Já disponível na internet, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo sistema para facilitar as consultas aos pedidos de registro de pesquisas eleitorais relativas às eleições 2010. Lá é possível verificar todas as informações constantes dos registros de pesquisa - como o nome do contratante, a metodologia, o questionário utilizado e o universo de aplicação dos questionários. http://www.tse.jus.br

O Ministério Público do Estado do Amapá decidiu ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça do município de Serra do Navio, contra o Estado. O motivo tem a ver com a reconstrução de uma escola localizada em Colônia de Água Branca. Segundo o MP, a instituição está em situação precárias em termos de estrutura físicas.

Responde pela ação o promotor de justiça, Afonso Gomes Guimarães. Segundo ele, o prédio possui mais de 40 anos de uso e deteriorou rapidamente por ter a estrutura feita em madeira. Na visão dele, é impossível ensinar e a aprender nessas condições. “O piso está cedendo, as paredes estão podres, o telhado apresenta goteiras, as fossas estão entupidas, as instalações elétrica e hidráulica são precárias e as salas de aulas são insuficientes para abrigarem os mais de 500 alunos, que estão espremidos em salas com mais de 60 alunos”, relatou o promotor de Justiça.

De acordo com a Ação, o Estado estará sujeito a multa diária de R$ 500, pelo não cumprimento da ordem judicial. Ele pede ainda que a multa deverá ser paga pelo próprio secretário de Estado da Educação. (Texto - editado - da Ascom MP)

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi barrado ao tentar entrar para conhecer as instalações do Fórum Cível da capital paraense. Ao chegar ao prédio do Fórum o representante da OAB no Conselho não se identificou como membro do controle externo do Judiciário e sim como advogado.

Imediatamente, o segurança afirmou que tinha ordem expressas da direção do Tribunal para revistar todos os advogados. O membro do CNJ qualificou como "discriminatória" a forma como os advogados são tratados no Fórum de Belém porque juízes e membros do Ministério Público não sofrem o mesmo tipo de procedimento.

Para Kravchychyn, o acesso dos advogados a processos e mesmo aos prédios onde funciona o Poder Judiciário deveria ser facilitado, assim como acontece com magistrados e promotores. "Não estamos questionando o mérito do trabalho do Judiciário, mas sim a forma como esse trabalho vem sendo realizado". Segundo ele, frequentemente o CNJ faz visitas aos diversos Estados do país a fim de conhecer a realidade do Poder Judiciário em cada um deles. Esse tipo de procedimento é importante para, de acordo com o conselheiro, chegar a uma padronização das normas. (Jusbrasil)

A 5ª CIA de busca e salvamento resgatou o corpo de um homem de 45 anos nesta tarde no Iagarapé da Fortaleza. Ele estava desapareceido desde a manhã. Mergulhadores encontraram o corpo em uma espécie de poço em baixo da ponte que interliga Macapá à Santana.

Um microônibus do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), que fazia o transporte de presos para o município de Oiapoque, capotou na BR-156 nesta segunda-feira (19). O condutor teria perdido o controle da direção em uma curva. Quatro agentes penitenciários tiveram ferimentos superficiais. Todos os quatro detentos saíram ilesos do acidente. Ao todo, 15 passageiros estavam no veículo.

Amapá mobiliza militares para ajuda humanitária no Haiti

O corpo de bombeiros realizou uma pré-seleção de militares da corporação para atuar em ajuda humanitária e missão de resgate no país devastado em caso de necessidade

Ontem (19), o Conselho de Segurança da ONU anunciou a aprovação do envio de mais 3.500 homens das forças de paz para ajudar nos serviços de resgate no Haiti, país que foi devastado por um terremoto no último dia 12. As declarações prestadas ontem por um oficial da Defesa Civil, aqui no Amapá, confirmavam o envio de uma equipe de 10 homens do Corpo de Bombeiros para Parto Príncipe ainda nesta semana. Em contrapartida, as afirmações não agradaram o alto escalão da corporação, que prefere abafar o assunto.

De acordo com o coronel Duarte, o Corpo de Bombeiros fez apenas um processo de pré-seleção de militares que estejam preparados física e psicologicamente para atuar em ajuda humanitária e missão de resgate em caso de necessidade. A requisição pode vir a qualquer momento da Liga Nacional dos Bombeiros, que deve levar em consideração as circunstâncias desastrosas e a necessidade urgente, ou não, de novas equipes de apoio àquela região. “Por hora, dos homens que se dispuseram a colaborar, dez deles especializados em busca e salvamento foram selecionados e estão de prontidão à espera de um start”, afirmou o coronel.

De acordo com ele, o Corpo de Bombeiros do Amapá depende apenas de uma resolução da Liga Nacional de Bombeiros, que autorize a viagem dos amapaenses para o Haiti. “Ao que tudo indica, não haverá necessidade e nossos homens não serão enviados. A situação é meio incerta”, presumiu Duarte.

Até o fechamento desta edição, o número de brasileiros mortos havia subido para 19 em consequência do terremoto. Além de 16 militares membros da missão de paz da Organização das Nações Unidas, também morreram a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e o diplomata Luiz Carlos da Costa. Outro militar continua desaparecido. De acordo com ONU, a missão para a Estabilização do Haiti (Minustah) consistirá de um componente militar de até 8.940 militares de todos os escalões e um contingente de 3.711 policiais.

Segundo balanço divulgado, 292 casos de crimes contra o patrimônio (roubo e furto) foram solucionados por policiais da CRPM

A Companhia de Radiopatrulhamento Motorizado (CRPM) foi criada em 2008 a partir de uma proposta do comando da Polícia Militar ao governo do Estado. O projeto consistia em abasteceria a segurança pública com policiais altamente treinados e capacitados. Atualmente, a CRPM está na linha de frente no combate à criminalidade, 122 homens integram o efetivo. Em 2009, foram quase 3 mil ocorrências atendidas em Macapá.

De acordo com o oficial de relações públicas, tenente Renato, o ano de 2009 fechou com saldo positivo em termos de apreensões de armamento e prisões. Segundo balanço divulgado ontem (19), 292 casos de crimes contra o patrimônio (roubo e furto) foram solucionados por policiais da CRPM. De janeiro a dezembro, 120 pessoas foram presas sob acusação de assalto e 172 acusadas de furto, e 53 armas de fogo foram tiradas de circulação. “Graças a um patrulhamento ostensivo-preventivo, nós conseguimos reduzir os índices de criminalidade na capital. Através de grandes operações e trabalho integrado com outras unidades foi possível chegar a esse saldo positivo. O número de prisões de foragidos chegou a 65 e o de pontos de venda de drogas estourados chegou a 94”, afirmou o tenente.
Apreensão de armas e o efeito na sociedade
Somente em Macapá, 53 armas de fogo de diversos calibres foram tiradas de circulação em 2009. Isso tem um efeito muito grande dentro da sociedade, explica o oficial. “Para se ter uma ideia, uma pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos países em desenvolvimento revelou que cada arma de fogo nas mãos de um infrator chega a vitimar em média 4 pessoas por mês, entre homicídios e tentativas de homicídio, e ainda é utilizada em 8 roubos nesse mesmo período. Com base nisso, a gente pode afirmar que mais de 2.500 crimes contra a pessoa e mais de 5 mil casos de roubo foram evitados a partir dessas apreensões. Com isso, aumenta a sensação de segurança da comunidade”, explica.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoverá, de 7 a 17 de setembro, no Canadá, o seu I Congresso Internacional. O evento, que acontecerá nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, conta com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Nacional da Magistratura (ENM).

O presidente da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB-AP), Ulisses Träsel, foi recebido na manhã dessa terça-feira, 19, pelo procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis. A visita ao Ministério Público reforçou o relacionamento entre o órgão ministerial e a classe dos advogados.
No cargo desde o início de janeiro, Ulisses Träsel, iniciou uma série de visitas aos Poderes Públicos. Ainda essa semana, vai estar no Tribunal de Justiça, Palácio do Governo e Assembléia Legislativa. “Acreditamos que a harmonia entre os Poderes, pode garantir o respeito à independência entre eles”, disse o presidente eleito.

Sempre aberto ao diálogo com os Poderes Executivo, Legislativo e Executivo, o procurador-geral, Iaci Pelaes, enfatizou a disposição em manter o relacionamento com a Ordem dos Advogados. “É nosso interesse realizar parcerias e atividades para atuar em conjunto com as Instituições, sempre com a finalidade de atender os anseios da sociedade”, afirmou Iaci Pelaes.
A OAB e o Ministério Público possuem fins em comum, pois ambos têm papel fiscalizador. “O fortalecimento da nossa instituição passa pela garantia dos direitos do cidadão e o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu Träsel. (Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

A implantação do processo virtual nas varas criminais e de execução penal é incentivada pelo CNJ, como forma de dar maior celeridade, melhorar a prestação do serviço e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a dignidade dos encarcerados. Mendes ressaltou que a primeira iniciativa de instalação de VEPs ocorreu em Sergipe em meados de 2008. As varas virtuais também já estão presentes no Pará, na Paraíba, no Maranhão, na Bahia e no Piauí. "Com a inauguração dessa VEP no Rio estamos certos de que caminhamos para mais um avanço e vamos mudar a face de situações tão vergonhosas do sistema prisional do país", comentou o presidente do CNJ.

O presidente do CNJ lembrou que a implantação no país do sistema VEP virtual é uma das metas estabelecida pelo Poder Judiciário. Ele afirmou que, embora seja um órgão recente, o conselho já adquiriu uma grande legitimidade. "Como presidente, tenho procurado sempre manter um diálogo franco e aberto com todos (os presidentes dos tribunais regionais), apresentando as resoluções do conselho, mantendo-as em audiências públicas quando possível, e não acho que temos tensões insuperáveis (com os demais tribunais)", afirmou o presidente.
Fonte: CNJ

É o segundo caso de bebês que são jogados a deriva neste ano. Por enquanto o último ainda é um mistério para a Polícia. Até agora, tudo que se sabe é mera especulação. Há rumores de que um casal tenha sido filmado por circuitos de câmeras de video instaladas próximas do local onde o feto foi encontrado: rua Joel Chaves, bairro Jardim Equatorial.

Em Habeas Corpus (HC 102397), os advogados de Suzane von Richthofen pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar para que a jovem seja transferida para um centro de ressocialização ou tenha direito à progressão para o regime semiaberto.

Ela teve pedido idêntico negado liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, antes, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também impediu a mudança na pena.

Condenada a 38 anos de prisão por participar do homicídio dos pais, ocorrido em 2002, Suzane está presa na penitenciária de Tremembé (147 km de SP). Segundo a defesa, a jovem preenche todos os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP)para progredir de regime e o fato de ela ser mantida em Tremembé "resulta na indevida, injusta e desumana imposição de um regime [prisional] bem mais rigoroso" do que ela tem direito de cumprir.

No pedido apresentado ao STF, e que está sob a análise do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, os advogados de Suzane alegam que ela deve ser transferida de Tremembé para um centro de ressocialização ou ter o direito de cumprir o resto da pena em regime semiaberto. Nesse caso, ela teria de ser transferida para uma unidade prisional que, de acordo com advogados, aplique "o correto programa individualizador da pena, com tratamento penitenciário específico e particularizado".

O primeiro pedido baseia-se em pareceres sobre Suzane que, segundo os advogados, "são cristalinos" ao afirmarem que ela deve cumprir pena em um centro de ressocialização, para ter tratamento penitenciário individualizado.

Sobre a possibilidade de Suzane cumprir pena em regime semiaberto, a defesa afirma que a jovem preenche os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP)para progredir de regime e conta com laudo pericial que afirma que ela está apta a ser beneficiada com o regime semiaberto.

"[Suzane] reúne, efetivamente, condições favoráveis pra progredir de regime, diante do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 112 da LEP e da constatação, efetuado por experts, que conclamam por sua aptidão ao regime menos severo, demonstrada a absorção terapêutica ressocializante", diz a defesa. Eles acrescentam que Suzane tem "personalidade propensa à ressocialização" e está comprometida com a "readaptação para a vida em liberdade".

Os advogados lembram que a jovem se apresentou espontaneamente à Justiça, após ter tido sua liberdade provisória cassada pelo STJ, em abril de 2006. Eles afirmam que impor a Suzane um regime prisional mais gravoso fere os princípios constitucionais da "reserva legal, do devido processo legal e da individualização da pena", além do princípio da dignidade da pessoa humana.
No habeas corpus, a defesa também pede que seja decretado segredo de justiça no processo, "considerando-se os exames realizados e o direito à intimidade e à personalidade protegidos [pela Constituição Federal]".

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19/01/2010 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes inaugura a Vara Virtual de Execuções Penais do Rio de Janeiro e anuncia novo desafio: reduzir o número de pessoas detidas nas delegacias policiais de todo o país

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, anunciou ontem, no Rio de Janeiro, a meta zero de permanência de presos em delegacias de Polícia (DPs). O novo desafio do Judiciário brasileiro foi divulgado durante a inauguração da primeira Vara Virtual de Execuções Penais (e-VEP) do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ). Segundo Mendes, o Brasil continua a ter muitas pessoas detidas nesses estabelecimentos, que acabam sofrendo com o problema da superlotação. Estamos nos comprometendo com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, e com o governador, Sérgio Cabral, de lançarmos esta meta no Rio. No entanto, queremos perseguir esse objetivo em todo o Brasil, disse o ministro, defendendo a criação de cadeias adequadas para os presos provisórios.

O presidente do órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário afirmou que ainda há muitos problemas a serem superados no sistema carcerário brasileiro. Mendes citou como exemplo os casos em que os magistrados retardam a apreciação da prisão em flagrante, ou apenas se limitam a referendá-la. Com isso, de acordo com o ministro, crimes que não demandariam prisão provisória acabam ocasionando esse tipo de demanda. Nós podemos melhorar isso, afirmou.

O ministro destacou as diversas iniciativas desenvolvidas pelo conselho nesse sentido. Uma delas diz respeito ao maior controle da prisão provisória. Assim como o tribunal do Rio, diversos outros (Sergipe, Paraíba, Pará, Maranhão e Piauí) já virtualizaram o trabalho de suas varas de execuções penais. O controle proporcionado pelas e-VEPs, no entanto, ocorre apenas sobre o preso já condenado.

12 acadêmicos do Amapá irão desenvolver ações em comunidades carentes em Tocantins e Goiás.

Departamento de Jornalismo e Imprensa da Faculdade Seama

Levar atividades que auxiliem na busca da qualidade de vida das comunidades carentes dos municípios de Itacajá–TO e Joviânia-GO é a missão de 12 acadêmicos da Faculdade Seama durante mais uma edição do Projeto Rondon promovido pelo Ministério da Defesa. O grupo de estudantes desenvolverá atividades na área de Cultura, Educação, Saúde, Comunicação, Produção e Trabalho, Meio Ambiente, Tecnologia, Direitos Humanos e Justiça.

Os acadêmicos passaram por um extenso processo seletivo para participar das ações do Ministério da Defesa. Os 12 estudantes serão divididos em duas equipes que serão coordenadas por dois professores que orientarão a equipe na realização das atividades do Projeto Rondon operação Centro-Nordeste.

De malas prontas os rondonistas embarcam nesta terça-feira, 19, e não escondem a ansiedade para chegar nas cidades em que irão desenvolver as ações e colocar em prática todo o conteúdo aprendido em sala de aula. A acadêmica de Psicologia, Zaíra Leite, faz parte da equipe que vai atuar em Joivânia, para ela o sentimento é de satisfação.

“Participar deste projeto que se preocupa com a vida de pessoas carentes é poder contribuir com a melhora das condições de vida desses seres humanos. Isso me dá a certeza de que serei uma profissional mais consciente, pois será esse nosso trabalho, essa é nossa formação”, finaliza Zaíra.
O Núcleo de Rondonistas do Amapá é integrado por profissionais da Faculdade Seama e nesta edição conta com o apoio dos professores Luciano Magnus, Ana Lídia Alves, Adriana Pio e Reginaldo Cavaleiro. Eles vão coordenar os rondonistas amapaenses em Tocantins e Goiás durante o Projeto Rondon entre os dias 21 de janeiro e 08 de fevereiro de 2010. A equipe que segue com destino a Tocantins viaja no dia 21, já a equipe que seguirá para Goiás viajará no dia 22.

O Ministério Público recomenda ao secretário de Educação que implante salas de aulas para as internas da Penitenciária Feminina do Amapá.

Danielly Salomão

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, editou Recomendação à Secretaria de Educação do Estado para que implante salas de aulas na Penitenciária Feminina do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). O local servirá para o aprendizado e a conclusão do Ensino Fundamental das Internas.

De acordo com o promotor de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais, Pedro Leite, o Ensino Fundamental é obrigatório. “A matrícula e a frequência escolar aos que não possuem o primeiro grau é uma condição obrigatória aos reeducandos para que ingressem no regime aberto”, explica o representante do MP-AP, ao considerar que é determinação do Juízo das Execuções Penais os requerimentos de matrículas no Ensino Fundamental das internas.
Para o membro do Ministério Público, a paralisação dos estudos acarretará prejuízos para as internas tanto no cumprimento de suas penas, quanto no programa de ressocialização das reeducandas que cumprem pena na Penitenciária Feminina. As salas de aula devem ser equipadas com materiais didáticos e professores, para funcionamento no ano letivo de 2010.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3212-1739 Email: asscom@mp.ap.gov.br

Publicada em mp.ap.gov.br

Desenvolver programas de política criminal capazes de garantir mais segurança e transparência à execução penal – esse é o objetivo do termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O acordo foi assinado em dezembro e vai permitir o intercâmbio de experiências, de informações e de apoio de pessoal entre os órgãos. O termo prevê a criação de grupos interinstitucionais de análise estratégica de informações, para desenvolvimento de diretrizes conjuntas de política criminal. Os órgãos também deverão monitorar projetos de abertura de vagas no sistema carcerário, além de verificar a aplicação da legislação pertinente. Ainda estão previstas ações como realização de debates e seminários, fomento de projetos de capacitação profissional e de reinserção de ex-detentos, entre outras.

A medidas serão implementadas por meio de plano de trabalho. Elaborado pelos três conselhos, o documento deverá conter, entre outras informações, direitos e obrigações dos participantes, cronograma de execução, vigência e orçamento. O termo não autoriza transferência de recursos entre os órgãos. Clique aqui para acessar a íntegra do acordo.

Assessoria de Comunicação CNMP

A ação ousada de uma quadrilha desafiou a Polícia Militar na madrugada da última segunda-feira (18). No intervalo de duas horas, pelo menos, quatro postos de combustíveis foram atacados por bandidos. A ação dos criminosos teve início por volta de meia noite, quando foi registrado o primeiro roubo no bairro Buritizal. As características dos assaltantes e da moto usada por eles coincidiram em outros dois casos ocorridos na zona Norte e um no bairro Santa Rita. A motocicleta foi encontrada no quintal de uma casa e duas pessoas foram presas.

A motocicleta, modelo Titan azul, placa NEX3661, foi encontrada com o suposto proprietário, A. F. S, de 30 anos, na rua Progresso, no loteamento Amazonas. Ele afirmou à polícia que havia alugado o veículo para R. S. S, de 18 anos. Esse alegou ter emprestado para uma terceira pessoa, que não foi encontrada. Ambos foram conduzidos para a delegacia, mas negaram participação no crime e foram soltos por falta de provas.

Os suspeitos foram detidos pela equipe da VTR 259 da Polícia Militar e conduzidos para o reconhecimento na presença das vítimas, J. W. F. T., de 38 anos, W. S. C., de 19 anos, e N. L. S., de 25. Todos são frentistas dos postos assaltados, mas não reconheceram os acusados porque os assaltantes usavam capacetes no momento dos roubos. Porém a cor da moto e dos capacetes encontrados pela polícia bateu com a descrição das vítimas.

Rota dos criminosos
Por volta de meia noite, os bandidos atacaram o posto Grão de Ouro, situado na esquina da avenida Feliciano Coelho com rua Hildemar Maia, de onde levaram R$ 150, 00 e um celular. Três pessoas estavam trabalhando na ocasião. Segundo a polícia, eles agiram sempre usando capacetes para esconder a fisionomia. Minutos depois, frentistas de outro posto na avenida Padre Júlio, esquina com a rua Professor Tostes informaram que havia acabado de ocorrer uma tentativa de roubo. A Polícia foi até o local e constatou que se tratava da mesma quadrilha. Em seguida, o alvo dos assaltantes foi um posto na rua Guanabara, no bairro Pacoval, de onde roubaram a quantia de R$ 160, 00. Por volta de 2 horas da madrugada, foram atacados os frentistas de outro estabelecimento denominado “Eco Posto”, no bairro Jardim Felicidade, de onde subtraíam a quantia de R$ 200, 00.

A localização do veículo

As viaturas 3108 e 1509 do 2º Batalhão de Polícia Militar em apoio a VTR 259 do 6º Batalhão conseguiram localizar o atual proprietário da moto usada nos roubos. As equipes se deslocaram para o endereço cadastrado no sistema Getran, que seria do primeiro proprietário da motocicleta. Ele alegou que a moto havia sido vendida a um cidadão que morava no bairro Renascer. Chegando ao renascer, a equipe foi informada que a moto havia sido revendida para um terceiro que morava no Perpetuo Socorro.

Do Perpetuo socorro, as equipes se deslocaram para o loteamento Amazonas, onde encontraram o veículo no quintal de uma residência. A motocicleta e dois capacetes (um preto e um rosa) foram apresentados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) do novo horizonte para fossem tomadas as providências legais. No endereço onde a moto foi encontrada, uma pessoa, que dizia ser parente de um dos supostos infratores, foi detida e também apresentada na delegacia por desacato, agressão física a um policial. Infratores e vítimas foram apresentados junto ao delegado plantonista, Ericlaudio Alencar, mas acabaram sendo liberados.

Atividade de risco

Segundo informação da polícia, o ‘modus operandi’ utilizado pelos criminosos é sempre o mesmo. Eles chegam aos postos em motocicletas como se fossem abastecer. Um deles desce do veículo e aborda os frentistas, enquanto o outro aguarda o momento certo para conduzir a fuga. A ação é rápida. Em alguns casos, existe alguém que dá a cobertura em locais próximos do estabelecimento para visar caso a polícia apareça.

Trabalhar neste ramo, para alguns, se tornou uma rotina de risco. O mercado chega a movimentar R$ 70 bilhões por ano, gerando uma receita de impostos de aproximadamente R$ 35 bilhões ao País. Com isso, dezenas de milhares de pessoas são empregadas para o atendimento nos postos de combustíveis. “Ser frentista se tornou uma profissão perigosa. Ninguém está seguro nos postos de combustível de Macapá”, afirmou M. V. S, frentista, há mais de três anos. Os donos de postos pedem mais ronda policial, mas a polícia sugere que eles instalem câmeras de segurança e cofres para aumentar a sensação de segurança de seus trabalhadores.

O corpo de um homem conhecido como Bragança foi encontrado na noite deste domingo em um pequeno vilarejo na área portuária do município de Santana. Ele estava caído embaixo de sua rede no pátio de um barraco em área de ponte com duas facadas no peito, uma delas atingiu o coração.

O crime ocorreu a poucos metros de um posto policial. Mas a polícia foi rapidamente acionada e conseguiu efetuar a prisão do assassino. O elemento é conhecido como “Pataco” e foi identificado pela polícia como Manoel Bendito Pinheiro, preso na casa de um cunhado cerca de 40 minutos depois do crime.

Na segunda-feira pela manhã, ainda foi possível encontrar vestígios de sangue da vítima no local e algumas mudas de roupa deixadas por ele. A rede onde teria ocorrido a agressão também estava no mesmo lugar. Segundo a Polícia do 4º Batalhão, Bragança teve atritos anteriores com seu algoz, razões que teriam motivado ao crime. Suspeita-se de acerto de contas.

Major Adimirço do 4º BPM disse que o acusado estava com sintomas de embriagues no momento da prisão. “Ele foi encontrado em um local escondido, numa região onde as pessoas não costumam denunciar certos crimes por medo. Mas nós obtivemos êxito na prisão”, declarou.

Queima de arquivo

Equipes da PM ainda estão atrás de um jovem chamado Jackson Oliveira da Silva, vulgo “Coringa”, que teria praticado outro homicídio no último sábado (16) no município em Santana. Desta vez, o crime ocorreu no bairro Nova Brasília em frente à casa da vítima, Salomão da Silva Carvalho, de 26 anos.

De acordo com o major Adimirço, o criminoso já tem passagem pela polícia por dois homicídios que teria praticado quando ainda era menor de idade. Vulgo Coringa responde a um inquérito no qual a vítima era testemunha de acusação. “Acreditamos que esse teria sido o motivo do delito”, afirmou o major.

Da Folha Online em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se isentou nesta segunda-feira de qualquer responsabilidade sobre a gestão da fundação que leva o seu nome no Maranhão. Depois das denúncias de que a Fundação José Sarney desviou R$ 129 mil em convênio fechado com o Ministério da Cultura, patrocinado pela Petrobras, Sarney disse por meio de nota que a diretoria da instituição deve dar os "esclarecimentos necessários" sobre a acusação.
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"O senador espera que a diretoria da instituição dê os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco, e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei", diz a nota.

Sarney diz desconhecer festa sexy realizada na fundação que leva seu nome
Ministério Público denuncia Fundação Sarney por uso irregular de R$ 960 mil
FGV quer administrar acervo da Fundação José Sarney

Segundo a Secretaria de Imprensa do Senado, Sarney doou à fundação um acervo pessoal de 50 mil livros, manuscritos de "grandes autores nacionais e estrangeiros", 400 mil documentos históricos, além de um arquivo audiovisual de 1.500 horas e cerca de 4.000 objetos de arte. O senador também doou, segundo a secretaria, os presentes que recebeu quando foi presidente da República "na intenção de preservar a memória nacional".

Apesar da sua forte ligação com a fundação, que leva o seu nome, a nota afirma que Sarney "nunca teve participação na administração da fundação, sendo apenas seu presidente de honra".
Uma auditoria preliminar da CGU (Controladoria Geral da União) identificou um desvio de pelo menos R$ 129 mil em um convênio fechado pela fundação com o Ministério da Cultura e patrocinado pela Petrobras. Segundo o relatório elaborado por técnicos da CGU, a entidade teria cometido uma série de irregularidades como contratações irregulares, falta de comprovação de serviços e utilização de notas frias.

A CGU encaminhou o relatório para o Ministério da Cultura e espera explicações. Se o ministério não conseguir rebater as irregularidades apontadas, será apresentada uma denúncia ao TCU (Tribunal de Contas de União) para que o caso seja investigado. Apesar de a Petrobras repassar a verba, cabe ao Ministério da Cultura, que é o responsável pela Lei Rouanet, fiscalizar a aplicação dos recursos e verificar se os gastos estão adequados.

A Folha Online não localizou o presidente da fundação, Joaquim Itapary, para comentar as denúncias.

Acusação
A fundação recebeu R$ 1,34 milhão da Petrobras entre o fim de 2005 e setembro de 2008 para preservação de seu acervo. O Ministério Público do Maranhão emitiu parecer no ano passado reprovando as contas da fundação entre os anos de 2004 e 2007.

Resolucao publicada no "Diário Oficial" do Maranhão, assinada pela promotora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, também apontou irregularidades como o uso incorreto de parte da verba da Petrobras encaminhada à fundação --que se transformou em aplicações bancárias.

Em dezembro, o Ministério Público denunciou a Fundação José Sarney pela aplicação irregular de R$ 960 mil repassados à entidade por meio de convênio com a Gerência de Estado da Cultura.
Segundo a ação civil pública por improbidade administrativa, o dinheiro deveria ser usado na "conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico" da fundação, mas foi utilizado para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.

O dinheiro foi repassado em 12 parcelas mensais de R$ 80 mil, durante todo o ano de 2004. Dos R$ 960 mil repassados, R$ 386,7 mil foram gastos com remuneração de pessoal.

Em outubro do ano passado, Sarney anunciou o fechamento da fundação por falta de recursos financeiros. Na ocasião, Sarney disse que tomou a decisão com "profunda amargura" ao constatar que a entidade não possui mais recursos para se manter em funcionamento --depois das denúncias envolvendo a fundação.

Extraído de: Câmara dos Deputados

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara se reúnem nesta tarde com representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê diversas medidas consideradas polêmicas. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 9.

O programa é tema de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos que receberam mais críticas, principalmente por parte do Ministério da Defesa, está a previsão de uma Comissão da Verdade para apurar as violações de direitos humanos ocorridas no regime militar (1964-1985). O Executivo vai elaborar um projeto de lei que cria essa comissão e que será encaminhado para votação no Congresso Nacional.

O Programa Nacional de Direitos Humanos também abrange temas como democracia participativa, redução da pobreza, taxação de grandes fortunas e promoção de direitos das crianças.

Extraído de: Reuters Brasil

ANCARA (Reuters) - O homem que tentou matar o papa João Paulo 2o há quase 30 anos deixou na segunda-feira uma prisão da Turquia, onde cumpria pena por outros crimes. Antes, ele havia passado 19 anos em uma prisão italiana, até ser perdoado por iniciativa do próprio pontífice.

Mehmet Ali Agca, de 52 anos, divulgou por meio de seus advogados uma nota manuscrita que desperta novas dúvidas sobre sua sanidade mental. "Proclamo o fim do mundo", declarou. "Todo o mundo será destruído neste século. Todo ser humano irá morrer neste século", acrescentou, assinando-se "O Cristo Eterno Mehmet Ali Agca".

Após ser solto, Agca foi levado a um hospital militar onde seria submetido a exames que decidiriam se ele poderia ou não prestar serviço militar. Seus advogados preveem que ele será isentado por razões psicológicas, além de estar muito acima da idade habitual de alistamento.

As motivações para o atentado cometido por Agca em 1981 na praça de São Pedro, no Vaticano, ainda são misteriosas. Muitos acreditam que ele agiu a mando de regimes comunistas do leste europeu, alarmados pela oposição do pontífice polonês a essa ideologia.

Em nota divulgada na semana passada, Agca prometeu responder nas próximas semanas às dúvidas sobre o atentado, inclusive sobre o eventual envolvimento soviético ou búlgaro.

O atentado feriu o papa na mão, no braço e no abdome. João Paulo 2o (1920-2005) visitou Agca dois anos depois em uma prisão italiana e o perdoou.

Agca diz que pretende visitar o túmulo de João Paulo 2o em Roma e se encontrar com o sucessor dele, Bento 16.

"Ele cumpriu pena de prisão de modo que agora é um homem livre de acordo com a lei. Torçamos para que também seu coração tenha mudado", disse o arcebispo Ennio Apignanesi. "Talvez ele venha a Roma. O papa foi duas vezes perdoá-lo. Agora ele pode vir e fazer uma oração."

Agca deixou a prisão em um comboio de quatro carros com vidros escuros, mas foi visto acenando ao entrar em um dos veículos dentro da penitenciária. Em frente ao local, havia cerca de 25 admiradores e uma banda, mas a maior aglomeração era de jornalistas.
Devido a uma confusão sobre as penas que ele cumpria - inclusive pelo assassinato de um jornalista em 1979 - Agca chegou a ser libertado em 2006, mas voltou a ser preso dias depois, por decisão da Suprema Corte turca.

Extraído do Folha Online

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pede a continuidade dos processos e julgamentos das operações Satiagraha e Castelo de Areia.

"A ADPF, diante da suspensão provisória dos processos judiciais decorrentes das operações policiais Satiagraha e Castelo de Areia, confia que o Poder Judiciário haverá de reconhecer a legalidade dessas investigações, dando continuidade aos respectivos processos e julgamentos."

Segundo a nota, a confiança decorre da "seriedade e confiança nos profissionais envolvidos nessas investigações e, sobretudo, na certeza de que Poder Judiciário, dentro do regramento do Estado Democrático de Direito, saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país".

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os processos contra o Opportunity e contra os diretores da construtora Camargo Corrêa.

Na semana passada, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu ação penal contra os diretores da Camargo Corrêa, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis.

A Operação Castelo de Areia apura supostas remessas ilegais da empresa para o exterior e doações "por fora" a partidos e políticos. A decisão liminar impede qualquer iniciativa de investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6ª turma no STJ.

Para o presidente do STJ, a Polícia Federal iniciou a investigação com base em "declaração anônima e secreta", que permitiu a quebra de sigilo telefônico dos diretores. As escutas duraram mais de 14 meses.

Ao analisar o pedido de habeas corpus dos advogados da Camargo Corrêa, Rocha observou que, como a Constituição proíbe o anonimato, não se ponde iniciar uma investigação a partir de denúncia anônima.

Satiagraha

Em dezembro, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, concedeu liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas. A liminar determina a suspensão do processo contra o Opportunity até o julgamento do processo movido contra Fausto De Sanctis.

O banco questiona a isenção do juiz no julgamento do processo. Pela decisão, De Sanctis fica impedido de tomar qualquer decisão até que o STJ decida se ele é ou não suspeito para ficar à frente do processo --dependendo da decisão, o juiz pode ser afastado do caso.
Enquanto o processo de suspeição não é julgado, o processo da Satiagraha fica parado. Não há prazo para o assunto ser decidido.

A Operação Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas.

Pelo menos 4 assaltos ocorreram nesta madrugada em Macapá. Os bandidos usavam uma moto azul modelo titam, capacetes preto e rosa e revólver. Cerca de 500 R$ foi o lucro dos bandidos. Dois suspeitos foram presos e a moto apreendida, mas ambos acabaram soltos por falta de provas. É dessa forma que o trabalho da Polícia acaba sendo em vão. Por mais que todos saibam que eles são culpados, não cabe a nós da imprensa julgarmos antes da justiça, mas é inceitável que esses inescrupulosos sejam colocados em liberdade para ameaçar os frentistas dos postos, que os denunciaram.

Postado em alcilenecavalcante.com em 15 de janeiro de 2010

Jornalista Simone Guimarães relata em seu blog http://www.simoneguimaraes2.blogspot.com/ o drama dos pacientes de câncer, que não bastasse o imenso sofrimento físico e psicológico ainda sofrem com a falta de medicamentos.

O sofrimento devastador nas famílias dos pacientes, sem recursos para a compra dos medicamentos que amenizem a dor dos entes queridos e que mantenha viva a esperança de cura.

O juiz Marconi Pimenta tenta ajudar os pacientes e familiares, mas as necessidades são imensas, diante de tanta falha do poder público.

O relato de Simone no blog revolta e emociona.
A secretária adjunta de Saúde, Odanete Bionde, dá uma explicação no mínimo ridícula sobre a falta de medicamentos: O aumento de pacientes que precisam de remédios e a demora na entrega dos laboratórios.
Ora, ora.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) já atingiu 90% na redução do número de processos incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa concluir todos os processos distribuídos até 2005. Em todo o Estado, dos 2.453 processos, já foram julgados 2.255 processos, essa informação é resultado da posição do processômetro do Tribunal de Justiça do Amapá.

De acordo com o medidor de processos, já somam 21 as unidades do Judiciário do Amapá que atingiram 100%, com eficiência, os trabalhos da Meta 2. Dentre as quais se destacam: a Turma Recursal e os Juizados Sul e Central da Comarca de Macapá; 1ª Vara Criminal de Macapá; a Vara de Infância e Juventude da Comarca de Macapá; 2ª, 3ª e 4ª Vara de Famílias, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá; 2ª e 4ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá; 3ª Vara Criminal e Auditoria Militar de Macapá e Juizado Especial Norte; 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana; 1ª Vara Cível de Santana; Vara da Infância e Juventude de Laranjal do Jari; 1ª e 2ª Vara de Laranjal do Jari; Vara Única de Serra do Navio; Vara Única de Calçoene; Vara Única de Ferreira Gomes; Vara Única de Mazagão, e Vara Única de Vitória do Jari.

De acordo com o CNJ o Tribunal de Justiça do Amapá lidera o ranking dos Tribunais do país no cumprimento da Meta 2, com 90% dos processos julgados, e em seguida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com 77%. Seguindo o quadro geral apresentado pelo processômetro e pelo Conselho Nacional de Justiça, indica que o empenho dos magistrados e de suas equipes de trabalho tem sido determinante para a resolução de muitos casos.

Fonte: Tjap

Os tribunais da esfera trabalhista da Justiça estão entre os que apresentaram os melhores desempenhos no cumprimento da chamada Meta 2 estabelecida pelo Poder Judiciário em fevereiro do ano passado. Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s), 13 zeraram o estoque de processos anteriores a 2005 que estavam pendentes de julgamento. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 83% dos processos antigos. Os dados constam do Processômetro, congelado em 18 de dezembro de 2009, e se referem na sua maioria a julgamentos realizados até novembro.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, avalia que o dado final sobre o cumprimento da Meta 2 deverá superar em muito os 2,3 milhões de processos julgados acumulados até essa data.O número final sobre a execução da Meta 2 será conhecido em fevereiro, durante o III Encontro Nacional do Judiciário. Os tribunais têm até o dia 29 de janeiro para enviar ao CNJ as informações consolidadas sobre os julgamentos realizados.

Os 13 TRTs que já cumpriram toda a Meta 2 são dos estados nordestinos do Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Maranhão e Paraíba; dos estados da Região Norte Amazonas, Pará, Acre/Rondônia; do Centro-Oeste, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ainda consta dessa lista o estado de Minas Gerais. Outros quatro TRTs chegaram, no final de novembro, com pouco mais de 90% da Meta 2 cumprida. São eles os tribunais do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O TRT do Distrito Federal e Tocantins alcançou neste período 88% de sua meta.

Além de reduzir efetivamente o grande número de processos antigos que estavam pendentes de julgamento, a execução da Meta 2, de acordo com o secretário geral, proporcionará "um grande aprendizado institucional". Um dos principais aprendizados, destacou ele, foi a identificação dos gargalos que muitas vezes atrapalham a tramitação das ações e impedem soluções rápidas da justiça. "Assim será possível buscar alternativas para que o Judiciário resolva os gargalos e evite que eles se repitam", afirmou Curado.