Extraído de: Sebrae SP

Entre as metas estabelecidas no Projeto Panificação está o aumento das vendas em 10% este ano e de 15% até o fim de 2011

Macapá - Na próxima quinta-feira (11), às 10h, acontece no Sebrae no Amapá, a apresentação da pesquisa da real condição socioeconômica das panificadoras de Macapá que são atendidas pelo projeto Panificação Competitiva do Amapá. Os resultados são indicadores da gestão de 2009.
Segundo a gestora do projeto do Sebrae/AP, Nelma Pires, essa etapa é de fundamental importância para se determinar, posteriormente, por comparação, "se as ações do estão sendo eficazes para os alcances das metas dos resultados pactuadas pelos empresários e parceiros, para fins de acompanhamento sistemático e aperfeiçoamento do projeto em questão".

O projeto tem como metas o aumento no volume de vendas em 5% em 2009, 10% em 2010 e 15% até dezembro de 2011; a ampliação do faturamento das empresas em 5% em 2009, 10% em 2010 e 15% até dezembro de 2011; a redução no desperdício no processo de produção em 2% em 2009, 3% em 2010 e 5% até dezembro de 2011 e o aumento no mix de produtos em 3% em 2009, 6% em 2010 e 9% até dezembro de 2011.

Na oportunidade, os empresários do setor também participam da primeira reunião de 2010 do comitê gestor do projeto.

Desde a última sexta-feira (5), a Capitania dos Portos do Amapá está sob novo comando. Após cerca de dois anos de atuação à frente da Delegacia da Marinha em Santana, o Capitão Roberto de Lima Vidal encerrou as atividades no Estado do Amapá. Assume o cargo o Capitão de Fragata, Marcelo Rezende de Lima, baiano.

O mutirão carcerário do Amapá foi encerrado nesta sexta-feira (05/02), com a revisão de 1.405 processos, beneficiando 285 presos, 49 deles com liberdade. A solenidade de encerramento foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá, com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Dôglas Evangelista, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o governador em exercício do estado, Pedro Paulo Dias de Carvalho.

Iniciado em 31 de novembro de 2009, o mutirão carcerário do Amapá é o 20º executado pelo CNJ na tentativa de melhorar as condições carcerárias e garantir aos presos os benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Na oportunidade, o Projeto Começar de Novo foi lançado no estado, possibilitando que o Judiciário e o Executivo reservem vagas aos presos e egressos do sistema prisional, em editais de licitação, quando da realização de obras na capital e no interior.

Também foi assinado termo de cooperação com o TJAP e o Governo do Amapá que vai possibilitar a criação de 1.190 vagas nas penitenciárias da capital e do interior do estado, para solucionar o problema de superlotação nos presídios do Amapá, verificado durante a inspeção realizada pelo CNJ em estabelecimentos prisionais do estado. Ainda para sanar questões levantadas pela inspeção, o governo estadual se compromete a realizar concursos públicos para a contratação de três médicos psiquiatras para o sistema prisional, além de agentes penitenciários, e o Judiciário irá desenvolver ações sociais em benefício dos presos.

“Até há pouco tempo, nós magistrados nos desculpávamos das mazelas do sistema prisional, dizendo que a responsabilidade era do Executivo, que não construía cadeias públicas, atribuímos também a responsabilidade ao mau funcionamento da Defensoria Pública e assim, de desculpa em desculpa, justificávamos a nossa falta de ação, mas que, na verdade, revelava a omissão do Judiciário. Se a fiscalização da pena é do juiz, não há como dizer que não sabíamos o que ocorria nos nossos calabouços”, disse o ministro Gilmar Mendes, durante o encerramento do mutirão carcerário do Amapá. “Os números do estado mostram que havia razão para a sua realização”, concluiu o presidente do CNJ.
EF/MM
Agência CNJ de Notícias

Assassinato no Bailique

Onivaldo será julgado no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri no Fórum Desembargador Leal de Mira.

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, em apenas 52 dias encerrou a instrução processual do caso Claudete Mota. O homicídio ocorreu no dia 14 de outubro de 2009, no Distrito do Bailique, na localidade Ponta da Esperança. Segundo os autos do processo, o crime aconteceu por volta das 7h30 na escola da localidade Jaburuzinho. Onivaldo Façanha Pantoja, vulgo Branco, é apontado como mandante.

Daniel dos Santos Façanha, vulgo Rosca, em companhia de um adolescente e mediante uso de arma branca desferiu vários golpes na vítima, Claudete Rocha Mota Nunes, professora daquela região. De acordo com informações do Ministério Público, o mandante do crime, que em razão de ter iniciado outro relacionamento amoroso, decidiu eliminar sua companheira com quem convivia há 12 anos. O delito foi cometido mediante promessa de recompensa e com data marcada para recebimento de pagamento, fatores que qualificam o homicídio.

Quadrilha desbaratada

Um dos meliantes acabou morto com três tiros, e um adolescente de 16 anos também foi baleado. Eles são acusados de tentar executar uma pessoa

Na madrugada do último sábado (6), um bandido morreu e outro ficou ferido durante troca de tiros com policiais da CRPM - Companhia de Radiopatrulha Motorizada. Segundo o laudo médico do hospital de emergência, três balas acertaram o corpo do criminoso. De acordo com o comando da operação, a dupla invadiu um estabelecimento comercial na rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Santa Rita, na intenção de executar o proprietário. Uma denúncia anônima levou a polícia a frustrar o crime. Michel Silva Picanço, vulgo “Maicon”, morreu a caminho do HE.

Crime qualificado
Segundo informações do menor envolvido no crime, a quadrilha foi contratada por uma mulher a executar o senhor Ivo Alves de Brito, 43 anos, proprietário do ponto comercial. Os bandidos conseguiram adentrar na casa depois de render do lado de fora uma das pessoas que mora com o empresário. As duas vítimas foram torturadas e amarradas em um dos cômodos da casa até que a polícia chegou ao local. Dois homens e um adolescente faziam parte da trama. Mas segundo a polícia, pode haver uma quarta pessoa envolvida na condição de mandante. Um deles conseguiu escapar durante a operação.

O veículo suspeito
O veículo da quadrilha (Siena vermelho), estacionado próximo à casa da vítima, foi que alertou alguns moradores. Os dois bandidos armados com revólver desceram do carro em direção ao estabelecimento e renderam Josué Miranda na entrada. Um vizinho que mora na casa em frente viu a ação e acionou a PM, que foi recebida a tiros.

Os pms revidaram ao ataque e acabaram atingindo Michel Silva Picanço, de 29 anos, fatalmente e outro recebeu um tiro na mão esquerda. Michel, primeiro a ser ferido, ainda tentou sair em fuga, mas não teve forças e caiu. O adolescente M. C. S, 16 anos, foi detido depois de pular vários telhados e quintais. O terceiro elemento, que dirigia o veículo, escapou. Apesar das buscas incessantes, ele não foi encontrado. O comandante da CRPM, major Rômulo, afirmou que o bandido morto já tinha passagem pelo Instituto Penitenciário pelos crimes de roubo, formação de quadrilha e estelionato. Ele estava em liberdade desde junho de 2009.

Crime encomendado
Ivo Alves de Brito afirmou às guarnições que suspeita da ex-esposa, Gilmara Bezerra de Araújo, com quem foi casado há vários anos e hoje vive uma partilha de bens. Ele afirmou que tem motivos para desconfiar que ela contratou os criminosos para matá-lo. Quando interrogado pela PM, o menor M. C. S. disse que a execução do empresário havia sido tramada por uma mulher de prenome Fernanda, que mora na Ponte do Rona, bairro do Muca. A Polícia fez diligências, mas não localizou a suposta mandante. Major Rômulo disse que a vítima recentemente registrou boletim de ocorrência em virtude de uma suposta tentativa de homicídio perpetrada pela ex-esposa do empresário. O caso ficará a cargo da Polícia Civil do Amapá.

Duas armas de fogo foram apreendidas, uma de calibre 38 e outra de calibre 32 com numerações adulteradas. Registraram a ação, o cabo da PM Chucre, sargento Jardisson e subtenente Raury, com seus respectivos patrulheiros, todos da CRPM. Os acusados foram socorridos e encaminhados ao Hospital de Emergências, mas um deles já chegou sem vida. No local, foi feita uma perícia e exame residuográfico, um boletim de ocorrência foi gerado e apresentado ao comando da corporação. As armas e as munições utilizadas pelos bandidos foram apreendidas e apresentadas à Polícia Civil.

Danielly Salomão

O Ministério Público abriu, nesta segunda-feira, 8, processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior. As inscrições podem ser feitas pela internet, mediante ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico www.mp.ap.gov.br , no período de 08 a 12 de fevereiro de 2010.

O processo seletivo é destinado às áreas de Sistemas de Informação, Tecnologia em Redes de Computadores, Desenvolvimento Web e Jornalismo. A prova acontece no próximo dia 22 de fevereiro (segunda-feira), de 14h às 16h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Fab, 64).

Para os candidatos inscritos para as áreas de Sistema de Informação, Desenvolvimento em Web e Tecnologia em Rede de Computadores, a avaliação consistirá de um teste de múltipla escolha. Para a área de Jornalismo, a avaliação consistirá de uma prova discursiva (redação dissertativa).
O estágio terá duração de, no mínimo, 1 ano, e, no máximo, 2 anos, ou até a data da colação de grau do estagiário, com jornada diária de 4 horas. A remuneração é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Veja o Edital
SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá Contato: 3212-1739/8121-6478 Email: asscom@mp.ap.gov.br

O Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça Iaci Pelaes dos Reis convida todos os membros e assessores da instituição para participar da Jornada de Estudos, que acontece nesta segunda-feira, 8, às 16h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Temáticas: “Solução de Conflitos e Mediação”, ministrado pelo jurista de Santa Catarina Roberto Faustino da Silva e apresentação do programa “Parceria Cidadã”, discutido pela promotora de Justiça do Estado de Goiás, Rúbian Corrêa Coutinho, que abordará a metodologia utilizada no programa, assim como as fontes científicas que norteiam as ações. E ainda, a presença da psicóloga Maria José Soares que explanará sobre o desenvolvimento dos trabalhos em seu aspecto prático do programa Parceria Cidadã. (Danielly Salomão)

O adolescente de prenome Bruno, de 16 anos, morreu tragicamente em uma praia guianense neste final de semana. Ele e mais outro amigo saíram da escola e decidiram ir a praia brincar, mas foram surpreendidos pela fatalidade. O fato aconteceu na cidade de Caiena, no sábado.

Bruno percebeu que seu colega de 14 anos estava se afogando e entrou na água para ajudá-lo. O amigo conseguiu se salvar chegando até a margem, mas Bruno foi arrastado pela maresia e desapareceu. O Corpo do adolescente só foi encontrado no domingo, dia seguinte, por um banhista. Até ontem, familiares do garoto ainda tentavam autorização da Polícia Científica francesa para trazer o corpo para o Amapá, onde será velado e sepultado.

Na área da Casa de Detenção será inaugurada hoje instituição pública que centralizará as 961 bibliotecas paulistas

VANGUARDA - Plano é que a Biblioteca de São Paulo sirva de modelo para as demais instituições do gênero; obra custou R$ 12,5 milhões e prédio abrigará 30 mil livrosA antítese é forte e a metáfora se torna óbvia. Onde antes funcionava uma prisão, agora haverá a liberdade: do conhecimento, das ideias, dos livros. Está marcada para hoje a inauguração da Biblioteca de São Paulo - aberta aos frequentadores a partir de amanhã -, um projeto ousado que tem tudo para mudar o modelo de bibliotecas públicas no Estado. O endereço? O Parque da Juventude, exatamente no mesmo ponto onde ficavam os pavilhões da Casa de Detenção do Carandiru. Esqueça as sisudas estantes, o ambiente escuro e a bibliotecária ranzinza pedindo silêncio.

A nova biblioteca terá um ambiente colorido e moderno, com 30 mil livros ao lado de 80 computadores, CDs, DVDs, jornais e revistas. E, novidade: sete Kindle, aquele aparelhinho que lê livros digitais. Os funcionários - a equipe terá 50 pessoas - estarão instruídos a agir como vendedores de livros, oferecendo dicas para os visitantes, de acordo com cada perfil. "Basta as pessoas chegarem e já iremos puxar conversa sobre livros", resume a diretora da instituição, Magda Montenegro.

Em nome da acessibilidade, haverá também um equipamento para transformar livros normais em áudio ou braile. As mesas serão reguláveis - para se adaptar a qualquer tamanho de cadeira de rodas - e serão disponibilizados folheadores automáticos de páginas para quem tem restrições motoras. A obra teve investimentos dos governos estadual (R$ 10 milhões) e federal (R$ 2,5 milhões). Com as portas abertas, a biblioteca de 4,2 mil m² será administrada pela Poiesis, organização social à frente também da Casa das Rosas e do Museu da Língua Portuguesa.

O projeto arquitetônico, a cargo do escritório paulistano Aflalo & Gasperini - o mesmo que executou o Parque da Juventude - levou oito meses para ser concebido. "Montamos um time com cerca de 20 profissionais, das mais variadas áreas", conta o arquiteto Roberto Aflalo Filho. "Pensamos em espaços agradáveis, com mobiliário adequado para atrair o leitor. Por isso a biblioteca ficou com cara de uma grande livraria."BIBLIOTECAS UNIFICADASMais que uma biblioteca bonita e diferente, a nova instituição tem a missão de ser a central das 961 bibliotecas públicas paulistas - espalhadas em 602 dos 645 municípios do Estado. Essa ideia é sonho antigo. Começou a ser cogitada nos anos 40, mas por uma série de motivos históricos jamais foi concretizada.

Uma vez inaugurada, ela não se restringirá ao atendimento ao público. Será ali que ocorrerão cursos de formação de bibliotecários que trabalham em outros espaços semelhantes da capital e do interior paulista. "Esperamos que, na medida do possível, nos copiem", comenta a diretora Magda. E os planos não param por aí. A próxima meta é que toda a rede seja integrada a tal ponto que qualquer cidadão paulista, em qualquer biblioteca, tenha acesso ao livro de qualquer outra biblioteca. Isso graças a um sistema de intercâmbio, de forma a facilitar o acesso ao conhecimento. (informações do jornal o Estadão)

A partir de agora, o cidadão amapaense terá mais facilidade para formalizar pedidos de competência dos juizados especiais e do registro civil, como por exemplo, o registro tardio, retificações de certidões, averbações de paternidade, além de consultar o andamento de processos por meio do terminal eletrônico. Tudo isso será possível no Box da Justiça que passa a funcionar na Agência Superfácil, que abrigará ainda uma Casa de Justiça e Cidadania no Amapá, para dar assistência jurídica à população que não pode pagar advogado.

O local foi inaugurado nesta sexta-feira (05/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que é cidadão amapaense, e fez a terceira visita ao Amapá, em sua gestão à frente do CNJ.

Há oito anos em funcionamento, a Agência Superfácil oferece vários serviços públicos incluindo emissão de CPF, carteiras de identidade e de trabalho, título de eleitor, carteira de habilitação entre outros, mas faltava o atendimento do Judiciário."Tenho certeza que agora o serviço vai melhorar 100% e estou muito satisfeita com o atendimento, disse Cerenita Marques da Costa, ao ser atendida no Box da Justiça por Silvia Solane, uma das 14 funcionárias responsáveis pelo atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas e aos sábados das 8h às 12h. "Esse é um grande esforço de aproximação do Judiciário com seus clientes preferenciais tornando a Justiça mais acessível ao cidadão", disse o ministro Gilmar Mendes em discurso na solenidade.

A Polícia Federal prendeu 40 pessoas em uma operação realizada em nove estados, nesta sexta-feira (5), contra fraude no seguro-desemprego. A quadrilha teria dado prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão ao mês aos cofres públicos.O delegado Bernando Bond, responsável pela investigação e pela Operação Bismarck, disse ao G1 que dez pessoas ainda estão foragidas. “Começamos as investigações após as denúncias de um servidor. O grupo falsificava documentos das vítimas e sacavam o dinheiro”, explicou.

O crime era cometido antes que as pessoas que tinham direito ao benefício usassem o dinheiro.Segundo o delegado, foram apreendidos vários equipamentos, mas nenhum deles foi analisado. Ele afirmou que entre os detidos está um funcionário da Caixa Econômica Federal em Porto Velho.A prisão das 40 pessoas foi realizada nas cidades de Cuiabá, Cáceres (MT), Rondonópolis (MT), Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Natal, Mossoró (RN), Petrolina (PE), Porto Velho e Fortaleza.O delegado afirmou que as investigações sobre a fraude continuam até a prisão dos outros envolvidos que estão foragidos.
Fonte: G1

O Brasil só perde para a África do Sul quando o critério é o custo do minuto de ligação de telefone celular, segundo reportagem de Julio Wiziack, na edição da Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). O levantamento foi feito pela consultoria europeia Bernstein Research.

As tarifas de telefonia celular no Brasil são elevadas porque o governo brasileiro não abre mão de impostos e as operadoras não querem baixar o valor extra cobrado por minuto de seus clientes quando estes telefonam para um assinante da concorrente, diz a reportagem.
Em média, o consumidor brasileiro paga R$ 0,45 por minuto, segundo a pesquisa, em chamadas locais para celulares da própria operadora. Esse valor passa de R$ 1 caso a chamada termine em um número da operadora móvel concorrente. A carga tributária, em média, é de 42% do preço por minuto ao consumidor. O setor diz que é uma das cargas mais pesadas do mundo.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informa que já contratou uma consultoria especializada para ajudá-la a definir o modelo de custo dos serviços prestados pelas operadoras móveis. O trabalho deverá ser concluído em 18 meses.

Crescimento
No último dia 19, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que o Brasil teve 23,3 milhões de novos acessos à telefonia móvel em 2009, um crescimento de 15,4% no setor de telefonia móvel no país. O resultado só é pior que o apresentado em 2008, quando os brasileiros adquiriram 29,6 milhões de novos celulares.

Agora, o país tem 173,9 milhões de acessos, uma densidade de 0,9 celular por pessoa. Só em dezembro, houve um incremento de 4,2 milhões. Segundo a Anatel, foi o melhor mês do ano para o setor.

São cinco os Estados que possuem mais celulares que habitantes: Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e, a partir de dezembro, Rio Grande do Sul.

A região Norte é a que mais avança na relação de celulares por habitante. O crescimento de teledensidade na região em 2009 foi de 21,27%. Enquanto isso, a região Sudeste registrou crescimento de 16,39%. (Folha Online)

Da EFE

Paris, 5 fev (EFE).- Uma agência governamental de emprego francesa propôs a uma jovem de Paris há dois anos desempregada uma oferta de trabalho de "animadora de chat para adultos", ou seja, "striptease" pela internet.

"Animações de chats para adultos, trabalho de dia e de noite. Aceitamos candidatos sem experiência, o salário varia de 1,4 mil euros a 2 mil euros", detalhou reportagem de hoje no jornal "Le Parisien".

Após a surpresa inicial, a candidata enviou seu currículo "porque o trabalho em um chat não exige um grande envolvimento".

Pouco depois recebeu uma ligação informando que para o seu novo trabalho não era necessário um teclado, mas sim um telefone e uma câmera para encenar cenas de sexo pela internet e, se o cliente quisesse, até fazer "striptease".

Para esclarecer seus possíveis temores, disse que os vídeos não seriam armazenados e que nem sua família ou amigos poderiam reconhecê-la.
Desde então, a jovem se apresenta como especialista em telemarketing. EFE

SANTO DOMINGO (Reuters) - Dois norte-americanos morreram quando um helicóptero que estava participando da operação de ajuda humanitária e recuperação do Haiti caiu na República Dominicana, informaram autoridades do setor de aviação nesta sexta-feira.

O helicóptero registrado pelos EUA atingiu uma montanha e pegou fogo no fim da tarde de quinta-feira em Restauración, próximo à fronteira com o Haiti, cerca de 280 quilômetros ao nordeste de Santo Domingo, disse em comunicado o Instituto Nacional de Aviação Civil da República Dominicana.

O instituto identificou as vítimas como James Jaloe e John Ward, mas não deu maiores detalhes sobre a missão e a carga do helicóptero.

Segundo o instituto, o helicóptero estava seguindo em direção a Santo Domingo a partir da capital haitiana Porto Príncipe e teria ajudado em operações de ajuda humanitária para os sobreviventes do terremoto.

O governo dos EUA e grupos norte-americanos humanitários e de caridade tem liderado uma imensa operação internacional de ajuda às centenas de milhares de sobreviventes feridos e desabrigados pelo terremoto que atingiu o Haiti no dia 12 de janeiro e deixou mais de 200 mil mortos.
(Reportagem de Manuel Jimenez)

No total, devem ser cumpridos 50 mandados de prisão e 28 de busca.Quadrilha teria causado prejuízo mensal de R$ 1,5 milhão.

Presos 18 suspeitos de envolvimento em falsificação de dinheiro
PF apreende 129 caça-níqueis e R$ 18 mil em dinheiro
PF faz operação contra empresas de segurança clandestinas
PF prende nove suspeitos de usar atestados médicos falsos em MG

A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (5), uma operação contra fraude no seguro-desemprego, em nove estados. As investigações da Operação Bismarck começaram em 2008, depois do Ministério do Trabalho receber denúncias de fraudes. A quadrilha teria dado prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão ao mês aos cofres públicos.

Segundo a Polícia Federal de Mato Grosso, o grupo criminoso falsificava documentos de pessoas que tinham direto ao seguro-desemprego e sacavam o dinheiro antes do verdadeiro titular. A suspeita é que funcionários temporários de banco e do ministério participavam do esquema.

A operação ocorre em Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará e Paraíba. Devem ser cumpridos 50 mandados de prisão e 28 de busca. A polícia informa que dez pessoas já estão presas por flagrantes ocorridos durante as investigações e receberam novas ordens judiciais que devem ser executados nesta sexta. Até o fim da manhã, pelo menos 31 mandados de prisão foram cumpridos.

Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a qualidade da Justiça no Brasil revelou que 39,8% dos entrevistados desaprovaram a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) e do italiano Cesare Battisti. Para eles, nos dois episódios, o órgão foi "pouco" ou "nada neutro".
Nordestino é o que menos sabe que paga impostos
Quase 40% dos brasileiros desconfiam da neutralidad...
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O levantamento, referente ao quarto trimestre de 2009, faz parte do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), medida criada pela Escola de Direito da FGV. Foram ouvidas 1.588 pessoas em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre e Brasília.

A cidade mais crítica ao STF é São Paulo: 43,7% dos paulistanos disseram que o órgão foi "pouco" ou "nada neutro" no julgamento de Palocci e de Battisti. A seguir vêm Porto Alegre (42,5%) e Brasília (40,4%).

No primeiro episódio, o tribunal rejeitou a abertura de ação penal contra Palocci, hoje deputado federal, por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. No segundo, votou pela extradição de Battisti, mas delegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre o caso.

Na média nacional, 38,6% afirmaram que o tribunal foi "neutro" ou "muito neutro" nesses dois casos; 21,7% disseram não saber responder.

"A escolha da pergunta foi uma contingência, eram os temas mais comentados à época. A cada trimestre, haverá novas questões", disse a professora Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil.

O ICJBrasil ficou em 5,8 pontos, em escala de 0 a 10, o que significa um avanço de 3,5% em relação à pesquisa anterior. 71% dos entrevistados disseram duvidar da honestidade e da imparcialidade da Justiça.

Lentidão

Ontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que, ao declarar ser um "mito" a lentidão da Justiça, tinha a intenção de "qualificar o debate". A afirmação gerou polêmica. "O diagnóstico mais simplista que o jornaleiro e o jornalista fazem é de que o mal é a morosidade do Judiciário. Só tentei iluminar esse debate."
Autor: Do jornal Folha de S. Paulo

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde revelam que houve aumento de casos de dengue em dez estados brasileiros em relação ao ano anterior. Rondônia, Acre, Amapá, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso apresentaram aumento no número de doentes. Mas, segundo os números do ministério, o número total de casos de dengue caiu 34,2% em relação a 2008.

Segundo o ministério, de janeiro a dezembro do ano passado, o país teve 529.237 notificações, ante 803.522 em 2008. A redução foi observada em 16 estados e no Distrito Federal. O Rio de Janeiro registrou a maior queda (95,7%), seguido do Rio Grande do Norte (91,4%) e Sergipe (89,6%). Também houve queda nos casos graves da doença, que passaram de 22.193 para 8.223, no comparativo entre os últimos dois anos, representando uma diminuição de 63%. Esses casos correspondem à soma dos registros de Dengue com Complicações (DCC) e Febre Hemorrágica de Dengue (FHD).

O levantamento revela, ainda, redução de 39% nas mortes em decorrência da dengue. Em 2009, houve 298 óbitos. Em 2008, foram registradas 491 mortes. Nos estados do Amapá, Tocantins, Pernambuco e Paraná, mesmo com registro de casos graves da doença, as Secretarias Estaduais de Saúde não notificaram mortes.

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de mandar matar a freira norte-americana Dorothy Stang, voltará à prisão, segundo decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira.

STJ nega habeas corpus e acusado de mandar matar Dorothy Stang volta à prisão
Acusado de mandar matar a missionária Dorothy Stang deve voltar à prisão
Acusado pela morte de irmã Dorothy terá de voltar à cadeia
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O STJ negou o habeas corpus impetrado pela defesa de Vitalmiro.
Primeiramente, o fazendeiro foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado pelo Tribunal de Júri do Pará, mas foi absolvido no segundo julgamento ao qual teve direito devido à pena ter sido superior a 20 anos.

Porém, um recurso do Ministério Público ao Tribunal de Justiça paraense conseguiu anular a absolvição, com nova decretação de prisão. A defesa, então, tentou um habeas corpus, que foi negado.

Dorothy Stang foi assassinada aos 73 anos em fevereiro de 2005 com seis tiros perto de Anapu, no oeste do Pará. Ela morava havia mais de 20 anos na região, ajudando agricultores ameaçados por fazendeiros e madeireiros ilegais.

Sebrae acredita na vocação econômica e apóia as atividades empreendedoras do turismo no município

Denyse Quintas

Tudo pronto para a programação de carnaval do município de Ferreira Gomes, que acontece no período de 13 a 16. A parceria entre Sebrae e Prefeitura de Ferreira Gomes, objetiva aquecer os pequenos negócios do turismo e da gastronomia, promovendo entretenimento para a população e aos visitantes, e gerando empregos diretos e indiretos.

O diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, e o prefeito de Ferreira Gomes, Valdo Isackson Monteiro, apóiam as instituições e entidades que promovam junto a gestão pública municipal e estadual, ações que incrementem a educação empreendedora da comunidade local, e estimule as administrações a implantarem Políticas Públicas que incentivem investimentos no sentido de oportunizar o empreendedor local a desenvolver atividades econômicas com investimento gerando emprego e renda.

Para garantir a segurança da população o prefeito Valdo Isackson, conta com as Policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, além do Fórum na Comarca do município. A Prefeitura firmou parceria com o Sebrae, Associação Comercial Agroindustrial de Ferreira Gomes (Acafg) e do Governo do Estado. Mais informações pelo número (96) 8118-5652.

Na última semana representantes do Instituto Pasteur da Guyane Francesa estiveram no Amapá para discutir a realização de uma pesquisa colaborativa com os pesquisadores amapaenses. A pesquisa tem como objetivo realizar estudos específicos em Epidemiologia e diagnóstico da resistência aos anti-maláricos na área de fronteira do Município do Oiapoque.
A reunião ocorreu na Faculdade Seama e contou com a presença das seguintes Instituições: Laboratório Central, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá, Faculdade Seama e Instituto Pasteur. A pesquisa será realizada em uma área de interesse comum entre França e Brasil.

O pólo de pesquisa será o município de Oiapoque por se tratar de uma área de grande circulação tanto de franceses, quanto de amapaenses. Os pesquisadores querem observar a resistência dos protozoários aos medicamentos contra a malária e futuramente propor soluções para tais problemas.

A pesquisa também envolverá estudantes que poderão enriquecer seus conhecimentos na área. “Será construída uma proposta de pesquisa envolvendo as Instituições citadas e posteriormente os trabalhos iniciarão. Certamente haverá desdobramento para o treinamento e desenvolvimento de pesquisas acadêmicas que envolverão estudantes em Iniciação Científica e ou trabalho de conclusão de curso”, explicou Álvaro Couto. (Departamento de Jornalismo e Imprensa da Faculdade Seama)

Estará em Macapá nesta sexta-feira (5), o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Após ser recepcionado pelo Presidente do Tjap, desembargador Dôglas Evangelista Ramos, o presidente seguirá para a agência Superfácil/Central, onde será implantado o projeto Casa de Justiça e Cidadania recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ainda na sexta-feira, por volta das 18h30, no Plenário do Tribunal de Justiça, o Ministro dará início à cerimônia de encerramento do Mutirão Carcerário, da implantação do projeto Começar de Novo e assinatura do Termo de Compromisso entre o CNJ, Tjap e Governo do Estado. Ao final, será realizada uma reunião com os juízes do Estado.

Danielly Salomão

Nessa terça-feira 02 foi a vez de a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Cidadania e do Consumidor de Santana receber uma sala moderna, com adaptações de acessibilidade e novos equipamentos. A reforma faz parte de um projeto de padronização dos prédios do Ministério Público.

Além das adaptações, foram entregues: veículo, notebook, máquina digital, computador e uma filmadora. “Com essa reforma entregue pelo Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes, iremos proporcionar melhores condições de trabalho para os funcionários do Ministério Público, e, consequentemente, garantir um excelente atendimento à comunidade de Santana”, destacou o Promotor de Justiça, Adilson Garcia.

“Esse é um resultado de um trabalho coletivo, de membros e servidores, no sentido de transformar o Ministério Público em instituição de vanguarda, contando sempre com o apoio de servidores e parceiros empenhados com a nossa instituição”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis.

O evento foi prestigiado pelo Deputado Federal, Sebastião Rocha, membros, servidores e estagiários do Ministério Público e a comunidade em geral.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3212-1739/8121-6478 Email: asscom@mp.ap.gov.br

Cargo exige nível médio. Remuneração é de R$ 3.391,15 durante o curso de formação.

O governo do Amapá encerra nesta terça-feira (2) as inscrições para 20 vagas no Curso de Formação de Oficial da Polícia Militar. O cargo exige nível médio (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades A remuneração é de R$ 3.391,15 durante o curso de formação, depois passa para R$ 4.568,68 quando o candidato passar a aspirante a oficial PM e depois para R$ 5. 095,20 quando o candidato chegar a 2º tenente PM.

As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec, até as 18h do dia 2 de fevereiro. A taxa é de R$ 100. O concurso terá cinco fases: exame de habilidades e conhecimentos (prova objetiva), teste de aptidão física, exames médicos, exame documental e avaliação psicológica.

As provas serão aplicadas no dia 21 de fevereiro, das 8h às 12h, nos municípios de Macapá e Santana. A Universidade Federal do Amapá (Unifap - www.unifap.br) será a responsável pela prova objetiva.

Prova 21 de fevereiro/Salário: R$ 3.391,15 durante o curso de formação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes realiza hoje audiência pública em Luziânia (GO) para discutir o desaparecimento de seis adolescentes, entre 13 e 19 anos, na cidade, que fica a 66 km de Brasília.

Todos são moradores de um mesmo bairro Parque Estrela Dalva e desapareceram entre dezembro e janeiro. As famílias dos jovens realizaram uma manifestação na cidade no mês passado para cobrar mais agilidade nas investigações. A policia trabalha com várias linhas de investigação, entre elas o sequestro para trabalho escravo.

A Justiça já autorizou a quebra de sigilo telefônico e bancário de alguns suspeitos, mas a policia não divulga o andamento das operações para não prejudicar a investigação.

A audiência será realizada na Câmara Municipal de Luziânia, a partir das 10 horas. Serão ouvidos familiares dos jovens, o delegado regional de Luziânia José Luiz de Araújo, e o delegado-chefe da 1ª Delegacia Distrital de Polícia da cidade, Rosivaldo Linhares.
fonte: Agência Câmara

Na manhã desta terça-feira (02/02), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebeu a ilustre visita do Conselheiro Paulo Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve na capital para visitar as instalações da “Casa de Justiça e Cidadania”.

"Minha vinda ao Estado do Amapá tem como objetivo visitar as instalações do Super Fácil, conhecer de perto o funcionamento dos atendimentos que já são realizados pelo judiciário amapaense e instalar de fato a “Casa da Justiça e da Cidadania”, que irá funcionar na agência do Super Fácil da zona sul da capital Macapá.

"Casa de Justiça e Cidadania” é um programa recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido firmado um termo de cooperação, para a sua instalação, entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE/AP) e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8ª).

O Conselheiro elogiou o “Projeto Pirralho”, desenvolvido pelo TJAP, assim como também, incentivou a criação de novos projetos e se colocou a inteira disposição do Tribunal de Justiça do Amapá, no que for necessário para desenvolver e instalar novos intentos de cunho social. Aproveitando a ocasião o Corregedor-Geral de Justiça do TJAP Desembargador Mário Gurtyev, solicitou a ajuda do Conselheiro para a aquisição de 70 scanners o que tornará o Judiciário totalmente virtualizado e com isso irá acelerar as decisões dos processos que aguardam julgamento.

A Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos reabriu as inscrições do concurso de 6.565 vagas até 16 de fevereiro. O concurso já havia tido o período de inscrições prorrogado por duas vezes. A reabertura é resultado de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, até 25 de janeiro mais de 600 mil pessoas já haviam se inscrito no concurso.

De acordo com notícia divulgada pela "Agência Brasil", o Superior Tribunal de Justiça assinou, nesta segunda-feira (01), com a ONU (Organização das Nações Unidas) um documento de cooperação no combate ao crime organizado transnacional.

Para o Presidente do STJ, Ministro Asfor Rocha, "a aproximação entre essas entidades é chave para consolidar o papel da Justiça Federal no enfrentamento ao crime organizado doméstico e transnacional, sobretudo à luz dos padrões e boas práticas internacionais no mundo irreversivelmente globalizado". Para o representante do UNODC (Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes), Bo Mathiasen, a mesma lógica que facilita o comércio e a integração entre os povos também implica em mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência. "O memorando prevê a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas, pesquisas, estudos, análises e diagnóstico sobre o Judiciário com o fim de aprimorar o desempenho, a ética, a independência e a imparcialidade da Justiça", disse Mathiasen.

Ao assinar o memorando, Mathiasen lembrou da importância da cooperação internacional, um dos quatro pilares da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinada em 2003 e ratificada pelo Brasil em junho de 2005. A convenção prevê a assistência legal mútua na coleta e transferência de evidências dos processos de extradição e do congelamento de bens, apreensão, além do confisco de produtos da corrupção.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que a Agência Nacional de Aviação (Anac) se abstenha de distribuir os slots (espaços no aeroporto usado pelas companhias aéreas para estacionar/parquear aviões) no aeroporto de Congonhas que não estariam sendo aproveitados pela empresa Pantanal Linhas Aéreas S.A. A distribuição estava prevista para segunda-feira, dia 1º. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2).

Em dezembro passado, o ministro garantiu à Anac realizar a distribuição, na medida em que suspendeu decisão anterior da Justiça paulista, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Aquela decisão permitia a realização de leilão judicial para alienação da Unidade Produtiva Isolada (IPI) da Pantanal, cujo plano de recuperação judicial prevê a integração dos slots como bens incorpóreos da empresa.

De um lado, a Anac afirmou haver existência de lesão à ordem e à economia públicas, pois a alienação da UPI interfere na competência legal da Anac. Por sua vez, para a Pantanal, é a pretensão da Anac que interfere na competência legal do juízo da recuperação judicial.

Segundo a Pantanal, o direito dos usuários do aeroporto de Congonhas ficará melhor preservado com a alienação à TAM, e, não, o contrário. Para a empresa, não há subaproveitamento dos espaços para pousos e decolagens nem risco de aumento do preço de passagens.

A pantanal apresentou novos fatos, como a venda da integralidade das ações da Pantanal Linhas Aéreas S.A. para a TAM, afastando "de vez qualquer risco de danos à organização do aeroporto e lesão à ordem e economia públicas, além de se manterem íntegros os direitos dos usuários do transporte aéreo, até mesmo com a intenção, já oficialmente manifestada à ANAC, de que os slots sub judice designados pela Agência Reguladora como ociosos voltassem a ser imediatamente utilizados pela companhia aérea.

A Pantanal requereu ao STJ a reforma da decisão para que a Anac se abstivesse de distribuir única e exclusivamente os slots da Pantanal que se encontram albergados em seu processo de recuperação judicial, mantida a distribuição prevista dos demais slots.

O presidente do STJ atendeu ao pedido da empresa aérea. Requereu à Anac que se manifestasse acerca da questão e que, por ora, se abstenha de distribuir os slots atinentes à Pantanal Linhas Aéreas S.A. no certame de distribuição que estava marcado para o dia 1º de fevereiro de 2010. Após a manifestação da agência reguladora, o ministro vai apreciar o recurso da Pantanal.

FONTE: STJ

Internet: Paraíso da pornografia

Lan houses em descordo ao texto da lei nº 1.047/2006 poderão pagar multas, que serão remetidas a aquisição de equipamentos de computação para escolas estaduais

O Juizado da Infância e da Juventude de Macapá interpela Sistema de Justiça de Segurança Pública da capital, acerca da eventual existência de programas, ações e serviços de enfrentamento aos crimes cibernéticos no Estado do Amapá. No Amapá, além da edição da lei nº 1.047/2006, o Juizado da Infância e da Juventude, via da Portaria Judicial nº 005/2006- JIJ/MCP, ainda, instituiu o Programa de Combate aos crimes Cibernéticos, que objetiva ultimar ações proativas ou reativas tendentes a coibir a pornografia e a pedofilia na internet.

Na visão do juizado, a internet tem se transformado no paraíso da pornografia e da pedofilia, com 6,2 mil sites contendo, cada um, em média 900 fotos e 300 vídeos que alimentam o mercado do sexo virtual. Dados oficiais estimam que 7 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de exploração, abusos, aliciamento, tráfico e turismo sexual.

No Amapá, a edição da lei nº 1.047/2006, obrigou as lan houses e cyber cafés a adotarem o controle dos usuários, através da identificação pessoal e do equipamento utilizado. Também passou a ser exigido do proprietário, a regulamentação dos horários da prestação do serviço, ficando este sujeito a penalidades que variam de suspensão dos serviços até o processo de cassação de licença de funcionamento. As penalidades serão acrescida de multa, posteriormente revertidas para a aquisição de equipamentos de computação para as escolas estaduais.

Dados extraídos da ONG Safernet revelam que de janeiro a setembro/2006 foram feitas 163 mil denúncias de crimes de violações de direitos humanos na internet. Desse total, 62 mil (38%) são referentes à disseminação e troca de pornografia infantil. Para combater a exploração sexual infantil pela internet, a Divisão de Direitos humanos da Polícia Federal em Brasília adquiriu o Child Exploitation Tracking System (CETS), que é um dos sistemas de informação e rastreamento de exploração infantil pela internet mais modernos do mundo.

O Programa resulta em fase de implantação do estágio inicial de socialização, mapeamento e diagnóstico pedagógico, visando, entre outros, a difusão de softwares que filtram o conteúdo disponível na rede, tal qual, o Cyber Patrol (www.cyberpatrol.com), Net Nanny (www.netnanny.com) e o (www.cybersitter.com), com vistas ulterior monitoramento dos ciber crimes, com a responsabilidade civil e criminal dos infratores, nos termos e forma da lei.