria a decisão de ter autorizado Adimar Jesus da Silva a deixar a penitenciária em dezembro do ano passado. Ele disse que cumpriu a lei à risca.

“Eu não iria mudar uma virgula do que eu fiz. Jamais eu poderia imaginar que ele fosse fazer isso. Se na semana que vem, eu soltar alguém que cometer uma barbárie, eu não posso me responsabilizar por isso. Eu tenho as minhas idéias de como deveria ser a lei, mas eu não faço parte do estado para criar essas leis. Eu trabalho para aplicá-las, porque aplicando as leis, em regra, a gente tenta buscar essa Justiça”, defendeu Miranda.

O juiz afirmou que a decisão de liberar Adimar não se baseou no laudo criminológico de maio de 2008 assinado por três psicólogos, que apontou sinais de sadismo em Adimar, uma perversão sexual em que se busca prazer no sofrimento do outro. Para os psicólogos, havia indícios de alguma doença mental.

A decisão foi amparada principalmente em um laudo feito um ano depois, em maio de 2009, que não identificou traço agressivo ou doença mental. A psiquiatra esteve só uma vez com Adimar.
A promotora que acompanhou o caso disse nesta sexta-feira que a avaliação foi superficial.
“Não foi um laudo de exame criminológico. Foi uma visita ao psiquiatra, ao psicólogo e se fez um relatoriozinho”, argumentou a promotora Maria José Miranda.

Quando foi perguntado por que não pediu um laudo completo sobre a saúde mental de Adimar, o juiz Luiz Carlos Miranda disse que não poderia manter o preso mais tempo na penitenciária.
Segundo o juiz, Adimar deveria ter passado para o regime aberto dez meses antes e a espera de uma vaga para fazer o exame, no Instituto Médico Legal de Brasília, poderia demorar anos.
O juiz também disse que consultou o Sistema Nacional de Informação do Ministério da Justiça, antes de autorizar o regime aberto para Adimar. E que não havia referencia a outro crime praticado por ele.

“Infelizmente no Brasil nós não temos um cadastro único. Não cabe ao juiz verificar ou não se existem outros mandados de prisão contra o acusado”, defende o juiz.
O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que não se pode responsabilizar o juiz, que, segundo ele, cumpriu a lei. Gilmar Mendes defendeu a criação de clínicas de tratamento para criminosos com distúrbios psicológicos.

“Elas carecem de um tipo de tratamento e alguém há de prover esse tipo de tratamento. Então, não vamos transferir responsabilidade, vamos assumir todas as nossas responsabilidades”, garantiu Mendes.

Segundo polícia, ele usava os portos do Rio e de Santos (SP) como entrepostos comerciais. Droga tinha como destino os Estados Unidos

Do G1, no Rio

A Polícia Federal estima que o colombiano Nestor Caro Chapparro, preso nesta sexta-feira (16) na Zona Sul do Rio, tenha contrabandeado em um ano cerca de cinco toneladas de cocaína. Apontado pela polícia americana como um dos maiores narcotraficantes da América Latina, ele usava os portos do Rio e de Santos, em São Paulo, como entrepostos comerciais para o tráfico internacional de cocaína, que era transportada em contêineres e tinha como destino final os Estados Unidos.

Depois de meses de investigação, Chapparro foi encontrado pelos agentes da Polícia Federal do Rio em uma luxuosa cobertura na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul da cidade. Ele estava acompanhado da namorada venezuelana grávida de sete meses e de uma empregada.
O Departamento de Inteligência Americana ofereceu US$ 5 milhões (cerca de R$ 8,7 milhões) por informações do colombiano. Segundo o delegado da PF, João Luiz Caetano de Araújo, o traficante estava no Rio desde o dia 13 de março. Ele chegou ao Brasil com um passaporte falso, de origem venezuelana e com a identidade de Wilson Humberto Lopez Rodriguez. O traficante também se apresentava pelo nome de Felipe.

Colombiano procurado nos EUA é preso no Rio Para o delegado da PF do Rio, a prisão do traficante é de extrema relevância. Ele é considerado um dos quatro maiores traficantes colombianos, assim como Juan Carlos Abadia. “No primeiro momento, ele tentou manter a identidade falsa, mas, logo depois, assumiu que era traficante e disse que já sabia que era procurado pela polícia americana”, relatou João Luiz Caetano de Araújo.

STF decidirá sobre extradição
O colombiano foi preso na Zona Sul do Rio pela Polícia Federal (Foto: Bruno Domingos/ Reuters) O delegado disse ainda que a droga contrabandeada por Chapparro não ficava no Brasil. Segundo a polícia, o envolvimento do colombiano no mundo do narcotráfico começou no final da década de 80. Em 2001, ele foi indiciado no Distrito Leste de Nova York por tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, Chapparro teria ligações com uma organização paramilitar colombiana, identificada pelos Estados Unidos como uma entidade terrorista estrangeira. Também participaram da prisão de Chapparro no Brasil membros da polícia de imigração dos Estados Unidos, policiais colombianos e agentes do Departamento Anti-Drogas americano.
A PF brasileira afirmou que Chapparro deve ser transferido para a Polinter no Rio ou para uma carceragem em Brasília ainda na noite desta sexta-feira (16). O preso vai aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se será extraditado aos Estados Unidos

Pane elétrica teria causado fogo em veículo. As chamas foram controladas e não houve feridos

(Fonte: Tjap)

Iniciou no mês em curso o segundo ano de funcionamento do Curso de Inclusão Digital. Um projeto da Vara Única da Comarca de Amapá (VUAP) financiado pelo Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Amapá (FAJIJ).

O projeto, que deu seus primeiros passos no ano passado, por iniciativa do então Juiz Titular da Comarca, MM. Normandes Antônio de Sousa, e do serventuário Marcos Pedro, tem como principal objetivo propiciar às crianças e adolescentes carentes do Município de Amapá um aprendizado básico na área de informática, permitindo que eles possam acessar o mundo virtual e usufruir dos recursos da era digital.

Atualmente à frente do Projeto estão o Juiz Carlos Fernando, o Bel. Heleno Vanzeler, como Chefe de Secretaria da VUAP, e o serventuário Marcos Pedro, como responsável pela seleção dos participante e execução do curso.

Este ano existem duas turmas fechadas, com 10 alunos cada, havendo possibilidade de ampliação, graças à contribuição de instrutores voluntários, que se juntarão ao serventuário Marcos Pedro nesse trabalho tão importante.

As aulas estão ocorrendo no Telecentro, em uma sala de informática do Município, graças ao apoio dado ao projeto pela Prefeitura de Amapá. Este projeto é uma pequena iniciativa da VUAP, que espera dar uma grande contribuição para a vida das crianças e adolescentes que dele participam.

Recomendação pode garantir gratuidade aos idosos de Laranjal do Jari

Por Danielly Salomão

Segundo denúncias, motoristas estariam recusando a entrada dos idosos nos ônibus e microônibus do município

Em Recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual, representantes das empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de Laranjal do Jari deverão respeitar o direito à gratuidade do transporte aos idosos maiores de 65 anos de idade. Foram várias reclamações na Promotoria de Justiça do município feitas por idosos quanto à inobservância do direito pelas empresas, cujos motoristas estariam se recusando a permitir o acesso em ônibus e microônibus.

Segundo o promotor de justiça Vinícius Carvalho, para que esse direito seja exercido, os idosos maiores de 65 anos, devem apenas apresentar qualquer documento pessoal que prove a sua idade, em conformidade com o artigo 230, parágrafo 2o., da Constituição Federal e artigo 39 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Ainda na recomendação, a Secretaria de Transportes de Laranjal do Jari deve fiscalizar as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal quanto à observância do direito à gratuidade conferida aos idosos, aplicando, em caso de descumprimento injustificado, as penalidades cabíveis às empresas.

“Em caso de descumprimento, adotaremos medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, como a propositura de Ação Civil Pública, para assegurar o efeito respeito do direito à gratuidade do transporte público, previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso”, declarou o representante ministerial. Recomendação

BRASÍLIA/DF - A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 16, em um prédio na zona sul do Rio de Janeiro, Nestor Caro Chapparro, um dos quatro maiores traficantes colombianos.
A prisão foi efetuada em cumprimento a um mandado de prisão do STF para extradição. O colombiano era procurado pela justiça norte-americana, que oferecia 05 milhões de dólares de recompensa pela captura.
O preso encontra-se na Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro à disposição da justiça.
Por: Divisão de Comunicação Social
Tel.: (61) 2024-8142

Tem policial militar envolvido até o pescoço em maracutaia no DETRAN-AP. A costatação não é de hoje. Há alguns anos, pessoas influentes estão liberando veículos do "Cural" sem o pagamento das multas e taxas, isso ocorre após telefonemas de amigos da PM ao responsével pelo setor de liberação. Por falar em DETRAN, tem pessoas que estão há mais de seis meses aguardando para receber a carteira de habilitação (CNH). Virou casa da mãe Joana, com todo respeito a mãe Joana.

(Crônica)

Extra, Extra! Espírito de cronista goiano assombra redação de “O Popular”. O jornalista e cronista goiano Rogério Borges, autor do texto "Amapá, uma abstração" morreu pela segunda vez, desta vez de vergonha, quando viu o cerco se fechar desde uma infeliz publicação no jornal O Popular, de Goiânia, edição do dia 7 de abril. Rogério foi categórico ao ferir toda a tradição, história e dignidade de um povo em um texto com indícios paranormais.

Ironias a parte, acreditar na notícia e fazer de conta que Rogério Borges “também” não existe, é o que todos os amapaenses deveriam fazer nesse momento. Eticamente falando, RB como jornalista tem todo o direito de manifestar opinião sobre o que quiser, contanto que se responsabilize e assuma todos os riscos por “asneiras e insanidade”. Não vou aqui ser demagógico ao dizer que o Amapá não tem problemas. Tem! Assim como não vou atacar que RB é pseudo jornalista. Não é! Mas não cabe ao goiano com especialização em “teorias de HS enrustido”, apontar o dedo e dizer que nós somos brasileiros fantasmas endereçados em Lost. Com evidências avassaladoras, ele mantém sua incoerência e contradição em um texto desumano. Mas quem nunca fez?

Como amapaense apaixonado pelo meu estado, reconheço que a abstração do Amapá existe por demérito político e não do povo. Que a alucinação está na cabeça de grande parte dos nossos políticos. Que somos uma figura de ficção porque nos matamos por tão pouco ou por nada. No entanto, burburinhos astutos com pano de fundo político se resolvem em quatro paredes, em gabinete fechado ou em quatro de motel, com lobby e boca de urna. Rogério Borges morreu duas vezes e só descobriu agora. Um brasileiro que diz não conhecer o Amapá, não conhecer um amapaense nato e que pensa no “estado Tucuju” como a ilha de Lost, só pode estar morto.

A existência física do Amapá é inquestionável e se alguém questiona de forma estúpida não pode ser um brasileiro vivo, mas uma “alma penante” como diz o caboclo. Um espírito desolado que protagoniza efeitos paranormais num jornal dito “O Popular”. A maior das evidências avassaladoras de que fantasmas existem foi catalogada como “Amapá, uma abstração”. Este é o único fantasma que conheci na vida e atende pela alcunha Rogério Borges. Endereço: Jornal O Popular, cidade de Goiânia, estado de Goiás.

Carlos Lima, blogueiro e jornalista (Direto da Redação e jornal a Gazeta)

Casa prestes a desabar no bairro Santa Rita. Caminhar dentro dela só a passos lentos. O pior é que realmente tem gente morando nisso.

Segundo o morador, a estrutura estala levemente, durante a noite é possível ouvir o ruído.

Notem que não é a foto que está manipulando a percepção. A casa está de fato incluinada.

Quem quiser conferir, é na rua da EMTU... passa lá.

Brasília/DF - A Polícia Federal apresenta os resultados atualizados da Operação Arco de Fogo. São números de apreensões de madeira extraídas irregularmente, inquéritos policiais instaurados, termos circunstanciados lavrados, prisões, armas, veículos, motosserras e carvão apreendidos, de março de 2008 até o dia 13 de abril de 2010.

Em apenas um dia, em uma ação conjunta com o ICMBio, IBAMA e Força Nacional, a PF apreendeu 41 mil metros cúbicos de madeira de várias espécies. A ação ocorreu no dia 2 9 de março deste ano, em uma região do município de Prainha, oeste do Estado do Pará, na Reserva Extrativista Renascer. O montante desta ação representa 1/3 de toda a madeira apreendida pela Operação Arco de Fogo até aquela data.

O total de apreensões da força tarefa desde o início de sua deflagração soma hoje 179.701,86 metros cúbicos.

O sucesso da Operação Arco de Fogo tem reflexo direto na redução de 5 1% no desmatamento da Amazônia, anunciado pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na última quinta-feira, dia 8. A operação continua por tempo indeterminado.
(acesso ao balanço:
http://www.dpf.gov.br/DCS/noticias/2010/Abril/13042010_BalancoArcodeFogo.pdf)

Assunto: Júri de Homicídio.
Local: Plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Endereço: Av. Fab, n° 1737, Santa Rita.
Data e horário: 15 de março (quinta-feira), às 8h.

Réu: Aldanete Guimarães Tavares (solta)
Vítima: Arnaldo Nogueira Pinheiro

Data do fato: 27 de janeiro de 1998
Local do fato: Motel “Ele e Ela”

Fontes:
Advogado: Maurício Pereira
Promotor de Justiça: Eli Pinheiro de Oliveira
Assistente de acusação: Maria Malafaia de Oliveira

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Fonte: Tjap

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá, em exercício, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, realizou a segunda correição deste ano. A ação foi cumprida em caráter extraordinário na Divisão Psicossocial, já que esta passou a integrar a estrutura da Corregedoria, por decisão do Egrégio Tribunal Pleno Administrativo e nos termos da Resolução nº 538/2010 - TJAP.

Os trabalhos correicionais, que foram realizados na segunda-feira (12/04), visaram um completo e minucioso levantamento dos processos existentes na Divisão Psicossocial, que antes estava vinculada à Diretoria Geral do TJAP.

Aberto os trabalhos, foi constatada pela Comissão a existência de 41 processos oriundos da Vara de Mediação e Conciliação, 19 da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá e 18 do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Relativamente a esses feitos, o Corregedor determinou a imediata devolução às respectivas Varas, considerando que aquelas dispõem de corpo técnico interprofissional, que poderá subsidiar o Juízo, realizando o estudo social necessário.

Dando prosseguimento aos trabalhos, verificou-se a existência de 266 feitos pertencentes às Varas de Família, Órfãos e Sucessões, sendo: 149 da 1ª Vara, 44 da 2ª, 60 da 3ª e 13 da 4ª. Referente aos feitos dessas Varas, o Desembargador Mário Gurtyev determinou que a Diretora da Divisão procurasse reunir com os Magistrados Titulares das respectivas Varas para que, juntos, definam os casos que realmente necessitam de estudo social.

Dentre os feitos das Varas de Família, foi observada a existência de 02 Cartas Precatórias, que estão em tramitação regular.

Por fim, remanesceram para análise 9 processos pertencentes às Varas Criminais, 1 do Juizado Especial Central da Capital e 1 do Juizado Especial da Comarca de Santana. Com relação aos processos criminais, verificou-se que estão dentro daqueles que necessitam de estudo psicossocial, bem como restando razoável a solicitação contida naqueles oriundos dos Juizados.

Finalizando os trabalhos, o Corregedor fixou o prazo de 15 dias para que a Diretora da Divisão Psicossocial informe à Corregedoria sobre o cumprimento das determinações que foram estabelecidas durante a correição, bem como qualquer outra alteração, caso ocorra.

Para facilitar o exame dos processos, o Corregedor-Geral contou com auxílio de uma equipe composta pelo Diretor da Secretaria da Corregedoria e pelos Assessores Jurídicos ali lotados.

Discurso de jornalista é dizer que trabalha com responsabilidade. Meu discurso, enquanto jovem como muitos preferem me chamar, é dizer que trabalho com ética de ser humano, principalmente. A profissão não requer apenas o conhecimento teórico e empirico ou a malandragem de interagir com personagens políticas.

Antes de mais nada, é preciso ter valores de vida, daqueles que a vovó nos ensinou.

Canso de ver "personalidades" da imprensa amapense, que ao vídeo, ou nas ondas do rádio, perecem bons samaritamos, sensatos e inteligentes, mas por trás são exímios desumanos, intransigentes e de trato hostil (pra não falar mal-educados). Imprensa livre é impresa humana, que realmente contribui com o desenvolvimento social e intelectual de um povo. Não aqui citar nomes, mas tenho uma lista dos 10 mais, que prefiro ocultar.

Não há iluminação pública, água ou saneamento básico De acordo a população local, nenhum “morador de bem” sai à rua depois das 21 horas

O corpo de um homem foi encontrado por policiais militares na madrugada da última segunda-feira (12/04), no bairro São Lázaro (zona norte). A polícia acredita que a vítima, identificada como David Magno da Conceição, de 35 anos, tenha sido executada por acerto de contas. O caso será investigado pela Delegacia de Crimes Contra a Pessoa (Decipe) da Polícia Civil. Segundo informações não oficiais, ao lado do cadáver havia objetos provenientes de furto, que pode ter ligação com a morte.

No começo da madrugada, foi registrada uma denúncia de disparo de arma de fogo por meio da Central de Operações da Polícia Militar (Ciodes). Quando chegaram ao endereço, os policiais verificaram que havia uma pessoa morta em via pública com rosto desfigurado. O local onde o corpo foi encontrado é de difícil acesso. Para se chegar lá, é preciso atravessar uma ponte com estrutura em madeira, que corta o Canal do Jandiá. A viela fica contígua ao muro que demarca a área da Infraero (Empresa de Infraestrutura Aeroportuária).

A região tem características de invasão, com várias casas sobrepostas em palafitas à beira do canal. Não há iluminação pública, água ou saneamento básico. Todos os dejetos e entulho produzido pelos moradores são despejados dentro na ressaca. De acordo a população local, nenhum “morador de bem” sai à rua depois das 21 horas. Além do medo, predomina a lei do silêncio. A maior parte dos moradores tem receio de denunciar os crimes à polícia.

Amedrontada, uma mulher ousou em falar com a imprensa. Ela afirmou que o risco é maior para quem vive em uma área localizada após o popular “Bueirinho”, uma espécie de “lago” utilizado por crianças como recinto para diversão. “Eles não mexem com ninguém de dia. É só à noite, quando fica tudo escuro aqui”, completou a moradora.

A polícia não soube informar se David Magno possuía antecedentes criminais ou algum indício de envolvimento em práticas criminosas. Entretanto, não está descartada a hipótese de o crime ter sido uma execução motiva por vingança. A perícia foi acionada até o local quase ao amanhecer a fim de investigar o crime e remover o corpo para o Departamento de Medicina Legal (DML). A polícia ressalta que em caso de homicídio é importante que os moradores do local ajudem na investigação, por meio de denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo telefone 190.

Oficial do 2º Batalhão da Polícia Militar, major Flávio, disse que a unidade cobre 27 bairros da zona Norte da capital com policiamento ostensivo. Ele garante que a área do “Bueirinho” também é alvo de rondas policiais. Boatos de que a polícia tenha investido contra a vítima David Magno se espalharam entre os moradores pela manhã, mas o oficial contradiz a versão.

Macapá (AP) - O “Queimadão”, tradicional evento que ocorre as terças e quintas na praça Barão do Rio Branco, no Centro de Macapá, é uma combinação de alegria, solidariedade e violência urbana. Geovani Silva Penha, de 24 anos, foi morto com, pelos menos, 9 facadas quando assistia aos jogos por volta de 3h da madrugada no passado. Na última quinta-feira (8), o adolescente de 18 anos, Marley de Jesus Duarte, foi vítima de duas facadas na cabeça, uma no braço e outra no peito, que atingiu um dos pulmões. A ideia de criar o evento surgiu em 2005 com o objetivo de unir a irreverente do público gay com uma nova modalidade esportiva, com fins solidários.

Com o passar dos anos, o evento atraiu público cada vez mais jovem e disposto a se confrontar. As partidas iniciam sempre após a meia noite com direito a bebedeira e drogas e briga de gangues. Até hoje, algumas partidas ainda conseguem arrecadar alimentos não perecíveis que são doados às famílias carentes da periferia de Macapá, mas em menor quantidade. Na última quinta-feira (8), o jovem Marley de Jesus foi vítima de várias facadas e está internado em estado grave no hospital de emergência. A Polícia até agora não sabe quem é o autor da agressão, mas informou que uma rixa antiga teria sido o motivo do acerto de contas. A ocorrência foi registrada às 3h30 da madruga.

Em fevereiro de 2009, Geovani Penha, 24, levou uma facada no peito e mais oito que perfuraram a região das costas. Ele ainda chegou a ser socorrido ao HE, mas não resistiu aos ferimentos e morreu três horas depois. As primeiras informações apontavam como suspeito um elemento de iniciais M. M. S., de 19 anos, que chegou a dar entrada hospital por conta de um ferimento no olho, mas conseguiu fugir após receber atendimento médico. Quatro dias depois, policiais do 6º Batalhão prenderam um menor de 17 anos que confessou o crime.

Todo mundo em Macapá já deve ter ouvido falar sobre o "Queimadão da Paz". Os jogos acontecem na área que fica em frente à agência dos Correios. Muitos devem achar estranho jogar queimada durante a madrugada, mas é que acontece. O horário das disputas e a confraternização alegre que reúne a comunidade gay da capital acabaram chamando a atenção de toda a sociedade, sobretudo, a segurança pública e o comércio informal.

Pode ser qualquer um, pode estar em qualquer lugar.
Já está nas bancas a nova edição especial da SUPER INTERESSANTE. Com a manchete: "Mentes Psicopatas. O cérebro, a vida e os crimes das pessoas que não têm sentimentos".
Compre também pelo site: www.lojaabril.com.br

A Justiça Itinerante, um dos mais importantes e democráticos serviços prestados pelo Judiciário Amapaense, é executada tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. Para a consecução de suas atividades, a Justiça do Amapá realizará mais uma jornada itinerante, no período de 11 a 16 de abril, para o arquipélago do Bailique, contando com a participação dos diversos órgãos do Estado e do Município, bem como do Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e Defensoria Pública.

A Justiça Itinerante Estadual Terrestre ou Fluvial, quando em jornada, está apta a conciliar, processar e julgar, no caso do Tribunal de Justiça, todas as causas originárias ou recursais da Justiça comum estadual nas Comarcas de Macapá e Santana do TJAP, exceto adoções internacionais e, nas comarcas interioranas.

Os feitos instaurados pela Justiça Itinerante Estadual de 1º grau, julgados ou não, são distribuídos, imediatamente após cada jornada, às Varas a que estão afetos por competência legal. A “Ação” tem abrangência estadual, com atuação em todas as Comarcas. A Resolução nº 023/2005, aprovada pelo Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça, disciplina o funcionamento, organização e competência da Justiça Itinerante.

Nestas edições da Justiça Itinerante são desenvolvidos diversos trabalhos, além dos jurisdicionais, tais como expedição de títulos eleitorais, carteira de identidade, CPF, vacinação, consultas médicas e odontológicas, entrega de medicamentos entre outros. Os trabalhos são realizados no Barco Tribuna, do TJAP, que é equipado com camarotes, salas de audiência e refeitório.

A Jornada que acontece este mês será coordenada pelo Juiz de Direito Heraldo Nascimento Costa.

Fonte: Blog “Consciencia e Vontade”

Autor: M.M. George Lins

Até recentemente, a Justiça brasileira dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga quanto aquele que guardava cem quilos do tóxico não recebiam o benefício da pena alternativa, capaz de evitar o encarceramento.

Mas, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alargou a interpretação do princípio da individualização das penas. A conclusão foi que vedar a substituição das penas indiscriminadamente para crimes de tráfico agride este preceito inscrito na Constituição Federal.

A partir disso, a Sexta Turma do Tribunal converteu em duas penas restritivas de direito a pena de prisão de um condenado por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei n. 11.343/2006, nova Lei Antidrogas). “Para duas condutas diferentes, a melhor recomendação é que haja soluções diferentes”, justificou o ministro Nilson Naves, relator do habeas corpus.

Com a decisão, o homem condenado a um ano e oito meses prestará serviços à comunidade e terá limitação de fim de semana, ficando a cargo do juiz de execução estabelecer o que for necessário para implementação das penas.

Precedente
A posição é inovadora no STJ e ganhou força depois do julgamento do HC 102.678 no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento na Sexta Turma do STJ ocorreu uma semana depois que a Segunda Turma do STF analisou o caso, relatado pelo ministro Eros Grau. O Supremo restabeleceu ao condenado por tráfico de drogas a pena restritiva de direitos, que substituiu uma condenação imposta pela Justiça mineira.

A vedação legal para a substituição de pena é, em tese, o artigo 44 da nova Lei Antidrogas, que torna os crimes de tráfico de drogas inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedando, inclusive, a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
No STF, decisões individuais e da Segunda Turma têm afastado a aplicação desse dispositivo legal tanto para permitir a conversão da pena quanto para conceder liberdade provisória.

Mas é o julgamento do HC 97.256 pelo Pleno do STF que vai decidir sobre a inconstitucionalidade dos dispositivos da nova Lei Antidrogas que proíbem a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos para condenados por tráfico de drogas. O habeas corpus, originalmente da Primeira Turma, é relatado pelo ministro Ayres Britto. O julgamento foi interrompido por pedido de vista no dia 18 de março.

Em novembro de 2009, em questão suscitada pela Sexta Turma, a Corte Especial do STJ rejeitou a arguição de inconstitucionalidade dos mesmos dispositivos legais, agora analisados pelo STF.

O recurso viabilizado numa articulação política da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP), contou com o apoio do senador José Sarney, através de Convênio firmado entre Suframa e Prefeitura Municipal de Macapá

No dia 16 de abril, às 19h, no auditório do Sebrae, acontece o Lançamento do ‘Projeto Macapá Digital’. O esforço político dá início a uma nova era em Macapá, trazendo à população, a oportunidade de participar de um mega programa de inclusão social, digital, educação e geração de oportunidade, emprego e renda. O recurso, na ordem de R$ 2 milhões e 300 mil, tem execução do Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC).

De acordo com o prefeito de Macapá, Roberto Góes, foram implantados 3 (três) Centros de Capacitação Tecnológica em Macapá, instalados nos bairros Central, Congós e Novo Horizonte, cada um com 20 (vinte) estações de treinamento, secretaria e coordenação. Todas as estações estão conectadas à internet.

Para a deputada Fátima Pelaes, estes Centros de Capacitação vão proporcionar aos cidadãos a oportunidade de elevar seu nível de conhecimento, se capacitarem para uma profissão, desenvolver habilidades comportamentais e de conhecimento em informática; gerando assim auto-estima para os indivíduos, melhoria de sua qualidade de vida e geração de empregabilidade e renda, disse a deputada Fátima.

Em 2010 serão capacitados 40 mil cidadãos em Macapá, através do Curso de Inclusão Social e Digital, com carga horária de 20 hs/aula, e cerca de 80 cursos livres com carga horária média de 10 hs/aula. Com a aplicação destes cursos espera-se: uma melhoria da distribuição de renda no Município de Macapá; a democratização do acesso às informações e ao conhecimento; contribuir para a inserção social dos cidadãos; abrir efetivas oportunidades de geração de renda, possibilitando a criação de empreendimentos empresariais a serem gerenciados pelas próprias comunidades, e por fim contribuir para a alfabetização e qualificação digital da população, através da popularização da informática.

Como Participar

Para se beneficiar do projeto, basta que o cidadão se dirija a um dos Centros de Capacitação Tecnológica, fazer a inscrição e receber o Passaporte de Inclusão Social, Digital e Tecnológica. Após a inscrição o aluno receberá todas as orientações sobre os cursos e turmas disponíveis, assim como da data e horário do início das aulas.

Os cursos disponíveis são desenvolvidos no modelo interativo virtual à distância, permitindo com que cada aluno aprenda toda a teoria e desenvolva atividades lúdicas e interativas para fixação do conhecimento. Ao final de cada curso o aluno é submetido a uma avaliação, e se aprovado com 70% de aproveitamento, receberá um certificado de participação em solenidade de formatura prevista no projeto.

Cada aluno participante será cadastrado em um banco de dados sócioeconômico e terá seu currículo divulgado no banco de talentos, permitindo com que a Prefeitura Municipal, a Suframa e demais autoridades municipais possam desenvolver políticas públicas mais eficazes de geração de emprego e renda.

Centros

1 – Rua General Rondon, 1405 - Centro
2 – Avenida Mont’Alverne, 1288 – Congós
3 – Avenida Lourenço Araújo de Sá, 2065 – Novo Horizonte


Serviço:
Assessoria de Imprensa:
Denyse Quintas e Ellen Moura

Fonte: Tjap

Em virtude de uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual (Prodemac/MPE/AP), por intermédio dos promotores de Justiça Ivana Cei e Haroldo Franco, o município de Macapá e Paulo Celso de Silva e Souza assumiram a responsabilidade de recuperar uma faixa de área de preservação permanente da ressaca Lagoa dos Índios, pertencente à bacia do Igarapé da Fortaleza.

A determinação consta de sentença homologatória de acordo, proferida em audiência judicial pelo Juiz Constantino Augusto Tork Brahuna, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. Durante a audiência, o Magistrado determinou a demolição, no prazo de seis meses, de todas as edificações e implementos realizados no sentido de aproveitamento econômico da área ocupada.

Na inicial da ACP, Paulo Souza foi acusado de remover grande camada de vegetação nativa, extraindo do solo 3.598 m³ (três mil quinhentos e noventa e oito metros cúbicos) de material argilo-orgânico e mineral classe II, para construir seis piscinas para criação de peixes e uma edificação, sem qualquer permissão ou autorização do poder público, ocasionando ainda aterramento com entulhos.

Os Promotores ainda esclarecem que as investigações relativas a este fato tiveram início por notificação e auto de infração ambiental, após fiscalização do Batalhão Ambiental e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), realizada em 2007, com o apoio do Grupamento Tático Aéreo – GTA. Segundo o laudo técnico, houve impacto ambiental consistente na remoção da vegetação e do solo natural e depósito de entulhos de construção civil.

“O certo é que o laudo e o levantamento fotográfico comprovando edificações para fins de atividade econômica de piscicultura e a condição social e econômica do ocupante da área demonstram que o Poder Executivo Municipal não vem cumprindo a Lei Orgânica, o Plano Diretor e demais Leis Municipais de Macapá, permitindo ocupação ilegal e construções em solo não edificável”, explicou Haroldo Franco.

Para os representantes ministeriais, trata-se de uma decisão inédita na Justiça amapaense, “sinalizando para a evolução da consciência ambiental no meio urbano, o que somente trará benefícios à sociedade”, alegam os Promotores.

Caso as determinações não sejam cumpridas, os acusados deverão arcar com multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Pelo msn uma leitora do blog diz: "tem um posto de saúde proximo de casa que está em abandono. Ele está pra cair na cabeça dos funcionários e pacientes. Estou fazendo um abaixo-assinado para ver se as autoridades façam alguma coisa. O mesmo está paralisado todo tipo de consulta, fica atrás da EMTU".

Para o delegado federal Miguel Sena, da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas, a reincidência é resultado de irregularidade que deve ser fiscalizada

De acordo com informações do promotor de Justiça André Araújo o município de Ferreira Gomes não possui fornecimento e tratamento de água adequados.

Danielly Salomão

A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes requisitou a instauração de Inquérito Policial para apurar a conduta da direção da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) no fornecimento de água, sem o devido tratamento, para população do município.

Segundo o promotor de Justiça André Araújo, desde 2009 há indícios de irregularidades na qualidade da água fornecida pela companhia, o que resultou em investigação no âmbito do Ministério Público. “Expedimos uma recomendação em fevereiro deste ano, para que se regularize o serviço em Ferreira Gomes, sob pena de serem tomadas medidas judiciais. Ao final da investigação, caso haja indícios da prática do delito, o MP-AP ajuizará Ação Penal visando punir os responsáveis”, declarou.

André Araújo informa ainda, que o fornecimento de água sem o devido tratamento, pode caracterizar crime contra relação de consumo, previsto no Art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 8.137/90, cuja pena pode ir de 2 a 5 anos de detenção.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Macapá-AP - Na tarde de ontem, 07/04/10, Policiais Federais da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da Superintendência Regional do Estado do Amapá – DELEARM, efetuaram a prisão de F.J.S.S., 28, E.L.P., 20, M.D.R., 27 e B.L.P., 28, na cidade de Macapá (AP), quando eles se preparavam para cometer um assalto.

Segundo as investigações da Polícia Federal ocorridas durante a Operação Gatilho, a quadrilha iria assaltar o escritório de uma empresa de mineração. Junto com os presos foi apreendido um revólver calibre 38 com numeração raspada e munição, bem como o automóvel usado pelo bando.

Todos os presos possuíam ficha policial, tendo sido capturados anteriormente por diversos delitos, especialmente furto e roubo.

De acordo com as investigações, dois dos presos estavam cumprindo pena em regime semi-aberto no presídio do IAPEN, de onde saíram para cometer o assalto e para onde retornariam à noite para dormir.

Os presos foram indiciados nos crimes de formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo raspada, nos termos do art. 288 do Código Penal e art. 16 do Estatuto do Desarmamento. Se condenados, podem receber uma pena de até 9 anos de reclusão.

Comunicação Social da Superintendência da Polícia Federal no Amapá(96) 3213-7534

Por Comunicação Social /Superintendência da PF em Mato Grosso

Cuiabá/MT - A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) deflagrou hoje, 07, a Operação Hygeia, que tem por objetivo desarticular esquema de desvios e fraudes em licitações e contratos, com o cumprimento de 76 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão temporária, sendo que 17 contra servidores públicos. Os mandados de prisão serão cumpridos nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Goiás e Distrito Federal.

Através de auditorias preliminares realizadas pela CGU, foi comprovada a existência de esquema de desvio de recursos públicos que resultaram em prejuízo de cerca de 51 milhões de reais em obras e serviços pagos e não executados. Este valor pode ultrapassar 200 milhões.
As investigações identificaram a existência de três núcleos criminosos, hierarquicamente estruturados, que se comunicavam através de núcleo empresarial comum.

O primeiro núcleo agia no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, onde os funcionários, lotados em setores estratégicos, conseguiam vantagens financeiras direcionando licitações e executando contratos com custos superiores aos praticados no mercado. Havia também o pagamento de serviços não realizados.

O segundo esquema estava relacionado à execução de obras de engenharia. Empresas eram contratadas por prefeituras do Mato Grosso. Os valores para contratação eram recursos federais conveniados com as prefeituras do estado. Os contratos eram superfaturados e os valores eram pagos, porém sem a conclusão das obras.

O terceiro núcleo consistia em contratar de organizações não governamentais - ONGs - para a realização de trabalhos junto a instituições governamentais, como Programa de Saúde Indígena, Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Unidades Municipais de Saúde para prestação de serviços. As ONGs eram contratadas sem processo licitatório, com contratos genéricos, para prestação dos serviços. Os valores eram superfaturados. As organizações contratavam parentes, apadrinhados de políticos e de membros dos conselhos municipais de saúde, que não cumpriam jornada de trabalho prevista. Funcionários "fantasmas" eram contratados com altos salários e não prestavam os serviços ou cumpriam o expediente.
Os envolvidos deverão ser indiciados por formação de quadrilha, estelionato, fraude em licitações, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, dentre outros.

Por Comunicação Social /Superintendência da PF em Mato Grosso
(65) 3614-5631

www.pf.gov.br/agencia

O Tucujuris MP, ferramenta de gestão dos processos judiciais desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) para o Ministério Público, já está em funcionamento desde segunda-feira (29/03). O sistema criado através de um convênio firmado entre o Tjap e o MP, oferece avanço na virtualização processual, praticidade no ato da divulgação de pareceres e celeridade nos trâmites dos processos.

A finalidade do Tjap em desenvolver a ferramenta, consiste em proporcionar ao Ministério Público, aprimoramento, transparência e celeridade na tramitação de seus atos processuais oferecendo aos Procuradores e Assessores do Órgão praticidade na divulgação dos pareceres, além de permitir livre acesso as partes do processo. O Sistema Tucujuris é um software de controle de processos de 1ª e de 2ª instância, desenvolvido em linguagem visual e banco de dados relacional de fácil manutenção, de alto produtividade e que tem em seu fundamento principal o cadastro do processo pelo rito processual ou artigo onde, após cadastradas as funções de operacionalização são controladas automaticamente pelo tipo de rito, interagindo com o usuário de forma como são realizados os procedimentos judiciais e sua tramitação, disponibilizando todas as informações necessárias do processo em tempo real sem ser preciso consultar o processo físico e otimizando sensivelmente a realização dos serviços.

De acordo com o Juiz Luciano de Assis, o sistema oportuniza aos Procuradores e Assessores do MP movimentar os processos que são encaminhados ao Órgão de forma que os interessados possam realizar a consulta do andamento processual através do sistema no site da Instituição. “Dos mesmos modos que os Desembargadores e Juízes movimentam seus processos, os Procuradores também fazem com os seus atos praticados no âmbito do Ministério Público, dessa forma, o sistema possibilita a imediata localização do processo dentro do Órgão. O Tucujuris além de melhorar a tramitação dos autos no MP, também oferece total praticidade em termos de consulta feita por parte dos interessados que acessarem o site via internet”, frisou o Juiz.

Para o Procurador de Justiça, Jayme Henrique Ferreira, o sistema Tucujuris trouxe praticidade e celeridade para o andamento dos processos do Ministério Público. “ A implantação do sistema Tucujuris MP é fruto de um convênio entre o Ministério Público e o Tjap, no sentido de aprimorar o Órgão com ferramentas modernas e virtuais. Ele nos trás a facilidade de lançar o nosso parecer diretamente no sistema em tempo real. Com essa facilidade nós eliminamos a lacuna que existia no curso do processo quando ele era encaminhado ao MP. Antes, ao ser emitido, o processo só tinha registro de saída do Tribunal de Justiça e nenhum outro ato era registrado durante esse percurso dentro da Instituição Ministerial, até que ele voltasse ao Tribunal. Com isso ficava um vácuo entre a remessa do Tjap para o MP e o retorno do mesmo ao Judiciário”, explicou o Procurador de Justiça, Jayme Ferreira.

Pioneiro na utilização do sistema Tucujuris MP, o Procurador Jayme Ferreira, após lançar os primeiros pareceres disse estar satisfeito com a inovação e aprimoramento que o sistema proporciona. “Com a implantação dessa nova ferramenta o cidadão comum e as partes interessadas conseguem acompanhar passo a passo todo o trâmite do processo dentro do Ministério Público, isso gera segurança jurídica e dá garantia ao cidadão com relação aos prazos processuais r espeitados pelo MP”, disse o Procurador de Justiça.

Ascom/Tjap

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) através do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá divulga o calendário das Ações de Atendimento Socioeducativo e o Cronograma dos Serviços de Fiscalização para o exercício de 2010. A Agenda Institucional perpassa por ações e atendimentos multissetoriais desde os distritos até as jornadas itinerantes fluviais.

Os serviços de fiscalização, enfrentam tanto as infrações administrativas nos bares, hotéis, boates, motéis e demais logradores públicos, como também, os crimes cibernéticos nas lan hauses, cyber cafés e casas de acesso à rede mundial de computadores de Macapá. O Juizado informa ainda que a nova Lei de Adoção, nº.12.010/2009, revogada no §§ 1º, 2º e 3º do artigo 392-A, da CTL, trata do período de licença-maternidade para as empregadas que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção.

Os prazos da nova lei de adoção são: de 30 dias de licença para crianças de 4 a 8 anos de idade; de 60 dias de licença para crianças de 1 a 4 anos de idade; e de 120 dias de licença para crianças de ata 1 ano de idade. Cabe ressaltar que os dispositivos revogados perderão sua eficácia a partir de 02/11/2009, 90 dias após a publicação da Lei. Assim, após o prezo previsto, em qualquer caso de adoção ou guarda judicial, o período da licença-maternidade passa a ser de 120 dias, independentemente da idade da criança.

O exercício é uma das últimas etapas do curso de Choque composto por 20 policiais. Segundo comandante, a instrução encerra hoje (7)

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) realizou na manhã de ontem (6) um dos mais árduos treinamentos do curso de Operações de Choque. O objetivo da instrução é formar novos homens para compor a Companhia de Choque especializada em contenções de distúrbios civis como greves violentas, motim em presídio e reintegrações de posse. O exercício foi realizado atrás do Estádio Milton de Sousa Corrêa, “Zerão”, por volta de 10 horas, onde foi reconstruído ambiente real de operação em campo aberto. O comandante do Bope, major Rodney, informou que dos 35 policiais, que iniciaram o curso no dia 8 de março, 15 desistiram.

Segundo o major, além de atuar como pelotão e frente em ações de perturbações e distúrbios civis, o “Choque”, que é uma companhia da PM integrada o Bope, também age em operações rurais em caso de índice acentuados de criminalidade e no patrulhamento motorizado. Esta é quarta vez que o curso está sendo realizado em Macapá. “Em 2004 foi feita a primeira instrução. De lá pra cá, já formamos em torno de 60 homens. Além da parte operacional, também trabalhamos com as noções de direitos humanos. A intenção é que o policial aprenda a lidar com a sociedade, conhecendo todos os seus limites de atuação. Isso vai tirar um pouco da truculência e fazer com que a força seja usada somente quando necessário”, informou o comandante.

O oficial explicou, ainda, que o policial de Choque deverá ter domínio completo de armamento e das situações extremas de excitação social. A instrução está sendo realizada por 15 oficiais dos estados do Pará, Goiás, Ceará, São Paulo e Amapá. “Nós estamos usando a experiência da polícia do Pará em conflitos por posse de terra. No Pará, existe o MST (movimento dos Sem Terra), mas aqui nós não temos muita experiência com ocorrências desse tipo. Por isso contamos com a instrução de um oficial especializado”, ressaltou.

Dentre os 20 alunos que continuaram no curso, quatro são oficiais da PM e irão comandar operações de Choque depois de formados. O curso encerra hoje pelo período da noite e amanhã (8) uma cerimônia será realizada para oficializar a formação dos policiais.

Na noite da última segunda-feira (5), um condutor embriagado atropelou e matou um estudante de 20 anos e provocou mais dois acidentes durante a fuga

Clima de profunda tristeza marcou o velório do estudante Jonathan Casanova de Melo Sacramento, de 20 anos. Ele morreu em um trágico acidente de trânsito na noite da última segunda-feira (5) na rua Claudomiro de Moraes, com a avenida Tele Mário Martins, no bairro Congós.O sentimento de revolta cresceu entre amigos e familiares do estudante depois que a polícia comprovou a embriaguez do condutor que ocasionou a tragédia. Até o final da tarde de ontem, vinte e quatro pessoas haviam morrido no Amapá vítimas de acidentes de trânsito, quase três vezes mais do que no ano passado.

De acordo com a polícia, o motorista do Corsa Sedan seguia alcoolizado no sentido Congós-Centro quando perdeu o senso de direção e saiu da pista. O jovem que estava de bicicleta no acostamento próximo ao posto de saúde do Congós, foi violentamente atropelado. Segundo testemunhas, a morte foi súbita.

O automóvel foi encontrado no interior de uma lavagem na avenida 13 de setembro, bairro Buritizal, onde o infrator trabalha como lavador. Ivan Brandão da Silva, de 22 anos, preso pela Polícia Militar, foi acusado por três testemunhas de estar ao volante durante o primeiro acidente. Ele foi submetido ao teste de dosagem alcoólica com Etilômetro, que atestou positivo (1.19 g/l de álcool no sangue, medida considerada elevada). A polícia informou que ele estava acompanhado de um servidor da Justiça Federal identificado como Amarildo Dias da Silva detido pela manhã em sua residência.

Não se sabe ao certo quem estava conduzindo o veículo na hora dos acidentes, mas testemunhas confirmam ter visto ambos saírem juntos da lavagem horas antes das ocorrências. O proprietário do lavagem, Ronivaldo Rodrigues Reis, disse a PM que o lavador era quem conduzia o veículo no momento que saíram juntos por volta de 21 horas. Segundo a Polícia Militar, os acusados infringiram, pelo menos, quatro artigos do Código de Trânsito Brasileiro, além de praticar homicídio doloso.

Depois de atropelar e matar o estudante, eles se envolveram em mais dois atropelamentos na avenida Pedro Lazarino, próximo à caixa d’água da Companhia de Água (Caesa). O motociclista Tomás José de Sousa Silva e o um adolescente identificado pela polícia como Cleidson Robson Silva Nascimento foram socorridos ao hospital de emergência com lesões superficiais e não correm risco de morrer. A polícia espera que novas testemunhas se dirijam à seccional de flagrantes do Congós a fim de prestar depoimento e ajudar a concluir o caso.

A identificação em nome de Amarildo Dias da Silva, fazendo referência à Justiça Federal, foi encontrada dentro do veículo. A polícia descobriu que ele é o proprietário do carro, que foi periciado e removido através do auto de infração 026828 da VTR 2305 comandada pelo sargento Mirailton/Citran.