O sargento que atendeu a ocorrência disse que este já é o terceiro corpo a ser desovado naquele local

O corpo foi encontrado ontem à tarde em uma área que pertence à Universidade Federal do Amapá (Unifap) por dois amigos, que cortavam caminho por um ramal localizado atrás das obras do Estádio, que dá acesso ao bairro Zerão. “Ontem passei por aqui e não vi nada, porque já estava escurecendo. Passei rápido e nem percebi. Hoje quando fui passar de novo pra ir pra casa, enxerguei o corpo e chamei a polícia”, relatou o morador.

Conforme os peritos que compareceram ao local, o cadáver apresentava marcas de espancamento no rosto, possivelmente provocadas por pedradas ou pauladas. O corpo estava descamisado e desfigurado pelo avançado processo de decomposição. O sargento que atendeu a ocorrência disse que este já é o terceiro corpo a ser desovado naquele local.

Policiais acreditam que o assassinato pode ter ocorrido há pelo menos dois dias devido ao estado do corpo. “Há muitas pedras em volta do cadáver que podem ter sido usadas no homicídio. Mas só o resultado do exame irá revelar a causa da morte”, declarou o sargento. A porta cédula da vítima ficou jogada ao lado do corpo, junto com uma camisa de cor vermelha e os sapatos. A Polícia acha que ele pode ter sido vítima de latrocínio.

Os policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar e Companhia de Radiopatrulha (CRPM) foram acionados por volta das 13 horas, quando se deslocaram para realizar o isolamento da área, até a chegada dos peritos. Nenhum familiar, amigo ou conhecido da vítima foi até o local para identificar o homem, que tem cor morena e aproximadamente 30 anos. O caso ficará a cargo da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.
A Polícia acha que ele pode ter sido vítima de latrocínio

A Uranita é apenas um de vários tipos de minérios contrabandeados do Amapá. A comercialização ilegal de Torianita, por exemplo, é investigado desde 2004 pela Polícia Federal. O minério existe em abundância no noroeste do Amapá. Um quilo desse produto chega a ser vendido por até US$ 300,00 no exterior. A Torianita é composta de urânio e tório que são utilizados na fabricação de armas e reatores nucleares.

Na sexta-feira (22), a Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 991 que regulamenta o Programa Empresa Cidadã. Ela possibilita a ampliação do prazo de licença maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para seis meses. A regra passa a valer a partir de hoje (segunda-feira (25)).

Anteriormente, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas. As empresas que aderirem à licença maternidade de 180 dias terão o gasto adicional deduzido integralmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Caso a empresa se cadastre no programa, a trabalhadora deve requerer o benefício até 30 dias após o parto.

De acordo com a regulamentação, a licença será concedida tanto para empregadas com filho natural como aquela que adota uma criança ou detém guarda judicial. O diferencial nesses casos será no tempo de repouso, sendo que nos dois últimos ele será de 60 dias quando se trata de criança até um ano de idade, 30 dias quando a idade da criança for de 1 a 4 anos e 15 dias se a idade for superior a 4 anos. A inscrição da empresa será feita exclusivamente pelo site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br .

A inadimplência com cheques bateu recorde no acumulado do ano passado, revelou uma pesquisa da Serasa Experian divulgada hoje. Devido à falta de fundos, ao longo do ano, foram devolvidos 2,15% dos cheques compensados. Trata-se do maior percentual desde o início da série histórica, em 1991.

Nos primeiros seis meses de 2009, a inadimplência com cheques ficou em 2,30%, configurando o pior primeiro semestre já registrado pelo indicador. Já no segundo semestre, a oferta de crédito ao consumidor foi normalizada e a inadimplência com cheques acabou ficando em 1,99% dos compensados.

Na análise por estados, verifica-se que o Amapá foi o que teve o maior percentual de cheques devolvidos, com 10,20%, seguido pelo Maranhão, com 9,65%, e por Roraima, com 8,92%. São Paulo, por sua vez, foi o estado com o menor percentual (1,64%).

No ano passado, a utilização de cheques (total compensado) caiu numa razão bem maior que a dos devolvidos por falta de fundos. Na comparação entre o volume de cheques compensados em 2009 e em 2008, houve uma queda de 11,57%. Já na relação entre o total de cheques devolvidos em 2009 e em 2008, foi registrado um recuo de 4,07%.

A conclusão é de que, em 2009, a crise acarretou uma perda da qualidade do cheque, já que o volume de cheques devolvidos caiu menos do que o total de cheques compensados.

Agência Câmara
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a fixação de um piso salarial dos advogados em R$ 4.650 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720 para a carga de 20 horas.
Segundo o texto, esses valores serão reajustados pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Fundação IBGE.

O projeto é fruto de uma sugestão encaminhada pelo Condesesul (Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul), em Minas Gerais. A entidade argumenta que o piso salarial é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores.

Conforme lembra o texto da proposta, os advogados podem assumir diversas posições no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Portanto, segundo a Condesesul, para os que atuam como empregados é justo o estabelecimento de um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida.

Sujeito à apreciação do plenário da Câmara, o projeto tem regime de prioridade e foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou nesta sexta-feira (22/1), no Diário Oficial e no site do CNJ, uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e, por isso, poderão ser submetidos a concurso público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (parágrafo 3º, do artigo 236), "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses". Muitos cartórios, contudo, nunca foram submetidos a concurso público regular.

As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. "Estamos cumprindo a Constituição", afirmou o ministro. Clique aqui para visualizar as decisões de vacância.
A Corregedoria do CNJ também publicou decisões considerando regulares as delegações de 6.301 outros cartórios. A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais.

A situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.
A Corregedoria Nacional salienta que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público. (Assessoria de imprensa do CNJ)

As entidades abaixo relacionadas vem a público repudiar as medidas anti sindicais e autoritárias praticadas pela administração do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá – IPEM/AP contra o Sindicato dos Servidores Públicos do IPEM – SINDIPEM. Tais medidas demonstram o despreparo, incoerência e perseguição da administração do instituto contra a livre organização sindical garantida na Constituição Federal do País.

A direção da autarquia age no sentido de tornar a entidade em uma “máquina de arrecadação”, muitas das vezes, coagindo fiscais no sentido de “atropelar” o processo legal de fiscalização previstos em portarias do INMETRO. Utiliza-se do órgão para fazer clientelismo com empresários, favorecendo claramente alguns autuados e desqualificando assim pareceres emitidos por técnicos e jurídicos.

A administração do órgão faz com que diretores produzam documentos e tenham ações que prejudiquem os servidores concursados, como: corte de ponto, lançamento de faltas indevidas, chefes que avaliam tendenciosamente seus subordinados, abertura de sindicâncias desmotivadas, dentre outras atitudes.

O instituto colocou a disposição da Secretaria de Administração – SEAD, sem o devido processo legal, quatro servidores sendo três da direção do sindicato. E com seguranças armados autorizados a fazer uso da força, impediu que os servidores afastados tivessem acesso ao Instituto.

Tais atitudes não se tratam de fatos isolados e se estenderam às outras entidades classistas como no caso de um diretor da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Amapá – FESPEAP, que foi constrangido e hostilizado pela direção do órgão, quando se dirigiu àquela instituição para entregar um documento aos servidores.

O SINDIPEM repudia tal conduta da direção do IPEM e age judicialmente para impedir essas injustiças.

Sindicatos dos servidores:
do Instituto de Pesos e Medidas - SINDIPEM
da Justiça – SINJAP
do Grupo Administrativo - SINSGAAP
de Inspetores e Guardas Municipais - SIGIMMA
de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde - SINDSAUDE
dos Servidores da Assembléia Legislativa - SINDSEL
dos Servidores do Tribunal de Contas - SINDCONTAS
dos Aposentados e Pensionistas - SINDNAPI
Federação de Servidores Públicos - FESPEAP

Relatório da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, revela que a empreiteira Camargo Corrêa supostamente pagou propinas no valor de R$ 2,9 milhões ao PT e o PMDB, os principais partidos da base governista. O dinheiro, no caso do PMDB, teria sido repassado a aliados do presidente do Senado, José Sarney (AP), corresponde a 3% de uma parcela de R$ 97 milhões liberada pela União para obras na eclusa da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, conforme informação divulgada pelo jornal 'Folha de S. Paulo'.

Sarney considerou a denúncia "uma infâmia" e, pela assessoria, disse que não vai se manifestar. A Camargo Corrêa, por sua vez, informou que não comenta assuntos subjudice. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a operação depois que a defesa da empresa questionou a legalidade das provas.

Conforme a denúncia, manuscritos apreendidos pela PF em poder de Pietro Bianchi, diretor da construtora, indicam repasses de dinheiro para o PMDB em nome de "Astro/Sarney". A polícia acredita ter decifrado os dois nomes. O segundo seria Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e alvo da Operação Boi Barrica. O primeiro nome seria uma referência a Astrogildo Quental, diretor-financeiro da Eletrobras e ex-secretário estadual do Maranhão no governo Roseana Sarney. As direções do PT e do PMDB não responderam a reportagem.

Os supostos pagamentos aparecem em documentos digitalizado que foram apreendidos com Bianchi, um dos três diretores da construtora que são alvo de ações judiciais. Para o PT, os pagamentos foram registrados em nome de Paulo, que a PF ainda não decifrou exatamente de quem se trata. A Castelo de Areia investiga um suposto esquema de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos da empreiteira.

No início de dezembro, o Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou 18 representações a diferentes autoridades pedindo abertura de inquérito sobre 14 obras da Camargo Corrêa. Pediu apuração também sobre o conteúdo da planilha, apreendida com Bianchi, que indica pagamentos de caixa 2 a políticos e parlamentares. (Jusbrasil)

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá(TJAP), Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, será homenageado pelo grupo Conceito de Comunicação e Publicidade, Prêmio Amapá em Destaque. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia, 26, de janeiro, terça-feira, no Monumento do Marco Zero.

O prêmio Amapá em Destaque estará premiando os melhores de 2009, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembarghador Dôglas Evangelista Ramos, receberá o Troféu Tucuju de Ouro, na categoria “Destaque Judiciário”. (Ascom)

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos prorrogou pela segunda vez o período de inscrições do concurso de 6.565 vagas em todo Brasil. Assim, os candidatos ganharam mais uma semana para participar.

O prazo, que terminaria hoje, seguirá aberto até as 23h59 de 29 de janeiro de 2010. A taxa de participação tem valores entre R$ 30 e R$ 60, de acordo com o cargo pretendido.
O concurso está com inscrições abertas e seleciona profissionais para diversas carreiras em todo país. Confira abaixo a relação de vagas por diretoria:

Diretoria Regional de Rondônia (abrange os estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima): 225 vagas + CR sendo 181 para carteiro; 21 para analista e carreiras específicas (auxiliar de enfermagem, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho); 11 de operador de triagem e transbordo; e 12 para atendente.

Extraído de: Associação dos Magistrados Brasileiros

Começa hoje (sexta) o VI Fórum Mundial de Juízes, com o tema central "Avanços Civilizatórios", o evento será aberto à noite em Novo Hamburgo (RS). O presidente da AMB, Mozart Valadares, estará presente na abertura e também presidirá o painel "Organização do Poder Judiciário", na manhã do dia 23, sábado, em Porto Alegre. O encontro reunirá representantes do Judiciário de vários países e antecede ao "Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre", que acontecerá de 25 a 29 de janeiro.

Outros importantes temas também serão destaque durante o fórum dos magistrados, dentre eles, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Assim como a AMB, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) também participará ativamente do VI FMJ. Seu diretor, Eladio Lecey, participará do painel "Desafios do Direito Frente às Mudanças Climáticas", que acontecerá no dia 23 (sábado), às 17 horas. Também participarão do debate o professor Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante (Espanha), o desembargador paulista José Renato Nalini e a representante do instituto O Direito por um Planeta Verde, Vanêsca Prestes.

No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos da AMB promoverá uma reunião, marcada para as 19 horas. Ambos os eventos acontecem no prédio da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre.

Outras informações sobre o evento podem ser encontradas no site www.marprom.com.br. As inscrições custam R$ 50 para magistrados e R$ 20 para estudantes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofereceu ao governo do Haiti ajuda para a reconstrução do Poder Judiciário no país, devastado por um terremoto que atingiu 7 pontos na escala Richter. Milhares de pessoas morreram no terremoto, incluindo 21 brasileiros. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal, enviou ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ofício oferecendo a ajuda aos haitianos.

De acordo com nota divulgada ontem (20) no site do CNJ, os membros e servidores do conselho encontram-se à disposição das autoridades haitianas para empenhar toda a experiência até aqui adquirida em favor do fortalecimento das instituições daquele país.

A nota lembra que, em 2000, o Poder Judiciário brasileiro ofereceu subsídios e assessoramento para a estruturação jurídica e institucional do Judiciário do Timor Leste. A cooperação técnica abrangeu o envio de magistrados ao país, treinamento, doação de livros e equipamentos de informática.

A partir do dia 5 de fevereiro estará de volta às bancas o Jornal Leia Agora. Paulo Ronaldo vai estar à frente da editoria geral.

Cerca de meia tonelada de Torianita rica em Urânio foi apreendida em Serra do Navio, mais precisamente no Garimpo do Jornal a 23 km do município de de Serra.

Mais um pedófilo foi preso em flagrante nesta quinta (21). O homem estava com uma menina de 14 anos dentro de sua residência no bairro Perpétuo Socorro. A denúncia foi feita pelo próprio pai da adolescente. Segundo informações da polícia, o pai foi até o 6º batalhão e conduziu uma equipe até a casa do infrator onde encontrou a garota.

Encontrar drogas no Iapen já não é novidade. Em todas as vistorias feitas pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), além de entorpecente, são retirados celulares, estoques e facas. Porém a forma como esse material entra no presídio é o grande mistério. Ontem (20), agentes de segurança do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) descobriram mais de 500 gramas de Maconha na lixeira em frente ao presídio. O caso está sendo investigado pela direção.

Publicada em A Gazeta/21.01.2010

Policiais militares, juntamente com o Conselho Tutelar da Zona Norte, realizaram ontem (20), a prisão em flagrante do policial cível Antônio Ronaldo Moraes Barreto por prática de crime de pedofilia. Tanto a polícia como o Conselho Tutelar acompanharam o encontro de Antônio Ronaldo com uma menor de 13 anos, e a entrada do pedófilo com a vítima no Motel Calígula, no bairro Jardim Felicidade.FlagranteO caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio da família da menor. No dia anterior ao flagrante, Ronaldo marcou através de um programa de bate-papo (MSN) na internet um encontro com a menor e uma amiga dela no Shopping Macapá.

O fato chegou ao conhecimento dos pais que resolveram marcar um novo encontro com o policial usando o endereço na internet de uma das meninas por quem ele havia se interessado. A família comunicou o caso ao conselho tutelar e a policia que armou o flagrante. Ao chegar ao motel, o acusado, que dirigia um Honda Civic, ainda tentou sair do estabelecimento, mas, tanto a polícia, como o conselho tutelar o abordaram logo em seguida. Sexo por presentesSegundo o que a menor revelou aos pais, os dois se conheciam há mais de um mês e o policial prometia em troca dos encontros sexuais, presentes como celulares e computadores, além de passeios de moto e no veículo de sua propriedade, um Honda Civic.

A família comunicou o caso ao Ministério Público, a Polícia Federal promete procurar a CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa para denunciar o crime.Sofrimento da famíliaEmocionado o sindicalista José Ronaldo, pai da vítima, disse que não aceitava o que estava acontecendo com a família dele naquele momento. “Peço aos pais que acompanhem melhor seus filhos. Vivo para sustentar minha família e aparece um monstro desses para fazer esse tipo de coisa. Quero justiça e vou lutar por isso”, desabafou.

Estupro e ato libidinosoNa Delegacia de Crimes contra a Mulher (DCCM), chorando muito e amparada pela mãe, a menor fez o relato das conversas com o policial pela internet. O caso está com a titular da DCCM, delegada Josymaria Coelho, que ficou de encaminhar ontem mesmo o acusado para o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen). De acordo com a delegada, o policial responderá por estupro e ato libidinoso. “Pela nova lei necessariamente não precisa consumar a conjunção carnal para caracterizar o estupro e ato libidinoso. Houve uma extensão nesse delito. Como foi flagrante vamos encaminhá-lo a penitenciária”, esclarece a delegada.

Já disponível na internet, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo sistema para facilitar as consultas aos pedidos de registro de pesquisas eleitorais relativas às eleições 2010. Lá é possível verificar todas as informações constantes dos registros de pesquisa - como o nome do contratante, a metodologia, o questionário utilizado e o universo de aplicação dos questionários. http://www.tse.jus.br

O Ministério Público do Estado do Amapá decidiu ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça do município de Serra do Navio, contra o Estado. O motivo tem a ver com a reconstrução de uma escola localizada em Colônia de Água Branca. Segundo o MP, a instituição está em situação precárias em termos de estrutura físicas.

Responde pela ação o promotor de justiça, Afonso Gomes Guimarães. Segundo ele, o prédio possui mais de 40 anos de uso e deteriorou rapidamente por ter a estrutura feita em madeira. Na visão dele, é impossível ensinar e a aprender nessas condições. “O piso está cedendo, as paredes estão podres, o telhado apresenta goteiras, as fossas estão entupidas, as instalações elétrica e hidráulica são precárias e as salas de aulas são insuficientes para abrigarem os mais de 500 alunos, que estão espremidos em salas com mais de 60 alunos”, relatou o promotor de Justiça.

De acordo com a Ação, o Estado estará sujeito a multa diária de R$ 500, pelo não cumprimento da ordem judicial. Ele pede ainda que a multa deverá ser paga pelo próprio secretário de Estado da Educação. (Texto - editado - da Ascom MP)

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi barrado ao tentar entrar para conhecer as instalações do Fórum Cível da capital paraense. Ao chegar ao prédio do Fórum o representante da OAB no Conselho não se identificou como membro do controle externo do Judiciário e sim como advogado.

Imediatamente, o segurança afirmou que tinha ordem expressas da direção do Tribunal para revistar todos os advogados. O membro do CNJ qualificou como "discriminatória" a forma como os advogados são tratados no Fórum de Belém porque juízes e membros do Ministério Público não sofrem o mesmo tipo de procedimento.

Para Kravchychyn, o acesso dos advogados a processos e mesmo aos prédios onde funciona o Poder Judiciário deveria ser facilitado, assim como acontece com magistrados e promotores. "Não estamos questionando o mérito do trabalho do Judiciário, mas sim a forma como esse trabalho vem sendo realizado". Segundo ele, frequentemente o CNJ faz visitas aos diversos Estados do país a fim de conhecer a realidade do Poder Judiciário em cada um deles. Esse tipo de procedimento é importante para, de acordo com o conselheiro, chegar a uma padronização das normas. (Jusbrasil)

A 5ª CIA de busca e salvamento resgatou o corpo de um homem de 45 anos nesta tarde no Iagarapé da Fortaleza. Ele estava desapareceido desde a manhã. Mergulhadores encontraram o corpo em uma espécie de poço em baixo da ponte que interliga Macapá à Santana.

Um microônibus do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), que fazia o transporte de presos para o município de Oiapoque, capotou na BR-156 nesta segunda-feira (19). O condutor teria perdido o controle da direção em uma curva. Quatro agentes penitenciários tiveram ferimentos superficiais. Todos os quatro detentos saíram ilesos do acidente. Ao todo, 15 passageiros estavam no veículo.

Amapá mobiliza militares para ajuda humanitária no Haiti

O corpo de bombeiros realizou uma pré-seleção de militares da corporação para atuar em ajuda humanitária e missão de resgate no país devastado em caso de necessidade

Ontem (19), o Conselho de Segurança da ONU anunciou a aprovação do envio de mais 3.500 homens das forças de paz para ajudar nos serviços de resgate no Haiti, país que foi devastado por um terremoto no último dia 12. As declarações prestadas ontem por um oficial da Defesa Civil, aqui no Amapá, confirmavam o envio de uma equipe de 10 homens do Corpo de Bombeiros para Parto Príncipe ainda nesta semana. Em contrapartida, as afirmações não agradaram o alto escalão da corporação, que prefere abafar o assunto.

De acordo com o coronel Duarte, o Corpo de Bombeiros fez apenas um processo de pré-seleção de militares que estejam preparados física e psicologicamente para atuar em ajuda humanitária e missão de resgate em caso de necessidade. A requisição pode vir a qualquer momento da Liga Nacional dos Bombeiros, que deve levar em consideração as circunstâncias desastrosas e a necessidade urgente, ou não, de novas equipes de apoio àquela região. “Por hora, dos homens que se dispuseram a colaborar, dez deles especializados em busca e salvamento foram selecionados e estão de prontidão à espera de um start”, afirmou o coronel.

De acordo com ele, o Corpo de Bombeiros do Amapá depende apenas de uma resolução da Liga Nacional de Bombeiros, que autorize a viagem dos amapaenses para o Haiti. “Ao que tudo indica, não haverá necessidade e nossos homens não serão enviados. A situação é meio incerta”, presumiu Duarte.

Até o fechamento desta edição, o número de brasileiros mortos havia subido para 19 em consequência do terremoto. Além de 16 militares membros da missão de paz da Organização das Nações Unidas, também morreram a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e o diplomata Luiz Carlos da Costa. Outro militar continua desaparecido. De acordo com ONU, a missão para a Estabilização do Haiti (Minustah) consistirá de um componente militar de até 8.940 militares de todos os escalões e um contingente de 3.711 policiais.

Segundo balanço divulgado, 292 casos de crimes contra o patrimônio (roubo e furto) foram solucionados por policiais da CRPM

A Companhia de Radiopatrulhamento Motorizado (CRPM) foi criada em 2008 a partir de uma proposta do comando da Polícia Militar ao governo do Estado. O projeto consistia em abasteceria a segurança pública com policiais altamente treinados e capacitados. Atualmente, a CRPM está na linha de frente no combate à criminalidade, 122 homens integram o efetivo. Em 2009, foram quase 3 mil ocorrências atendidas em Macapá.

De acordo com o oficial de relações públicas, tenente Renato, o ano de 2009 fechou com saldo positivo em termos de apreensões de armamento e prisões. Segundo balanço divulgado ontem (19), 292 casos de crimes contra o patrimônio (roubo e furto) foram solucionados por policiais da CRPM. De janeiro a dezembro, 120 pessoas foram presas sob acusação de assalto e 172 acusadas de furto, e 53 armas de fogo foram tiradas de circulação. “Graças a um patrulhamento ostensivo-preventivo, nós conseguimos reduzir os índices de criminalidade na capital. Através de grandes operações e trabalho integrado com outras unidades foi possível chegar a esse saldo positivo. O número de prisões de foragidos chegou a 65 e o de pontos de venda de drogas estourados chegou a 94”, afirmou o tenente.
Apreensão de armas e o efeito na sociedade
Somente em Macapá, 53 armas de fogo de diversos calibres foram tiradas de circulação em 2009. Isso tem um efeito muito grande dentro da sociedade, explica o oficial. “Para se ter uma ideia, uma pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos países em desenvolvimento revelou que cada arma de fogo nas mãos de um infrator chega a vitimar em média 4 pessoas por mês, entre homicídios e tentativas de homicídio, e ainda é utilizada em 8 roubos nesse mesmo período. Com base nisso, a gente pode afirmar que mais de 2.500 crimes contra a pessoa e mais de 5 mil casos de roubo foram evitados a partir dessas apreensões. Com isso, aumenta a sensação de segurança da comunidade”, explica.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoverá, de 7 a 17 de setembro, no Canadá, o seu I Congresso Internacional. O evento, que acontecerá nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, conta com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Nacional da Magistratura (ENM).

O presidente da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB-AP), Ulisses Träsel, foi recebido na manhã dessa terça-feira, 19, pelo procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis. A visita ao Ministério Público reforçou o relacionamento entre o órgão ministerial e a classe dos advogados.
No cargo desde o início de janeiro, Ulisses Träsel, iniciou uma série de visitas aos Poderes Públicos. Ainda essa semana, vai estar no Tribunal de Justiça, Palácio do Governo e Assembléia Legislativa. “Acreditamos que a harmonia entre os Poderes, pode garantir o respeito à independência entre eles”, disse o presidente eleito.

Sempre aberto ao diálogo com os Poderes Executivo, Legislativo e Executivo, o procurador-geral, Iaci Pelaes, enfatizou a disposição em manter o relacionamento com a Ordem dos Advogados. “É nosso interesse realizar parcerias e atividades para atuar em conjunto com as Instituições, sempre com a finalidade de atender os anseios da sociedade”, afirmou Iaci Pelaes.
A OAB e o Ministério Público possuem fins em comum, pois ambos têm papel fiscalizador. “O fortalecimento da nossa instituição passa pela garantia dos direitos do cidadão e o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu Träsel. (Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

A implantação do processo virtual nas varas criminais e de execução penal é incentivada pelo CNJ, como forma de dar maior celeridade, melhorar a prestação do serviço e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a dignidade dos encarcerados. Mendes ressaltou que a primeira iniciativa de instalação de VEPs ocorreu em Sergipe em meados de 2008. As varas virtuais também já estão presentes no Pará, na Paraíba, no Maranhão, na Bahia e no Piauí. "Com a inauguração dessa VEP no Rio estamos certos de que caminhamos para mais um avanço e vamos mudar a face de situações tão vergonhosas do sistema prisional do país", comentou o presidente do CNJ.

O presidente do CNJ lembrou que a implantação no país do sistema VEP virtual é uma das metas estabelecida pelo Poder Judiciário. Ele afirmou que, embora seja um órgão recente, o conselho já adquiriu uma grande legitimidade. "Como presidente, tenho procurado sempre manter um diálogo franco e aberto com todos (os presidentes dos tribunais regionais), apresentando as resoluções do conselho, mantendo-as em audiências públicas quando possível, e não acho que temos tensões insuperáveis (com os demais tribunais)", afirmou o presidente.
Fonte: CNJ