O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá(TJAP), Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, será homenageado pelo grupo Conceito de Comunicação e Publicidade, Prêmio Amapá em Destaque. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia, 26, de janeiro, terça-feira, no Monumento do Marco Zero.

O prêmio Amapá em Destaque estará premiando os melhores de 2009, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembarghador Dôglas Evangelista Ramos, receberá o Troféu Tucuju de Ouro, na categoria “Destaque Judiciário”. (Ascom)

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos prorrogou pela segunda vez o período de inscrições do concurso de 6.565 vagas em todo Brasil. Assim, os candidatos ganharam mais uma semana para participar.

O prazo, que terminaria hoje, seguirá aberto até as 23h59 de 29 de janeiro de 2010. A taxa de participação tem valores entre R$ 30 e R$ 60, de acordo com o cargo pretendido.
O concurso está com inscrições abertas e seleciona profissionais para diversas carreiras em todo país. Confira abaixo a relação de vagas por diretoria:

Diretoria Regional de Rondônia (abrange os estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima): 225 vagas + CR sendo 181 para carteiro; 21 para analista e carreiras específicas (auxiliar de enfermagem, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho); 11 de operador de triagem e transbordo; e 12 para atendente.

Extraído de: Associação dos Magistrados Brasileiros

Começa hoje (sexta) o VI Fórum Mundial de Juízes, com o tema central "Avanços Civilizatórios", o evento será aberto à noite em Novo Hamburgo (RS). O presidente da AMB, Mozart Valadares, estará presente na abertura e também presidirá o painel "Organização do Poder Judiciário", na manhã do dia 23, sábado, em Porto Alegre. O encontro reunirá representantes do Judiciário de vários países e antecede ao "Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre", que acontecerá de 25 a 29 de janeiro.

Outros importantes temas também serão destaque durante o fórum dos magistrados, dentre eles, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Assim como a AMB, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) também participará ativamente do VI FMJ. Seu diretor, Eladio Lecey, participará do painel "Desafios do Direito Frente às Mudanças Climáticas", que acontecerá no dia 23 (sábado), às 17 horas. Também participarão do debate o professor Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante (Espanha), o desembargador paulista José Renato Nalini e a representante do instituto O Direito por um Planeta Verde, Vanêsca Prestes.

No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos da AMB promoverá uma reunião, marcada para as 19 horas. Ambos os eventos acontecem no prédio da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre.

Outras informações sobre o evento podem ser encontradas no site www.marprom.com.br. As inscrições custam R$ 50 para magistrados e R$ 20 para estudantes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofereceu ao governo do Haiti ajuda para a reconstrução do Poder Judiciário no país, devastado por um terremoto que atingiu 7 pontos na escala Richter. Milhares de pessoas morreram no terremoto, incluindo 21 brasileiros. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal, enviou ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ofício oferecendo a ajuda aos haitianos.

De acordo com nota divulgada ontem (20) no site do CNJ, os membros e servidores do conselho encontram-se à disposição das autoridades haitianas para empenhar toda a experiência até aqui adquirida em favor do fortalecimento das instituições daquele país.

A nota lembra que, em 2000, o Poder Judiciário brasileiro ofereceu subsídios e assessoramento para a estruturação jurídica e institucional do Judiciário do Timor Leste. A cooperação técnica abrangeu o envio de magistrados ao país, treinamento, doação de livros e equipamentos de informática.

A partir do dia 5 de fevereiro estará de volta às bancas o Jornal Leia Agora. Paulo Ronaldo vai estar à frente da editoria geral.

Cerca de meia tonelada de Torianita rica em Urânio foi apreendida em Serra do Navio, mais precisamente no Garimpo do Jornal a 23 km do município de de Serra.

Mais um pedófilo foi preso em flagrante nesta quinta (21). O homem estava com uma menina de 14 anos dentro de sua residência no bairro Perpétuo Socorro. A denúncia foi feita pelo próprio pai da adolescente. Segundo informações da polícia, o pai foi até o 6º batalhão e conduziu uma equipe até a casa do infrator onde encontrou a garota.

Encontrar drogas no Iapen já não é novidade. Em todas as vistorias feitas pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), além de entorpecente, são retirados celulares, estoques e facas. Porém a forma como esse material entra no presídio é o grande mistério. Ontem (20), agentes de segurança do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) descobriram mais de 500 gramas de Maconha na lixeira em frente ao presídio. O caso está sendo investigado pela direção.

Publicada em A Gazeta/21.01.2010

Policiais militares, juntamente com o Conselho Tutelar da Zona Norte, realizaram ontem (20), a prisão em flagrante do policial cível Antônio Ronaldo Moraes Barreto por prática de crime de pedofilia. Tanto a polícia como o Conselho Tutelar acompanharam o encontro de Antônio Ronaldo com uma menor de 13 anos, e a entrada do pedófilo com a vítima no Motel Calígula, no bairro Jardim Felicidade.FlagranteO caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio da família da menor. No dia anterior ao flagrante, Ronaldo marcou através de um programa de bate-papo (MSN) na internet um encontro com a menor e uma amiga dela no Shopping Macapá.

O fato chegou ao conhecimento dos pais que resolveram marcar um novo encontro com o policial usando o endereço na internet de uma das meninas por quem ele havia se interessado. A família comunicou o caso ao conselho tutelar e a policia que armou o flagrante. Ao chegar ao motel, o acusado, que dirigia um Honda Civic, ainda tentou sair do estabelecimento, mas, tanto a polícia, como o conselho tutelar o abordaram logo em seguida. Sexo por presentesSegundo o que a menor revelou aos pais, os dois se conheciam há mais de um mês e o policial prometia em troca dos encontros sexuais, presentes como celulares e computadores, além de passeios de moto e no veículo de sua propriedade, um Honda Civic.

A família comunicou o caso ao Ministério Público, a Polícia Federal promete procurar a CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa para denunciar o crime.Sofrimento da famíliaEmocionado o sindicalista José Ronaldo, pai da vítima, disse que não aceitava o que estava acontecendo com a família dele naquele momento. “Peço aos pais que acompanhem melhor seus filhos. Vivo para sustentar minha família e aparece um monstro desses para fazer esse tipo de coisa. Quero justiça e vou lutar por isso”, desabafou.

Estupro e ato libidinosoNa Delegacia de Crimes contra a Mulher (DCCM), chorando muito e amparada pela mãe, a menor fez o relato das conversas com o policial pela internet. O caso está com a titular da DCCM, delegada Josymaria Coelho, que ficou de encaminhar ontem mesmo o acusado para o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen). De acordo com a delegada, o policial responderá por estupro e ato libidinoso. “Pela nova lei necessariamente não precisa consumar a conjunção carnal para caracterizar o estupro e ato libidinoso. Houve uma extensão nesse delito. Como foi flagrante vamos encaminhá-lo a penitenciária”, esclarece a delegada.

Já disponível na internet, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo sistema para facilitar as consultas aos pedidos de registro de pesquisas eleitorais relativas às eleições 2010. Lá é possível verificar todas as informações constantes dos registros de pesquisa - como o nome do contratante, a metodologia, o questionário utilizado e o universo de aplicação dos questionários. http://www.tse.jus.br

O Ministério Público do Estado do Amapá decidiu ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça do município de Serra do Navio, contra o Estado. O motivo tem a ver com a reconstrução de uma escola localizada em Colônia de Água Branca. Segundo o MP, a instituição está em situação precárias em termos de estrutura físicas.

Responde pela ação o promotor de justiça, Afonso Gomes Guimarães. Segundo ele, o prédio possui mais de 40 anos de uso e deteriorou rapidamente por ter a estrutura feita em madeira. Na visão dele, é impossível ensinar e a aprender nessas condições. “O piso está cedendo, as paredes estão podres, o telhado apresenta goteiras, as fossas estão entupidas, as instalações elétrica e hidráulica são precárias e as salas de aulas são insuficientes para abrigarem os mais de 500 alunos, que estão espremidos em salas com mais de 60 alunos”, relatou o promotor de Justiça.

De acordo com a Ação, o Estado estará sujeito a multa diária de R$ 500, pelo não cumprimento da ordem judicial. Ele pede ainda que a multa deverá ser paga pelo próprio secretário de Estado da Educação. (Texto - editado - da Ascom MP)

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi barrado ao tentar entrar para conhecer as instalações do Fórum Cível da capital paraense. Ao chegar ao prédio do Fórum o representante da OAB no Conselho não se identificou como membro do controle externo do Judiciário e sim como advogado.

Imediatamente, o segurança afirmou que tinha ordem expressas da direção do Tribunal para revistar todos os advogados. O membro do CNJ qualificou como "discriminatória" a forma como os advogados são tratados no Fórum de Belém porque juízes e membros do Ministério Público não sofrem o mesmo tipo de procedimento.

Para Kravchychyn, o acesso dos advogados a processos e mesmo aos prédios onde funciona o Poder Judiciário deveria ser facilitado, assim como acontece com magistrados e promotores. "Não estamos questionando o mérito do trabalho do Judiciário, mas sim a forma como esse trabalho vem sendo realizado". Segundo ele, frequentemente o CNJ faz visitas aos diversos Estados do país a fim de conhecer a realidade do Poder Judiciário em cada um deles. Esse tipo de procedimento é importante para, de acordo com o conselheiro, chegar a uma padronização das normas. (Jusbrasil)

A 5ª CIA de busca e salvamento resgatou o corpo de um homem de 45 anos nesta tarde no Iagarapé da Fortaleza. Ele estava desapareceido desde a manhã. Mergulhadores encontraram o corpo em uma espécie de poço em baixo da ponte que interliga Macapá à Santana.

Um microônibus do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), que fazia o transporte de presos para o município de Oiapoque, capotou na BR-156 nesta segunda-feira (19). O condutor teria perdido o controle da direção em uma curva. Quatro agentes penitenciários tiveram ferimentos superficiais. Todos os quatro detentos saíram ilesos do acidente. Ao todo, 15 passageiros estavam no veículo.

Amapá mobiliza militares para ajuda humanitária no Haiti

O corpo de bombeiros realizou uma pré-seleção de militares da corporação para atuar em ajuda humanitária e missão de resgate no país devastado em caso de necessidade

Ontem (19), o Conselho de Segurança da ONU anunciou a aprovação do envio de mais 3.500 homens das forças de paz para ajudar nos serviços de resgate no Haiti, país que foi devastado por um terremoto no último dia 12. As declarações prestadas ontem por um oficial da Defesa Civil, aqui no Amapá, confirmavam o envio de uma equipe de 10 homens do Corpo de Bombeiros para Parto Príncipe ainda nesta semana. Em contrapartida, as afirmações não agradaram o alto escalão da corporação, que prefere abafar o assunto.

De acordo com o coronel Duarte, o Corpo de Bombeiros fez apenas um processo de pré-seleção de militares que estejam preparados física e psicologicamente para atuar em ajuda humanitária e missão de resgate em caso de necessidade. A requisição pode vir a qualquer momento da Liga Nacional dos Bombeiros, que deve levar em consideração as circunstâncias desastrosas e a necessidade urgente, ou não, de novas equipes de apoio àquela região. “Por hora, dos homens que se dispuseram a colaborar, dez deles especializados em busca e salvamento foram selecionados e estão de prontidão à espera de um start”, afirmou o coronel.

De acordo com ele, o Corpo de Bombeiros do Amapá depende apenas de uma resolução da Liga Nacional de Bombeiros, que autorize a viagem dos amapaenses para o Haiti. “Ao que tudo indica, não haverá necessidade e nossos homens não serão enviados. A situação é meio incerta”, presumiu Duarte.

Até o fechamento desta edição, o número de brasileiros mortos havia subido para 19 em consequência do terremoto. Além de 16 militares membros da missão de paz da Organização das Nações Unidas, também morreram a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e o diplomata Luiz Carlos da Costa. Outro militar continua desaparecido. De acordo com ONU, a missão para a Estabilização do Haiti (Minustah) consistirá de um componente militar de até 8.940 militares de todos os escalões e um contingente de 3.711 policiais.

Segundo balanço divulgado, 292 casos de crimes contra o patrimônio (roubo e furto) foram solucionados por policiais da CRPM

A Companhia de Radiopatrulhamento Motorizado (CRPM) foi criada em 2008 a partir de uma proposta do comando da Polícia Militar ao governo do Estado. O projeto consistia em abasteceria a segurança pública com policiais altamente treinados e capacitados. Atualmente, a CRPM está na linha de frente no combate à criminalidade, 122 homens integram o efetivo. Em 2009, foram quase 3 mil ocorrências atendidas em Macapá.

De acordo com o oficial de relações públicas, tenente Renato, o ano de 2009 fechou com saldo positivo em termos de apreensões de armamento e prisões. Segundo balanço divulgado ontem (19), 292 casos de crimes contra o patrimônio (roubo e furto) foram solucionados por policiais da CRPM. De janeiro a dezembro, 120 pessoas foram presas sob acusação de assalto e 172 acusadas de furto, e 53 armas de fogo foram tiradas de circulação. “Graças a um patrulhamento ostensivo-preventivo, nós conseguimos reduzir os índices de criminalidade na capital. Através de grandes operações e trabalho integrado com outras unidades foi possível chegar a esse saldo positivo. O número de prisões de foragidos chegou a 65 e o de pontos de venda de drogas estourados chegou a 94”, afirmou o tenente.
Apreensão de armas e o efeito na sociedade
Somente em Macapá, 53 armas de fogo de diversos calibres foram tiradas de circulação em 2009. Isso tem um efeito muito grande dentro da sociedade, explica o oficial. “Para se ter uma ideia, uma pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos países em desenvolvimento revelou que cada arma de fogo nas mãos de um infrator chega a vitimar em média 4 pessoas por mês, entre homicídios e tentativas de homicídio, e ainda é utilizada em 8 roubos nesse mesmo período. Com base nisso, a gente pode afirmar que mais de 2.500 crimes contra a pessoa e mais de 5 mil casos de roubo foram evitados a partir dessas apreensões. Com isso, aumenta a sensação de segurança da comunidade”, explica.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoverá, de 7 a 17 de setembro, no Canadá, o seu I Congresso Internacional. O evento, que acontecerá nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, conta com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Nacional da Magistratura (ENM).

O presidente da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB-AP), Ulisses Träsel, foi recebido na manhã dessa terça-feira, 19, pelo procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis. A visita ao Ministério Público reforçou o relacionamento entre o órgão ministerial e a classe dos advogados.
No cargo desde o início de janeiro, Ulisses Träsel, iniciou uma série de visitas aos Poderes Públicos. Ainda essa semana, vai estar no Tribunal de Justiça, Palácio do Governo e Assembléia Legislativa. “Acreditamos que a harmonia entre os Poderes, pode garantir o respeito à independência entre eles”, disse o presidente eleito.

Sempre aberto ao diálogo com os Poderes Executivo, Legislativo e Executivo, o procurador-geral, Iaci Pelaes, enfatizou a disposição em manter o relacionamento com a Ordem dos Advogados. “É nosso interesse realizar parcerias e atividades para atuar em conjunto com as Instituições, sempre com a finalidade de atender os anseios da sociedade”, afirmou Iaci Pelaes.
A OAB e o Ministério Público possuem fins em comum, pois ambos têm papel fiscalizador. “O fortalecimento da nossa instituição passa pela garantia dos direitos do cidadão e o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu Träsel. (Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

A implantação do processo virtual nas varas criminais e de execução penal é incentivada pelo CNJ, como forma de dar maior celeridade, melhorar a prestação do serviço e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a dignidade dos encarcerados. Mendes ressaltou que a primeira iniciativa de instalação de VEPs ocorreu em Sergipe em meados de 2008. As varas virtuais também já estão presentes no Pará, na Paraíba, no Maranhão, na Bahia e no Piauí. "Com a inauguração dessa VEP no Rio estamos certos de que caminhamos para mais um avanço e vamos mudar a face de situações tão vergonhosas do sistema prisional do país", comentou o presidente do CNJ.

O presidente do CNJ lembrou que a implantação no país do sistema VEP virtual é uma das metas estabelecida pelo Poder Judiciário. Ele afirmou que, embora seja um órgão recente, o conselho já adquiriu uma grande legitimidade. "Como presidente, tenho procurado sempre manter um diálogo franco e aberto com todos (os presidentes dos tribunais regionais), apresentando as resoluções do conselho, mantendo-as em audiências públicas quando possível, e não acho que temos tensões insuperáveis (com os demais tribunais)", afirmou o presidente.
Fonte: CNJ

É o segundo caso de bebês que são jogados a deriva neste ano. Por enquanto o último ainda é um mistério para a Polícia. Até agora, tudo que se sabe é mera especulação. Há rumores de que um casal tenha sido filmado por circuitos de câmeras de video instaladas próximas do local onde o feto foi encontrado: rua Joel Chaves, bairro Jardim Equatorial.

Em Habeas Corpus (HC 102397), os advogados de Suzane von Richthofen pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar para que a jovem seja transferida para um centro de ressocialização ou tenha direito à progressão para o regime semiaberto.

Ela teve pedido idêntico negado liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, antes, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também impediu a mudança na pena.

Condenada a 38 anos de prisão por participar do homicídio dos pais, ocorrido em 2002, Suzane está presa na penitenciária de Tremembé (147 km de SP). Segundo a defesa, a jovem preenche todos os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP)para progredir de regime e o fato de ela ser mantida em Tremembé "resulta na indevida, injusta e desumana imposição de um regime [prisional] bem mais rigoroso" do que ela tem direito de cumprir.

No pedido apresentado ao STF, e que está sob a análise do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, os advogados de Suzane alegam que ela deve ser transferida de Tremembé para um centro de ressocialização ou ter o direito de cumprir o resto da pena em regime semiaberto. Nesse caso, ela teria de ser transferida para uma unidade prisional que, de acordo com advogados, aplique "o correto programa individualizador da pena, com tratamento penitenciário específico e particularizado".

O primeiro pedido baseia-se em pareceres sobre Suzane que, segundo os advogados, "são cristalinos" ao afirmarem que ela deve cumprir pena em um centro de ressocialização, para ter tratamento penitenciário individualizado.

Sobre a possibilidade de Suzane cumprir pena em regime semiaberto, a defesa afirma que a jovem preenche os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP)para progredir de regime e conta com laudo pericial que afirma que ela está apta a ser beneficiada com o regime semiaberto.

"[Suzane] reúne, efetivamente, condições favoráveis pra progredir de regime, diante do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 112 da LEP e da constatação, efetuado por experts, que conclamam por sua aptidão ao regime menos severo, demonstrada a absorção terapêutica ressocializante", diz a defesa. Eles acrescentam que Suzane tem "personalidade propensa à ressocialização" e está comprometida com a "readaptação para a vida em liberdade".

Os advogados lembram que a jovem se apresentou espontaneamente à Justiça, após ter tido sua liberdade provisória cassada pelo STJ, em abril de 2006. Eles afirmam que impor a Suzane um regime prisional mais gravoso fere os princípios constitucionais da "reserva legal, do devido processo legal e da individualização da pena", além do princípio da dignidade da pessoa humana.
No habeas corpus, a defesa também pede que seja decretado segredo de justiça no processo, "considerando-se os exames realizados e o direito à intimidade e à personalidade protegidos [pela Constituição Federal]".

Defesa de Suzane von Richthofen pede progressão para regime se...
Defesa recorre ao STF e pede regime semiaberto para Suzane von...
Suzane Richthofen pede ao STF para ficar em regime semiaberto
Ver as 4 relacionadas »

19/01/2010 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes inaugura a Vara Virtual de Execuções Penais do Rio de Janeiro e anuncia novo desafio: reduzir o número de pessoas detidas nas delegacias policiais de todo o país

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, anunciou ontem, no Rio de Janeiro, a meta zero de permanência de presos em delegacias de Polícia (DPs). O novo desafio do Judiciário brasileiro foi divulgado durante a inauguração da primeira Vara Virtual de Execuções Penais (e-VEP) do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ). Segundo Mendes, o Brasil continua a ter muitas pessoas detidas nesses estabelecimentos, que acabam sofrendo com o problema da superlotação. Estamos nos comprometendo com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, e com o governador, Sérgio Cabral, de lançarmos esta meta no Rio. No entanto, queremos perseguir esse objetivo em todo o Brasil, disse o ministro, defendendo a criação de cadeias adequadas para os presos provisórios.

O presidente do órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário afirmou que ainda há muitos problemas a serem superados no sistema carcerário brasileiro. Mendes citou como exemplo os casos em que os magistrados retardam a apreciação da prisão em flagrante, ou apenas se limitam a referendá-la. Com isso, de acordo com o ministro, crimes que não demandariam prisão provisória acabam ocasionando esse tipo de demanda. Nós podemos melhorar isso, afirmou.

O ministro destacou as diversas iniciativas desenvolvidas pelo conselho nesse sentido. Uma delas diz respeito ao maior controle da prisão provisória. Assim como o tribunal do Rio, diversos outros (Sergipe, Paraíba, Pará, Maranhão e Piauí) já virtualizaram o trabalho de suas varas de execuções penais. O controle proporcionado pelas e-VEPs, no entanto, ocorre apenas sobre o preso já condenado.

12 acadêmicos do Amapá irão desenvolver ações em comunidades carentes em Tocantins e Goiás.

Departamento de Jornalismo e Imprensa da Faculdade Seama

Levar atividades que auxiliem na busca da qualidade de vida das comunidades carentes dos municípios de Itacajá–TO e Joviânia-GO é a missão de 12 acadêmicos da Faculdade Seama durante mais uma edição do Projeto Rondon promovido pelo Ministério da Defesa. O grupo de estudantes desenvolverá atividades na área de Cultura, Educação, Saúde, Comunicação, Produção e Trabalho, Meio Ambiente, Tecnologia, Direitos Humanos e Justiça.

Os acadêmicos passaram por um extenso processo seletivo para participar das ações do Ministério da Defesa. Os 12 estudantes serão divididos em duas equipes que serão coordenadas por dois professores que orientarão a equipe na realização das atividades do Projeto Rondon operação Centro-Nordeste.

De malas prontas os rondonistas embarcam nesta terça-feira, 19, e não escondem a ansiedade para chegar nas cidades em que irão desenvolver as ações e colocar em prática todo o conteúdo aprendido em sala de aula. A acadêmica de Psicologia, Zaíra Leite, faz parte da equipe que vai atuar em Joivânia, para ela o sentimento é de satisfação.

“Participar deste projeto que se preocupa com a vida de pessoas carentes é poder contribuir com a melhora das condições de vida desses seres humanos. Isso me dá a certeza de que serei uma profissional mais consciente, pois será esse nosso trabalho, essa é nossa formação”, finaliza Zaíra.
O Núcleo de Rondonistas do Amapá é integrado por profissionais da Faculdade Seama e nesta edição conta com o apoio dos professores Luciano Magnus, Ana Lídia Alves, Adriana Pio e Reginaldo Cavaleiro. Eles vão coordenar os rondonistas amapaenses em Tocantins e Goiás durante o Projeto Rondon entre os dias 21 de janeiro e 08 de fevereiro de 2010. A equipe que segue com destino a Tocantins viaja no dia 21, já a equipe que seguirá para Goiás viajará no dia 22.

O Ministério Público recomenda ao secretário de Educação que implante salas de aulas para as internas da Penitenciária Feminina do Amapá.

Danielly Salomão

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, editou Recomendação à Secretaria de Educação do Estado para que implante salas de aulas na Penitenciária Feminina do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). O local servirá para o aprendizado e a conclusão do Ensino Fundamental das Internas.

De acordo com o promotor de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais, Pedro Leite, o Ensino Fundamental é obrigatório. “A matrícula e a frequência escolar aos que não possuem o primeiro grau é uma condição obrigatória aos reeducandos para que ingressem no regime aberto”, explica o representante do MP-AP, ao considerar que é determinação do Juízo das Execuções Penais os requerimentos de matrículas no Ensino Fundamental das internas.
Para o membro do Ministério Público, a paralisação dos estudos acarretará prejuízos para as internas tanto no cumprimento de suas penas, quanto no programa de ressocialização das reeducandas que cumprem pena na Penitenciária Feminina. As salas de aula devem ser equipadas com materiais didáticos e professores, para funcionamento no ano letivo de 2010.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3212-1739 Email: asscom@mp.ap.gov.br

Publicada em mp.ap.gov.br

Desenvolver programas de política criminal capazes de garantir mais segurança e transparência à execução penal – esse é o objetivo do termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O acordo foi assinado em dezembro e vai permitir o intercâmbio de experiências, de informações e de apoio de pessoal entre os órgãos. O termo prevê a criação de grupos interinstitucionais de análise estratégica de informações, para desenvolvimento de diretrizes conjuntas de política criminal. Os órgãos também deverão monitorar projetos de abertura de vagas no sistema carcerário, além de verificar a aplicação da legislação pertinente. Ainda estão previstas ações como realização de debates e seminários, fomento de projetos de capacitação profissional e de reinserção de ex-detentos, entre outras.

A medidas serão implementadas por meio de plano de trabalho. Elaborado pelos três conselhos, o documento deverá conter, entre outras informações, direitos e obrigações dos participantes, cronograma de execução, vigência e orçamento. O termo não autoriza transferência de recursos entre os órgãos. Clique aqui para acessar a íntegra do acordo.

Assessoria de Comunicação CNMP

A ação ousada de uma quadrilha desafiou a Polícia Militar na madrugada da última segunda-feira (18). No intervalo de duas horas, pelo menos, quatro postos de combustíveis foram atacados por bandidos. A ação dos criminosos teve início por volta de meia noite, quando foi registrado o primeiro roubo no bairro Buritizal. As características dos assaltantes e da moto usada por eles coincidiram em outros dois casos ocorridos na zona Norte e um no bairro Santa Rita. A motocicleta foi encontrada no quintal de uma casa e duas pessoas foram presas.

A motocicleta, modelo Titan azul, placa NEX3661, foi encontrada com o suposto proprietário, A. F. S, de 30 anos, na rua Progresso, no loteamento Amazonas. Ele afirmou à polícia que havia alugado o veículo para R. S. S, de 18 anos. Esse alegou ter emprestado para uma terceira pessoa, que não foi encontrada. Ambos foram conduzidos para a delegacia, mas negaram participação no crime e foram soltos por falta de provas.

Os suspeitos foram detidos pela equipe da VTR 259 da Polícia Militar e conduzidos para o reconhecimento na presença das vítimas, J. W. F. T., de 38 anos, W. S. C., de 19 anos, e N. L. S., de 25. Todos são frentistas dos postos assaltados, mas não reconheceram os acusados porque os assaltantes usavam capacetes no momento dos roubos. Porém a cor da moto e dos capacetes encontrados pela polícia bateu com a descrição das vítimas.

Rota dos criminosos
Por volta de meia noite, os bandidos atacaram o posto Grão de Ouro, situado na esquina da avenida Feliciano Coelho com rua Hildemar Maia, de onde levaram R$ 150, 00 e um celular. Três pessoas estavam trabalhando na ocasião. Segundo a polícia, eles agiram sempre usando capacetes para esconder a fisionomia. Minutos depois, frentistas de outro posto na avenida Padre Júlio, esquina com a rua Professor Tostes informaram que havia acabado de ocorrer uma tentativa de roubo. A Polícia foi até o local e constatou que se tratava da mesma quadrilha. Em seguida, o alvo dos assaltantes foi um posto na rua Guanabara, no bairro Pacoval, de onde roubaram a quantia de R$ 160, 00. Por volta de 2 horas da madrugada, foram atacados os frentistas de outro estabelecimento denominado “Eco Posto”, no bairro Jardim Felicidade, de onde subtraíam a quantia de R$ 200, 00.

A localização do veículo

As viaturas 3108 e 1509 do 2º Batalhão de Polícia Militar em apoio a VTR 259 do 6º Batalhão conseguiram localizar o atual proprietário da moto usada nos roubos. As equipes se deslocaram para o endereço cadastrado no sistema Getran, que seria do primeiro proprietário da motocicleta. Ele alegou que a moto havia sido vendida a um cidadão que morava no bairro Renascer. Chegando ao renascer, a equipe foi informada que a moto havia sido revendida para um terceiro que morava no Perpetuo Socorro.

Do Perpetuo socorro, as equipes se deslocaram para o loteamento Amazonas, onde encontraram o veículo no quintal de uma residência. A motocicleta e dois capacetes (um preto e um rosa) foram apresentados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) do novo horizonte para fossem tomadas as providências legais. No endereço onde a moto foi encontrada, uma pessoa, que dizia ser parente de um dos supostos infratores, foi detida e também apresentada na delegacia por desacato, agressão física a um policial. Infratores e vítimas foram apresentados junto ao delegado plantonista, Ericlaudio Alencar, mas acabaram sendo liberados.

Atividade de risco

Segundo informação da polícia, o ‘modus operandi’ utilizado pelos criminosos é sempre o mesmo. Eles chegam aos postos em motocicletas como se fossem abastecer. Um deles desce do veículo e aborda os frentistas, enquanto o outro aguarda o momento certo para conduzir a fuga. A ação é rápida. Em alguns casos, existe alguém que dá a cobertura em locais próximos do estabelecimento para visar caso a polícia apareça.

Trabalhar neste ramo, para alguns, se tornou uma rotina de risco. O mercado chega a movimentar R$ 70 bilhões por ano, gerando uma receita de impostos de aproximadamente R$ 35 bilhões ao País. Com isso, dezenas de milhares de pessoas são empregadas para o atendimento nos postos de combustíveis. “Ser frentista se tornou uma profissão perigosa. Ninguém está seguro nos postos de combustível de Macapá”, afirmou M. V. S, frentista, há mais de três anos. Os donos de postos pedem mais ronda policial, mas a polícia sugere que eles instalem câmeras de segurança e cofres para aumentar a sensação de segurança de seus trabalhadores.

O corpo de um homem conhecido como Bragança foi encontrado na noite deste domingo em um pequeno vilarejo na área portuária do município de Santana. Ele estava caído embaixo de sua rede no pátio de um barraco em área de ponte com duas facadas no peito, uma delas atingiu o coração.

O crime ocorreu a poucos metros de um posto policial. Mas a polícia foi rapidamente acionada e conseguiu efetuar a prisão do assassino. O elemento é conhecido como “Pataco” e foi identificado pela polícia como Manoel Bendito Pinheiro, preso na casa de um cunhado cerca de 40 minutos depois do crime.

Na segunda-feira pela manhã, ainda foi possível encontrar vestígios de sangue da vítima no local e algumas mudas de roupa deixadas por ele. A rede onde teria ocorrido a agressão também estava no mesmo lugar. Segundo a Polícia do 4º Batalhão, Bragança teve atritos anteriores com seu algoz, razões que teriam motivado ao crime. Suspeita-se de acerto de contas.

Major Adimirço do 4º BPM disse que o acusado estava com sintomas de embriagues no momento da prisão. “Ele foi encontrado em um local escondido, numa região onde as pessoas não costumam denunciar certos crimes por medo. Mas nós obtivemos êxito na prisão”, declarou.

Queima de arquivo

Equipes da PM ainda estão atrás de um jovem chamado Jackson Oliveira da Silva, vulgo “Coringa”, que teria praticado outro homicídio no último sábado (16) no município em Santana. Desta vez, o crime ocorreu no bairro Nova Brasília em frente à casa da vítima, Salomão da Silva Carvalho, de 26 anos.

De acordo com o major Adimirço, o criminoso já tem passagem pela polícia por dois homicídios que teria praticado quando ainda era menor de idade. Vulgo Coringa responde a um inquérito no qual a vítima era testemunha de acusação. “Acreditamos que esse teria sido o motivo do delito”, afirmou o major.